Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: SILVANA UGHINI
EMBARGANTE: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGANTE: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
EMBARGADO: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
EMBARGADO: SILVANA UGHINI
EMBARGADO: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGADO: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: SILVANA UGHINI
EMBARGANTE: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGANTE: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
EMBARGADO: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
EMBARGADO: SILVANA UGHINI
EMBARGADO: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGADO: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 15:30
Recebimento
05/09/2025, 15:25
Remessa (outros motivos)
05/09/2025, 15:25
Ato ordinatório
05/09/2025, 15:20
Recebimento
27/08/2025, 11:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2025, 10:54
Documento (Certidão)
14/08/2025, 15:23
Petição (Renúncia de mandato)
04/08/2025, 18:01
Protocolo de Petição
04/08/2025, 17:48
Publicação
24/06/2025, 01:08
Publicação
24/06/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
EMBARGADO: SILVANA UGHINI
EMBARGADO: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGADO: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 12/08/2025, às 14:00:00 horas.
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: SILVANA UGHINI
EMBARGANTE: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGANTE: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
EMBARGADO: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 12/08/2025, às 14:00:00 horas.
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:10
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:10
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
17/06/2025, 15:04
Documento (Certidão)
16/06/2025, 14:32
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
10/06/2025, 15:47
Documento (Certidão)
09/06/2025, 13:06
Publicação
23/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
EMBARGADO: SILVANA UGHINI
EMBARGADO: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGADO: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 10/06/2025, às 14:00:00 horas.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: SILVANA UGHINI
EMBARGANTE: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGANTE: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
EMBARGADO: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 10/06/2025, às 14:00:00 horas.
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 14:25
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 12:30
Documento (Certidão)
08/05/2025, 12:15
Documento (Certidão)
08/05/2025, 12:15
Documento (Certidão)
08/05/2025, 12:15
Petição (Impugnação)
06/05/2025, 16:21
Protocolo de Petição
06/05/2025, 16:07
Publicação
28/04/2025, 00:51
Publicação
25/04/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
EMBARGADO: SILVANA UGHINI
EMBARGADO: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGADO: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: SILVANA UGHINI
EMBARGANTE: MATEUS ALBERTO UGHINI
EMBARGANTE: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
EMBARGADO: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139
VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/04/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2025, 17:56
Protocolo de Petição
23/04/2025, 17:38
Ato ordinatório
23/04/2025, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
15/04/2025, 21:31
Protocolo de Petição
15/04/2025, 21:19
Publicação
11/04/2025, 00:31
Publicação
11/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: SILVANA UGHINI
AGRAVANTE: MATEUS ALBERTO UGHINI
AGRAVANTE: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
AGRAVADO: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049
GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
AGRAVADO: SILVANA UGHINI
AGRAVADO: MATEUS ALBERTO UGHINI
AGRAVADO: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedida a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 15:50
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/03/2025, 20:51
Protocolo de Petição
28/03/2025, 20:30
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 12:45
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 12:45
Publicação
24/03/2025, 01:07
Publicação
24/03/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: SILVANA UGHINI
AGRAVANTE: MATEUS ALBERTO UGHINI
AGRAVANTE: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
AGRAVADO: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
AGRAVADO: SILVANA UGHINI
AGRAVADO: MATEUS ALBERTO UGHINI
AGRAVADO: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:56
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:56
Petição (Impugnação)
13/01/2025, 23:21
Protocolo de Petição
13/01/2025, 23:05
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:54
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 18:45
Petição (Impugnação)
10/12/2024, 18:01
Protocolo de Petição
10/12/2024, 17:48
Petição (Impugnação)
29/11/2024, 11:51
Protocolo de Petição
29/11/2024, 11:31
Publicação
29/11/2024, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1990662/MS (2021/0306916-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
ADVOGADOS: GABRIEL ABRÃO FILHO - MS008558
JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535
AGRAVADO: SILVANA UGHINI
AGRAVADO: MATEUS ALBERTO UGHINI
AGRAVADO: RENATA DOLORES UGHINI
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - RS005949
INTERESSADO: ANDRÉ LUÍS BORGES UGHINI
INTERESSADO: ELIZIANE UGHINI GRAZZIOTIN
INTERESSADO: ENY THEREZINHA BORGES UGHINI
INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO BORGES UGHINI
INTERESSADO: DELVO UGHINI
INTERESSADO: LOURDES MARIA SCORSATTO UCHINI
INTERESSADO: PAULO SÉRGIO CRUSIUS
ADVOGADO: ANTONINHO JOSÉ ROSSETTO - RS011500
INTERESSADO: VALDRA KRAEMER UGHINI
INTERESSADO: CLÁUDIA KRAEMER UGHINI TRINDADE
INTERESSADO: MAURICIO KRAEMER UGHINI
ADVOGADO: MAURÍCIO KRAEMER UGHINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO003956B
INTERESSADO: DELIRIO JOSE UGHINI
INTERESSADO: DORILDE MARIA ROSSETO UGHINI
ADVOGADO: EDUARDO UGHINI GRAZZIOTIN - RS093854
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/11/2024, 20:01
Protocolo de Petição
26/11/2024, 19:41
Publicação
08/11/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:16
Ato ordinatório
07/11/2024, 13:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/11/2024, 13:01
Protocolo de Petição
07/11/2024, 12:40
Publicação
04/11/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:48
Ato ordinatório
30/10/2024, 18:30
conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial
30/10/2024, 18:30
Conclusão (para decisão)
09/03/2022, 16:17
Redistribuição
09/03/2022, 16:00
Recebimento
23/02/2022, 08:11
Remessa (outros motivos)
23/02/2022, 07:18
Publicação
23/02/2022, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 19:15
Mero expediente
21/02/2022, 19:50
Petição (Petição (outras))
11/01/2022, 15:36
Protocolo de Petição
11/01/2022, 15:16
Petição (Petição (outras))
20/12/2021, 06:16
Protocolo de Petição
19/12/2021, 20:53
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/11/2021, 15:51
Protocolo de Petição
17/11/2021, 15:42
Conclusão (para decisão)
16/11/2021, 13:41
Redistribuição (dependência)
16/11/2021, 13:31
Recebimento
12/11/2021, 14:08
Remessa (outros motivos)
12/11/2021, 13:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/11/2021, 20:16
Protocolo de Petição
03/11/2021, 20:06
Documento (Certidão)
28/10/2021, 20:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/10/2021, 16:01
Protocolo de Petição
28/10/2021, 15:54
Conclusão (para decisão)
19/10/2021, 20:33
Publicação
18/10/2021, 05:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)