Agravo em Recurso Especial 2109456-15.2009.8.13.0027 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2109456-15.2009.8.13.0027 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EVERTON SILVA CARVALHO CPF: 077.615.906-21 RÉU/RÉ: UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 21.047.469/0001-56 RÉU/RÉ: ALVARO DE ASSIS LOPES SOBRINHO CPF: 466.008.686-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que não localizei valores para desbloqueio no Sisbajud referente ao Banco Volkswagen S.A. Betim, 21 de janeiro de 2026. LIGIA ANTONIA DA SILVA LIMA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 2109456-15.2009.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 2109456-15.2009.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EVERTON SILVA CARVALHO CPF: 077.615.906-21 UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 21.047.469/0001-56 e outros Vista ao autor sobre expedição de alvará judicial. LIGIA ANTONIA DA SILVA LIMA Betim, data da assinatura eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 2109456-15.2009.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EVERTON SILVA CARVALHO CPF: 077.615.906-21 UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 21.047.469/0001-56 e outros Ficam os executados intimam para que efetuem o pagamento do saldo residual, no prazo de 15 dias, bem como informem se desejam fornecer o tratamento médico atreladado aos danos materiais da sentença condenatória, ou se pretendem cumprir com o pagamento da indenização. BRUNO LOPES DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 2109456-15.2009.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EVERTON SILVA CARVALHO CPF: 077.615.906-21 UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 21.047.469/0001-56 e outros Vista ao requerido sobre certidão de id10471986167. LIGIA ANTONIA DA SILVA LIMA Betim, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 2109456-15.2009.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EVERTON SILVA CARVALHO CPF: 077.615.906-21 UNIMED BETIM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 21.047.469/0001-56 e outros Vista ao autor sobre certidão de id10470517103. LIGIA ANTONIA DA SILVA LIMA Betim, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:03

Publicação

11/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2685817/MG (2024/0247682-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: LILIANE NETO BARROSO - MG048885 BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240 THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA - MG164024 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG080788 AGRAVADO: EVERTON SILVA CARVALHO ADVOGADO: WEBSON FERREIRA LUIZ - MG064535 INTERESSADO: ALVARO DE ASSIS LOPES SOBRINHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:50

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 12:54

Publicação

24/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:54

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2685817/MG (2024/0247682-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: LILIANE NETO BARROSO - MG048885 BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240 THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA - MG164024 PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG080788 AGRAVADO: EVERTON SILVA CARVALHO ADVOGADO: WEBSON FERREIRA LUIZ - MG064535 INTERESSADO: ALVARO DE ASSIS LOPES SOBRINHO DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ (e-STJ fls. 1.006/1.007). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (e-STJ fl. 842): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – OBJETIVA – RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO – SUBJETIVA – IMPERÍCIA MÉDICA VERIFICADA – CIRURGIÃO INTEGRANTE DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL – DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO MINORADA – DANOS MATERIAIS – QUANTUM DEBEATUR – APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE – CORREÇÃO MONETÁRIA – TAXA SELIC – IMPOSSIBILIDADE – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA – RELAÇÃO CONTRATUAL – CITAÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Apesar da responsabilidade do ente hospitalar ser objetiva, a partir da análise do vínculo entre o médico e o hospital, esse deve ser responsabilizado quando há verificação de imperícia praticada por cirurgião integrante de seu corpo clínico. - Na fixação de indenização por dano moral, deve o Magistrado ponderar as lesões sofridas pela parte e a sua extensão, de forma atenta aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento ilícito. - O índice de correção monetária a ser aplicado sobre valores perseguidos judicialmente é o índice da Corregedoria Geral de Justiça. - Tratando-se de responsabilidade contratual, acerca de obrigação ilíquida, os juros moratórios incidem a partir da citação. Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 863/885), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente alegou violação do art. 944 do CC/2002, sustentando a necessidade de redução do quantum indenizatório. Aduziu que o quantum indenizatório fixado pelo Tribunal a quo no valor de R$ 100.000,00, (cem mil reais) "extrapola em muito a média usualmente arbitrada em outros casos análogos (entre R$ 20.00,00 a R$ 40.000,00)" (e-STJ fl. 884). No agravo (e-STJ fls. 1.011/1.022), afirma a presença dos requisitos de admissibilidade do especial. Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. Decido. Em relação ao valor indenizatório arbitrado, somente em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisória ou exorbitante a indenização fixada a título de dano moral, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do óbice da Súmula n. 7/STJ para possibilitar sua revisão. A propósito: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL CONFIGURADA. MACROSSOMIA FETAL. PARTO REALIZADO POR MÉDICOS RESIDENTES LIGADOS AO NOSOCÔMIO, SEM APOIO DE MÉDICO EXPERIENTE. DANOS FUNCIONAIS E ESTÉTICOS PERMANENTES SOFRIDOS PELA CRIANÇA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.384.297/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/12/2020, DJe de 11/12/2020.) - Quantum indenizatório: R$ 300.000,00 - trezentos mil reais) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RETIRADA DE MAMA E LINFONODOS. CULPA E VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de indenização por danos morais em virtude de erro médico, consistente na remoção total da mama esquerda e dos linfonodos da autora, com base em resultado de exame citológico equivocado. 2. O Tribunal estadual concluiu, com base no contexto fático-probatório dos autos, que tanto o médico mastologista quanto o médico patologista agiram com culpa. Não há como rever tal entendimento, neste momento processual, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 3. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que estabelecida a indenização em 100 (cem) salários mínimos vigentes em 2009, data da sentença. 4. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que, sendo a hipótese apreciada de responsabilidade contratual, como no caso em tela (erro médico), o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral é a data da citação. 5. É incabível a imposição da multa por litigância de má-fé à parte que interpõe apelação contra sentença que lhe foi desfavorável, visto que não se pode considerar a interposição dos recursos cabíveis como ato atentatório à dignidade da justiça ou litigância de má-fé. Precedentes. 6. Recursos especiais parcialmente providos. (REsp n. 1.411.740/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 20/2/2017.) - Quantum indenizatório: R$ 100.000,00 - cem mil reais) No mesmo sentido, confiram-se ainda, entre vários: AgInt no REsp n. 1.678.458/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/6/2020, DJe de 1/7/2020 e AgInt no AREsp n. 1.995.749/RS, de minha relatoria, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 28/4/2022. O Tribunal a quo, consideradas as peculiaridades do caso em questão, fixou a indenização em R$ 100.000,00 (cem mil reais), quantia que não se afigura irrisória tampouco discrepante a ponto de ensejar a intervenção deste Superior Tribunal, de modo que a Súmula n. 7/STJ obsta o recurso. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se.

03/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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