Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2496423/RS (2023/0334214-8)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: ATILIO MANZOLI JUNIOR
ADVOGADOS: RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049
PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102
MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE - DF005096
EMBARGADO: MANZOLI SA COMERCIO E INDUSTRIA - MASSA FALIDA
ADVOGADOS: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS040315
GUILHERME CAPRARA - RS060105
LAURENCE BICA MEDEIROS - RS56691
FERNANDO CAMPOS DE CASTRO - RS104450
INTERESSADO: GUARDA & STEIGLEDER SOCIEDADE DE ADVOGADOS
INTERESSADO: BANCO ABC BRASIL S.A
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
INTERESSADO: BANCO SAFRA S A
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
INTERESSADO: CAMILA REGINA DE FRANCA SANTOS
INTERESSADO: K1 COLCHOES LTDA
OUTRO NOME: CANTEGRIL IND E COM ESPUMAS E COLCHÕES LTDA
INTERESSADO: CINTIA PRISCILLA FERREIRA DE OLIVEIRA
INTERESSADO: CLARICE SANTOS DE MACEDO
INTERESSADO: CLARO S.A
INTERESSADO: CP ATIVOS SOLUCOES EMPRESARIAIS E INVESTIMENTOS LTDA
INTERESSADO: DOUGLAS ALVES MACHADO
INTERESSADO: ELGIN SA
INTERESSADO: ESS PORTARIA E ZELADORIA LTDA
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: EVENICE DE SOUZA OLIVEIRA SPOLAVORI
INTERESSADO: FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BENS E DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: FLÁVIO AIRTON BUNGI
INTERESSADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HENN LTDA
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
INTERESSADO: IZABEL CRISTINA IDALINO DE BARROS
INTERESSADO: JOHANN - ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: KAHLE BITENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
INTERESSADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
INTERESSADO: LUIS CARLOS WELKER
INTERESSADO: LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
INTERESSADO: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
OUTRO NOME: POSITIVO INFORMATICA S.A.
INTERESSADO: ROCHA NASCIMENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OUTRO NOME: SILVA, NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
INTERESSADO: UBIRAJARA FAGUNDES NASCIMENTO
INTERESSADO: VENCESLAU SIDNEI DO NASCIMENTO TEIXEIRA
INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A
INTERESSADO: SILVANA MARIA SOARES LOPES
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.