Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2010050/SP (2022/0190111-9)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
ADVOGADO: DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES - SP147786
AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO FLAT SERVICE TERRAS DE SAO JOSE
AGRAVADO: LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO
ADVOGADO: LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO - SP214843
AGRAVADO: FERNANDO SILVEIRA DELLA NINA
AGRAVADO: GEORGINA FERNANDES
ADVOGADO: CÉLIO MACIEL - SP116612
INTERESSADO: BERENICE PEREIRA SOUZA
INTERESSADO: CRISTIANO APARECIDO NEVES
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.