3. SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI
OAB/SP 251891·CPF·Representa: Autor
FILIPE PANACE MENINO
OAB/SP 336461·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Autor
FÁBIO COMODO
OAB/SP 155075·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
16/06/2026, 08:31
Petição (Renúncia de mandato)
12/06/2026, 14:16
Protocolo de Petição
12/06/2026, 14:05
Republicação
10/06/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
AGRAVANTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
DESPACHO Por meio da petição n. 00366701/2025 (e-STJ fl. 677), foi noticiada a renúncia ao mandato outorgado pelos agravantes ao advogado FABIO COMODO, inscrito na OAB/SP sob o n. 155.075. Determinada a intimação dos recorrentes LÚCIO CRISTIANO CARVESAN E OUTRO, mediante carta com aviso de recebimento (AR), para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze), com a ressalva de que o descumprimento da determinação implicará nas consequências previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015. Realizada a intimação por edital dos agravantes LÚCIO CRISTIANO CARVESAN E OUTRO, a fim de constituir advogado de sua confiança para atuação neste processo e regularizar a sua representação processual, não houve manifestação, conforme certidão de fl. 735. Diante do exposto, antes da adoção das medidas previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, determino a intimação da Defensoria Pública da União para que, caso entenda, assuma a defesa e requeira, no prazo legal, o que entender de direito. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
09/06/2026, 00:00
Mero expediente
08/06/2026, 08:32
Publicação
03/06/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
AGRAVANTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
AGRAVADO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
DESPACHO Por meio da petição n. 00366701/2025 (e-STJ fl. 677), foi noticiada a renúncia ao mandato outorgado pelos agravantes ao advogado FABIO COMODO, inscrito na OAB/SP sob o n. 155.075. Determinada a intimação dos recorrentes LÚCIO CRISTIANO CARVESAN E OUTRO, mediante carta com aviso de recebimento (AR), para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze), com a ressalva de que o descumprimento da determinação implicará nas consequências previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015. Realizada a intimação por edital dos agravantes LÚCIO CRISTIANO CARVESAN E OUTRO, a fim de constituir advogado de sua confiança para atuação neste processo e regularizar a sua representação processual, não houve manifestação, conforme certidão de fl. 735. Diante do exposto, antes da adoção das medidas previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, determino a intimação da Defensoria Pública da União para que, caso entenda, assuma a defesa e requeira, no prazo legal, o que entender de direito. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
AGRAVANTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
DESPACHO Por meio da petição n. 00366701/2025 (e-STJ fl. 677), foi noticiada a renúncia ao mandato outorgado pelos agravantes ao advogado FABIO COMODO, inscrito na OAB/SP sob o n. 155.075. Determinada a intimação dos recorrentes LÚCIO CRISTIANO CARVESAN E OUTRO, mediante carta com aviso de recebimento (AR), para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze), com a ressalva de que o descumprimento da determinação implicará nas consequências previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015. Realizada a intimação por edital dos agravantes LÚCIO CRISTIANO CARVESAN E OUTRO, a fim de constituir advogado de sua confiança para atuação neste processo e regularizar a sua representação processual, não houve manifestação, conforme certidão de fl. 735. Diante do exposto, antes da adoção das medidas previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, determino a intimação da Defensoria Pública da União para que, caso entenda, assuma a defesa e requeira, no prazo legal, o que entender de direito. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
09/06/2026, 00:00
Mero expediente
08/06/2026, 08:32
Publicação
03/06/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
AGRAVANTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
AGRAVADO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
DESPACHO Por meio da petição n. 00366701/2025 (e-STJ fl. 677), foi noticiada a renúncia ao mandato outorgado pelos agravantes ao advogado FABIO COMODO, inscrito na OAB/SP sob o n. 155.075. Determinada a intimação dos recorrentes LÚCIO CRISTIANO CARVESAN E OUTRO, mediante carta com aviso de recebimento (AR), para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze), com a ressalva de que o descumprimento da determinação implicará nas consequências previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015. Realizada a intimação por edital dos agravantes LÚCIO CRISTIANO CARVESAN E OUTRO, a fim de constituir advogado de sua confiança para atuação neste processo e regularizar a sua representação processual, não houve manifestação, conforme certidão de fl. 735. Diante do exposto, antes da adoção das medidas previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, determino a intimação da Defensoria Pública da União para que, caso entenda, assuma a defesa e requeira, no prazo legal, o que entender de direito. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
02/06/2026, 00:00
Mero expediente
29/05/2026, 23:30
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 08:30
Documento (Certidão)
30/03/2026, 08:27
Publicação
30/01/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
AGRAVANTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
AGRAVADO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O N. 000001/2026-CPPR Com prazo de 15 dias, para a intimação de LÚCIO CRISTIANO CAVERSAN e PRISCILA ALMEIDA DE ARAÚJO CAVERSAN, cujo endereço se desconhece, na forma abaixo: O Senhor Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL n. 2446134 (2023/0281319-0 - SP), em que figuram como AGRAVANTES, LUCIO CRISTIANO CAVERSAN, PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO e, como AGRAVADO, SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por meio deste, FICAM INTIMADOS LUCIO CRISTIANO CAVERSAN e PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO CARVESAN para providenciar a regularização da representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015. O presente edital será publicado no endereço eletrônico deste Tribunal na rede mundial de computadores e no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo acima referido fluirá a partir da data da primeira publicação, nos termos dos artigos 257, II, III, e 275, § 2º, do CPC/2015. Conferi e subscrevo este edital de intimação de ordem do Senhor Ministro Relator, nos termos do artigo 152, II, do CPC/2015. Brasília, 26 de janeiro de 2026. Angela Maria de Queiroz Dias Coordenadora de Processamento de Feitos de Direito Privado
29/01/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/11/2025, 18:00
Documento (Certidão)
29/10/2025, 09:17
Documento (Certidão)
29/10/2025, 09:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2025, 15:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2025, 15:03
Documento (Certidão)
18/09/2025, 11:17
Documento (Certidão)
18/09/2025, 11:14
Expedição de documento (Ofício)
12/09/2025, 10:54
Documento (Certidão)
12/09/2025, 09:25
Documento (Certidão)
12/09/2025, 09:24
Documento (Certidão)
28/08/2025, 13:47
Documento (Certidão)
28/08/2025, 13:47
Publicação
28/08/2025, 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
REQUERENTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: FÁBIO COMODO - SP155075
REQUERIDO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
DESPACHO Segundo a petição de fls. 690-694, FABIO COMODO informa renúncia ao mandato devidamente comunicada às partes. Considerando que não remanesce nos autos outro procurador regularmente constituído, intime-se as partes recorrentes, por carta, com aviso de recebimento, a fim de constituir novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias, com a ressalva de que o descumprimento da determinação implicará nas consequências previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, segundo o qual: § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; Sendo infrutífera a intimação por carta, providencie-se a intimação por EDITAL, dando-lhe ciência da necessidade de regularização processual, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 76, § 2º, I, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
27/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
25/08/2025, 16:52
Documento (Certidão)
25/08/2025, 12:05
Ato ordinatório
23/08/2025, 23:30
Mero expediente
23/08/2025, 23:30
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 10:45
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 17:01
Protocolo de Petição
26/05/2025, 16:50
Publicação
23/05/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
AGRAVANTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: FÁBIO COMODO - SP155075
AGRAVADO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
DESPACHO Por meio da petição de fls. 677-679, os advogados Dr. FÁBIO COMODO, OAB/SP n. 155.075, e Dr. AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON, OAB/SP n. 259.953, comunicam a renúncia ao mandato e requerem a exclusão de seus nomes da autuação. Nos termos do art. 112 do CPC/2015, cabe ao advogado comprovar que "comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor". O documento de fl. 678 não comprova que as contas de e-mail de destino pertencem aos mandantes, que a comunicação via e-mail foi pactuada na relação contratual, tampouco que a mensagem foi recebida no provedor de e-mail de destino. Intimem-se, portanto, os causídicos para que comprovem a comunicação da renúncia ao mandante, por meio físico ou eletrônico, sob pena de indeferimento. Publique-se. Intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
22/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
21/05/2025, 21:46
Mero expediente
21/05/2025, 18:50
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 16:30
Petição (Impugnação)
07/05/2025, 16:01
Protocolo de Petição
07/05/2025, 15:48
Petição (Renúncia de mandato)
28/04/2025, 15:56
Protocolo de Petição
28/04/2025, 15:34
Publicação
28/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
EMBARGANTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: FÁBIO COMODO - SP155075
EMBARGADO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2025, 16:26
Protocolo de Petição
24/04/2025, 16:06
Publicação
11/04/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
AGRAVANTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: FÁBIO COMODO - SP155075
AGRAVADO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 15:50
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 12:49
Publicação
24/03/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2446134/SP (2023/0281319-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: LUCIO CRISTIANO CAVERSAN
AGRAVANTE: PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO: FÁBIO COMODO - SP155075
AGRAVADO: SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI - SP251891
FILIPE PANACE MENINO - SP336461
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).