Agravo em Recurso Especial 0005304-37.2015.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0005304-37.2015.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0005304-37.2015.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Correção Monetária Agravante(s): BANCO DO BRASIL S/A Agravado(s): DIVANIR NERVI GEMA ZOLET DIOGENE ANGELO NICOLA LUIZ ZIEVESKI ARCANGELO MOCCELLIN VIVIANE APARECIDA VERONA GALERA sebastião ribas GILBERTO LUIZ GALINA Carmem Salete Detoni Itacir Simionatto JOAO HUMBERTO CHEMIN ODILA RENOSTO MARCARINI PRA AMELY MARLENE ERN NEIVO ANTONIO ALBANI Paulo Roberto Melani NESTOR WERNER JUNIOR Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0010622-69.2010.8.16.0131 (mov. 45.1), que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Em decisão monocrática, foi negado seguimento ao recurso (mov. 1.13). A decisão foi mantida pelo colegiado no julgamento do agravo interno nº 0058680-35.2015.8.16.0000 (mov. 1.2). Foram opostos embargos de declaração, autuados sob nº 0058774-80.2015.8.16.0000, os quais foram rejeitados (mov. 1.2). Na sequência, foram interpostos recursos extraordinário e especial, autuados sob nº 0058743-60.2015.8.16.0000 e nº 0058687-27.2015.8.16.0000, respectivamente. O recurso especial foi sobrestado em 28/03/2016, em razão de decisão proferida no REsp nº 1.361.800/SP (Tema 685/STJ). Posteriormente, com o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.370.899/SP e nº 1.361.800/SP (Tema 685/STJ), foi negado seguimento ao recurso especial quanto ao termo inicial dos juros de mora e inadmitido quanto aos demais tópicos (mov. 78.1). Irresignada, a parte agravante interpôs agravo interno, o qual não foi provido (mov. 50.1 dos autos nº 0099355-25.2024.8.16.0000). Na sequência, foi manejado agravo em recurso especial, que não foi admitido (mov. 52.1 dos autos nº 0099358-77.2024.8.16.0000), tendo sido interposto agravo interno em recurso especial (mov. 52.1, p. 9). Em 26/05/2025, sobreveio determinação do Superior Tribunal de Justiça para devolução dos autos a este Tribunal, em razão da afetação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal sob o regime da repercussão geral (Tema 1.290), a fim de que o feito permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.445.162 (mov. 52.1, p. 47). Todavia, da análise dos autos de origem, verifica-se que, em razão do cumprimento da obrigação e da liberação dos valores (mov. 1.23, págs. 504 e 632), o feito foi extinto em 06/06/2019 (mov. 425.1) e, posteriormente, arquivado (mov. 540). Verifica-se, portanto, a existência de possível causa superveniente que prejudicará o julgamento do mérito recursal. Assim, conforme preceitua o art. 933 do CPC, determino a intimação da parte agravante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a prejudicialidade do recurso. Após, decorrido o prazo das intimações, voltem conclusos. Curitiba, data gerada pelo sistema. Davi Pinto de Almeida Desembargador Substituto

29/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:53

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 84) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

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06/06/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2864998/PR (2025/0061475-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 MICHELA MARTINS MILBRAT - RS056611 ADRIANE HAKIM PACHECO - PR033468 AGRAVADO: DIVANIR NERVI AGRAVADO: GEMA ZOLET AGRAVADO: DIOGINE ANGELO NICOLA AGRAVADO: LUIZ ZIEVESKI AGRAVADO: ARCANGELO MOCCELLIN AGRAVADO: VIVIANE APARECIDA VERONA GALERA AGRAVADO: SEBASTIAO RIBAS AGRAVADO: GILBERTO LUIS GALLINA AGRAVADO: CARMEN SALETE DETONI AGRAVADO: ITACIR SIMIONATTO AGRAVADO: JOAO HUMBERTO CHEMIN AGRAVADO: ODILA RENOSTO MARCARINI PRA AGRAVADO: AMELY MARLENE ERN AGRAVADO: NEIVO ANTONIO ALBANI AGRAVADO: PAULO ROBERTO MELANI AGRAVADO: NESTOR WERNER JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO DE ANDRADE MACHADO - PR047651 DECISÃO Em virtude das razões apresentadas no agravo interno de fls. 1122/1131, reconsidero a decisão de fls. 1116/1118, proferida pelo Ministro Presidente do STJ, e passo a novo exame do agravo em recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL SA, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na(s) alínea(s) "a" e "c" do permissivo constitucional. Subjaz à presente demanda a discussão acerca do índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança referente ao mês de março de 1990. A questão de direito foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral (Tema 1.290), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem até a publicação da tese. Forte nessas razões, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864998/PR (2025/0061475-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 MICHELA MARTINS MILBRAT - RS056611 ADRIANE HAKIM PACHECO - PR033468 AGRAVADO: DIVANIR NERVI AGRAVADO: GEMA ZOLET AGRAVADO: DIOGINE ANGELO NICOLA AGRAVADO: LUIZ ZIEVESKI AGRAVADO: ARCANGELO MOCCELLIN AGRAVADO: VIVIANE APARECIDA VERONA GALERA AGRAVADO: SEBASTIAO RIBAS AGRAVADO: GILBERTO LUIS GALLINA AGRAVADO: CARMEN SALETE DETONI AGRAVADO: ITACIR SIMIONATTO AGRAVADO: JOAO HUMBERTO CHEMIN AGRAVADO: ODILA RENOSTO MARCARINI PRA AGRAVADO: AMELY MARLENE ERN AGRAVADO: NEIVO ANTONIO ALBANI AGRAVADO: PAULO ROBERTO MELANI AGRAVADO: NESTOR WERNER JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO DE ANDRADE MACHADO - PR047651 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO DO BRASIL SA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula 284/STF, Súmula 284/STF e consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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