Agravo em Recurso Especial 0841454-60.1996.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0841454-60.1996.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0841454-60.1996.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB SP048519) ADVOGADO(A): RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP315657) ADVOGADO(A): CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB SP440323) EXECUTADO: EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA ADVOGADO(A): CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB SP225627) EXECUTADO: MARCOS BARTHOLOMEI ADVOGADO(A): REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB SP272361) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se carta, conforme requerido em petição de evento 259. Int.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0841454-60.1996.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB SP048519) ADVOGADO(A): RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP315657) ADVOGADO(A): CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB SP440323) ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo, manifeste-se a parte exequente em termos efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. Int. São Paulo 27/05/2026 Local: São Paulo

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0841454-60.1996.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB SP048519) ADVOGADO(A): RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP315657) ADVOGADO(A): CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB SP440323) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie o exequente as custas de citação postal. Após, expeça(m)-se carta(s), conforme requerido retro. Int.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0841454-60.1996.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB SP048519) ADVOGADO(A): RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP315657) ADVOGADO(A): CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB SP440323) EXECUTADO: EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA ADVOGADO(A): CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB SP225627) EXECUTADO: MARCOS BARTHOLOMEI ADVOGADO(A): REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB SP272361) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. 2. Estes autos foram migrados para o sistema EPROC. A partir desta data, o peticionamento deverá ser feito apenas no referido sistema. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 16/03/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no… O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Nos termos do Provimento Conjunto 326/2025, e considerando o processo de migração para o sistema EPROC, todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no referido sistema, sob pena de não recebimento de intimações pelo DJEN. Vale lembrar que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_n… Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Int.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número08414546019968260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Vistos. Expeça(m)-se carta(s), conforme requerida(s) retro. Int. - ADV: CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Vistos. Observo que o corréu José não possui patrono constituído nos autos, razão pela qual deverá ser intimado pessoalmente da penhora. Recolha o exequente as custas postais, para tanto. Int. - ADV: REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. - ADV: REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - (i) Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Externato São Bento S/c Ltda, Marcos Bartholomei José de Oliveira Bento Valor atualizado: R$11.440.714,35 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. (ii) Defiro, também, pesquisa INFOJUD (último exercício) e RENAJUD. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento. - ADV: CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Externato São Bento S/c Ltda - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Vistos. Para análise do pedido de pesquisa, deve a parte exequente juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Externato São Bento S/c Ltda - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Vistos. Fls. 563/565: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da complementação da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Isto é: sendo as pesquisas RENAJUD (1 UFESP), INFOJUD (1 UFESP) e SISBAJUD na modalidade teimosinha (3 UFESPs) realizadas em relação aos 3 executados, será necessário recolher ao todo 15 UFESPs. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se. - ADV: CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Externato São Bento S/c Ltda - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Externato São Bento S/c Ltda - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Vistos. Certidão retro: ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Externato São Bento S/c Ltda - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que afastou a ocorrência de prescrição. Conforme determinado à fl. 467, certifique a z. Serventia sobre o extravio da petição apresentada à fl. 335 e não constante destes autos digitais. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)

04/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0841454-60.1996.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB SP048519) ADVOGADO(A): RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP315657) ADVOGADO(A): CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB SP440323) EXECUTADO: EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA ADVOGADO(A): CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB SP225627) EXECUTADO: MARCOS BARTHOLOMEI ADVOGADO(A): REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB SP272361) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. 2. Estes autos foram migrados para o sistema EPROC. A partir desta data, o peticionamento deverá ser feito apenas no referido sistema. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 16/03/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no… O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Nos termos do Provimento Conjunto 326/2025, e considerando o processo de migração para o sistema EPROC, todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no referido sistema, sob pena de não recebimento de intimações pelo DJEN. Vale lembrar que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_n… Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Int.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0841454-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.841454) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA - - Marcos Bartholomei e outro - FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número08414546019968260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB 225627/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), REINALDO CAMPOS LADEIRA (OAB 272361/SP), RENATA GOMES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 315657/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814357/SP (2024/0445815-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS BARTHOLOMEI ADVOGADO: REINALDO CAMPOS LADEIRA - SP272361 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MATILDE DUARTE GONÇALVES - SP048519 EZIO PEDRO FULAN - SP060393 CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA - SP440323 INTERESSADO: EXTERNATO SAO BENTO SC LTDA ADVOGADO: CHARLES MATEUS SCALABRINI - SP225627 INTERESSADO: FABIANA TREVISAN PANIZA DUARTE ADVOGADO: RAUL IBERÊ MALAGÓ - SP236165 INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA BENTO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCOS BARTHOLOMEI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCOS BARTHOLOMEI, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

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