Apelação Cível 5016576-13.2019.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.517.440,05

Orgao julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

RAFAGNIN & DAMEN LTDA - ME

CNPJ 75.***.***.0001-00

Autor

NILSO RAFAGNIN

CPF 320.***.***-63

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

16/09/2025, 12:44

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:31

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OS MESMOS

Reu

PHILOMENA MARIA MORELLO RAFAGNIN

CPF 414.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO SERGIO WEILER JUNIOR

OAB/RS 036652•Representa: ATIVO

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

OAB/RS 028906•Representa: ATIVO

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762•Representa: ATIVO

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

OAB/RS 024165•Representa: ATIVO

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016576132019404700220250107121640

07/01/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

20/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2024, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/11/2024, 18:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/11/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 10:09

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 16:33

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