Agravo em Recurso Especial 5157255-38.2021.8.09.0174 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5157255-38.2021.8.09.0174 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5157255-38.2021.8.09.0174Requerente: Hdi Seguros Sa29.980.158/0001-57Requerido: Americam Transportes E Logística Eireli30.106.778/0001-40Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por HDI Seguros S/A em face da sentença proferida no evento retro.Apesar de intimada, a parte requerida não se manifestou sobre os embargos de declaração.É o relatório.Decido.As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 e seus incisos do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, eliminar contradição, aclarar obscuridade ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial.De uma análise dos autos extrai-se que merece guarida a alegação manejada pelos presentes embargos, de modo que vislumbro a ocorrência de contradição na decisão embargada.Isso, porque de fato as partes acordaram que as custas remanescentes seriam pagas pelo requerido, enquanto na sentença constou que essas deveriam ser pagas por ambas as partes.Dessa feita, com fundamento nas argumentações acima exaradas, conheço dos embargos opostos e, no mérito, dou-lhes provimento, apenas para condenar a parte requerida ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.No mais, mantenho a sentença embargada intocada.Diligências necessárias.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5157255-38.2021.8.09.0174Requerente: Hdi Seguros Sa29.980.158/0001-57Requerido: Americam Transportes E Logística Eireli30.106.778/0001-40Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por HDI Seguros S/A em face da sentença proferida no evento retro.Apesar de intimada, a parte requerida não se manifestou sobre os embargos de declaração.É o relatório.Decido.As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 e seus incisos do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, eliminar contradição, aclarar obscuridade ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial.De uma análise dos autos extrai-se que merece guarida a alegação manejada pelos presentes embargos, de modo que vislumbro a ocorrência de contradição na decisão embargada.Isso, porque de fato as partes acordaram que as custas remanescentes seriam pagas pelo requerido, enquanto na sentença constou que essas deveriam ser pagas por ambas as partes.Dessa feita, com fundamento nas argumentações acima exaradas, conheço dos embargos opostos e, no mérito, dou-lhes provimento, apenas para condenar a parte requerida ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.No mais, mantenho a sentença embargada intocada.Diligências necessárias.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás bem como do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intimo a parte embargada para, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos no ev. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás bem como do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intimo a parte embargada para, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos no ev. retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5157255-38.2021.8.09.0174Requerente: Hdi Seguros Sa29.980.158/0001-57Requerido: Americam Transportes E Logística Eireli30.106.778/0001-40Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇA Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial firmado pelas partes já qualificadas nos autos e juntado no ev. 132.DECIDO.Verifico que as partes são capazes, sendo o objeto do acordo lícito e determinado. Por outro lado, o acordo firmado não traz nenhum prejuízo às partes.Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, o processo será extinto com resolução do mérito, quando as partes transigirem, considerando que requerente e requerido entraram em acordo.Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado no ev. 132 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, haja vista o acordo extrajudicial.Ficam revogadas quaisquer decisões a título de antecipação de tutela ou cautelar, bem como a desconstituição da penhora outrora realizada, com a expedição de contraordens somente nas hipóteses de ofícios que tenham sido expedidos para cumprimento de ordens deste juízo.Condeno as partes a pagarem as custas processais remanescentes.Arquivem-se os autos, dando as baixas devidas.Diligências necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5157255-38.2021.8.09.0174Requerente: Hdi Seguros Sa29.980.158/0001-57Requerido: Americam Transportes E Logística Eireli30.106.778/0001-40Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇA Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial firmado pelas partes já qualificadas nos autos e juntado no ev. 132.DECIDO.Verifico que as partes são capazes, sendo o objeto do acordo lícito e determinado. Por outro lado, o acordo firmado não traz nenhum prejuízo às partes.Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, o processo será extinto com resolução do mérito, quando as partes transigirem, considerando que requerente e requerido entraram em acordo.Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado no ev. 132 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, haja vista o acordo extrajudicial.Ficam revogadas quaisquer decisões a título de antecipação de tutela ou cautelar, bem como a desconstituição da penhora outrora realizada, com a expedição de contraordens somente nas hipóteses de ofícios que tenham sido expedidos para cumprimento de ordens deste juízo.Condeno as partes a pagarem as custas processais remanescentes.Arquivem-se os autos, dando as baixas devidas.Diligências necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

13/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5157255-38.2021.8.09.0174Requerente: Hdi Seguros Sa29.980.158/0001-57Requerido: Americam Transportes E Logística Eireli30.106.778/0001-40Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO As partes entabularam acordo quanto ao pagamento da dívida e, também, quanto ao pagamento dos honorários advocatícios.Consta do acordo que o valor dos honorários serão depositados em conta bancária dos patronos da requerente, devidamente indicada no termo.Por outro lado, apesar de constar do termo que o valor principal será pago diretamente à requerente, por meio da emissão de boleto bancário, por seus patronos, este Juízo não conseguiu compreender, de forma inequívoca, que tais valores vão ser creditados diretamente na conta bancária de HDI Seguros S/A. O esclarecimento e comprovação de tal fato é importante, pois os patronos da requerente não possui poderes especiais para levantamento de quantia.Intime-se a parte autora, por seus advogados para, no prazo de 15 dias, esclarecerem qual conta será beneficiária do valor principal, juntando se possível, os respectivos boletos para comprovação.Após, volvam-me conclusos para sentença.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicação

11/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2674845/GO (2024/0226197-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: AMERICAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: EMERSON MATEUS DIAS - GO017617 AGRAVADO: HDI SEGUROS S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK - SP247302 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:50

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2674845/GO (2024/0226197-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: AMERICAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: EMERSON MATEUS DIAS - GO017617 AGRAVADO: HDI SEGUROS S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK - SP247302 DECISÃO Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 538/546) interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial (e-STJ fls. 533/534). Em suas razões, a parte agravante aduz que impugnou todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do especial. Ao final, pede a reconsideração da decisão ou a apreciação do agravo pelo Colegiado. Contrarrazões (e-STJ fls. 553/565). É o relatório. Decido. A parte recorrente atacou todos os pontos da decisão que não admitiu o recurso especial, devendo ser afastada a Súmula n. 182/STJ. Assim, reconsidero a decisão agravada, proferida pela Presidência do STJ, e passo a novo exame do recurso. Na origem, o recurso especial foi inadmitido em virtude da ausência de violação do art. 489 do CPC e da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 282 do STF (e-STJ fls. 484/487). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 401): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELA POLICIA TÉCNICA CIENTÍFICA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. i - Desde que sejam impugnados os fundamentos da decisão recorrida, a reprodução de peças processuais anteriormente apresentadas nas razões de recursos posteriores não implica violação da dialeticidade recursal (Precedentes STJ). II - O boletim de ocorrência e o laudo pericial da Polícia Técnica Científica gozam de presunção juris tantum de veracidade, somente ilidível por prova robusta, o que não ocorreu neste caso. III - A presunção de culpa do condutor do caminhão da apelante no acidente de trânsito não pode ser afastada, diante das evidências trazidas pela parte autora (boletim de ocorrência policial, fotos e perícia criminal), em oposição à fragilidade das provas apresentadas por eles no processo, sendo mister o reconhecimento de sua responsabilidade pelos danos causados, ante a presunção de culpa não elidida, o que impõe a confirmação da sentença vergastada que julgou procedente o pleito autoral. IV - Assim, o acervo probatório constante dos autos, quais sejam, Boletim de Ocorrência somado as fotos e ao Laudo Pericial são suficientes para comprovar a dinâmica do acidente, bem como a inarredável conclusão de que a causa determinante do acidente foi a interceptação da livre trajetória da unidade V1 (strada) pela unidade V2 (caminhão) que mudou seu sentido de tráfego, quando a unidade V1 já havia iniciado uma manobra de ultrapassagem. V - Ressalte-se que não encontra amparo a tese de inaplicabilidade da perícia criminal por ter sido realizado durante a fase do inquérito policial. Isto porque a procedência do pedido inicial não decorreu exclusivamente do aludido documento mas de todo o conjunto comprobatório constante dos autos. VI — Ademais, consoante o disposto no § 2° do artigo 26 da Lei federal n° 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes (e-STJ fls. 427/436). Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 441/449), fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente apontou ofensa aos arts. 3º, 7º, 141, primeira parte, e 489, § 1º, IV e V, do CPC, sustentando omissão quanto ao uso de prova emprestada não submetida ao contraditório e que o parecer juntado pela parte deve prevalecer em relação ao boletim de ocorrência. A insurgência não merece prosperar. Inexiste afronta ao art. 489 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. Em relação à tese, o Tribunal de origem assim se manifestou (e-STJ fl.397): Ressalto que não encontra amparo a tese de inaplicabilidade da perícia criminal por ter sido realizado durante a fase do inquérito policial. Isto porque a procedência do pedido inicial não decorreu exclusivamente do aludido documento mas de todo o conjunto comprobatório constante dos autos. Desse modo, não assiste razão à parte, visto que o Tribunal a quo decidiu a matéria controvertida nos autos, ainda que contrariamente a seus interesses, não incorrendo em vício de fundamentação. Quanto às provas do acidente, a Corte local assim se manifestou (e-STJ fls. 396/397): Oportuno ressaltar que tanto o Boletim de Ocorrência quanto o Laudo Pericial da Polícia Técnica Cientifica possuem presunção juris tantum de veracidade, somente ilidível por prova robusta, o que não ocorreu neste caso. Cabe salientar, ainda, que nem mesmo a perícia realizada pela parte requerida foi capaz de afastar as conclusões do aludidos documentos, mormente por se tratar de perícia indireta produzida por simulação, sequer apresentando claramente os cálculos utilizados para comprovar o suposto excesso de velocidade, ao passo que a perícia realizada pelo Polícia Técnica fora produzida in loco, não deixando dúvidas quanto ao fato de que a conduta do veículo segurado foi a única razão para o evento danoso. (...) Assim, o acervo probatório constante dos autos, quais sejam, Boletim de Ocorrência somado as fotos e ao Laudo Pericial são suficientes para comprovar a dinâmica do acidente, bem como a inarredável conclusão de que a causa determinante do acidente foi a interceptação da livre trajetória da unidade V1 (strada) pela unidade V2 (caminhão) que mudou seu sentido de tráfego, quando a unidade V1 já havia iniciado uma manobra de ultrapassagem. Desse modo, o acolhimento das razões recursais exigiriam o reexame de provas que não cabe em recurso especial, à luz da Súmula n. 7/STJ. Ante o exposto, reconsidero a decisão da Presidência desta Corte (e-STJ fls. 533/534) para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantida a majoração dos honorários aplicada pela decisão agravada. Publique-se e intimem-se.

18/12/2024, 00:00

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