Recurso Especial 5005160-71.2020.8.24.0002 - STJ

Recurso Especial 5005160-71.2020.8.24.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

01/04/2026, 00:00

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25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 20 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005160-71.2020.8.24.0002/SC (Pauta: 383) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 22 de janeiro de 2026. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente

23/01/2026, 00:00

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06/11/2025, 00:00

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10/10/2025, 00:00

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16/09/2025, 00:00

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28/08/2025, 00:00

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04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005160-71.2020.8.24.0002/SC (Pauta: 214)RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 11:14

Trânsito em julgado

24/06/2025, 11:05

Publicação

24/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2194975/SC (2025/0032006-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: V.J.S. TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FERNANDO EMÍLIO TIESCA - SC008599 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAPIRANGA - SICOOB CREDITAPIRANGA SC/RS ADVOGADOS: AIRTON SEHN - SC019236 ELENICE STRIEDER SEHN - SC027779 CHARLES ETINEI GRÜTZMANN - SC030435 VITOR HUGO MATOS JUNIOR - SC034355 SIMONE MULLER MATOS - SC25959 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:50

Documentos

Outros

•01/04/2026, 00:00

Outros

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194975/SC (2025/0032006-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAPIRANGA - SICOOB CREDITAPIRANGA SC/RS ADVOGADOS: AIRTON SEHN - SC019236 ELENICE STRIEDER SEHN - SC027779 CHARLES ETINEI GRÜTZMANN - SC030435 VITOR HUGO MATOS JUNIOR - SC034355 SIMONE MULLER MATOS - SC25959 RECORRIDO: V.J.S. TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FERNANDO EMÍLIO TIESCA - SC008599 AGRAVANTE: V.J.S. TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FERNANDO EMÍLIO TIESCA - SC008599 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAPIRANGA - SICOOB CREDITAPIRANGA SC/RS ADVOGADOS: AIRTON SEHN - SC019236 ELENICE STRIEDER SEHN - SC027779 CHARLES ETINEI GRÜTZMANN - SC030435 VITOR HUGO MATOS JUNIOR - SC034355 SIMONE MULLER MATOS - SC25959 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por V.J.S. TRANSPORTES LTDA, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Ação: revisional de contrato, ajuizada pela agravante, em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAPIRANGA - SICOOB CREDITAPIRANGA SC/RS. Decisão de admissibilidade do TJ/SC: inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i) incidência das Súmulas 5 e 7/STJ no que tange à alegada violação dos arts. 6º, III, 31 e 51, X, do CDC; e ii) incidência das Súmulas 7 e 83/STJ no que tange à alegada violação dos arts. 5º, parágrafo único, do DL 413/69; 389 e 395 do CC. Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante aduz que: i) a análise acerca da inexistência de informação prévia e clara do consumidor acerca da taxa a ser descontada não exige o reexame de fatos e provas dos autos; ii) é abusiva a cobrança de juros moratórios em patamar superior a 5% (cinco por cento) ao mês; iii) a aferição da abusividade da taxa de juros prescinde do reexame fático-probatório dos autos; iv) o precedente indicado na decisão de inadmissibilidade, para fins de justificar a aplicação da Súmula 83/STJ, não se aplica no caso concreto, pois versa sobre contrato de financiamento de veículos; e v) o dissídio jurisprudencial foi devidamente demonstrado nas razões do recurso especial. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do referido óbice: Súmula 5/STJ no que tange à alegada violação dos arts. 6º, III, 31 e 51, X, do CDC. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ª Turma, DJe de 11/10/2023. O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida não deve ser conhecido, conforme disposto na Súmula 182/STJ. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em desfavor da agravante em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (e-STJ fl. 1.852) para 12% (doze por cento), observada eventual concessão da gratuidade de justiça. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

12/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

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