Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Agravado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/05/2025, 15:03
Trânsito em julgado
13/05/2025, 15:03
Publicação
11/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2559704/MS (2024/0006595-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CGR ENGENHARIA LTDA
OUTRO NOME: CGR ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977
MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO - MS026906
AGRAVADO: ANDREIA DA MOTA FERREIRA
ADVOGADO: ACIR MURAD SOBRINHO - MS006839
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:30
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:10
Publicação
24/03/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2559704/MS (2024/0006595-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CGR ENGENHARIA LTDA
OUTRO NOME: CGR ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977
MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO - MS026906
AGRAVADO: ANDREIA DA MOTA FERREIRA
ADVOGADO: ACIR MURAD SOBRINHO - MS006839
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2559704/MS (2024/0006595-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CGR ENGENHARIA LTDA
OUTRO NOME: CGR ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977
MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO - MS026906
AGRAVADO: ANDREIA DA MOTA FERREIRA
ADVOGADO: ACIR MURAD SOBRINHO - MS006839
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:30
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:10
Publicação
24/03/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2559704/MS (2024/0006595-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CGR ENGENHARIA LTDA
OUTRO NOME: CGR ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480
VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977
MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO - MS026906
AGRAVADO: ANDREIA DA MOTA FERREIRA
ADVOGADO: ACIR MURAD SOBRINHO - MS006839
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:30
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 08:18
Redistribuição
01/07/2024, 08:02
Publicação
01/07/2024, 05:01
Recebimento
28/06/2024, 19:05
Remessa (outros motivos)
28/06/2024, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 18:32
Distribuição
27/06/2024, 18:50
Conclusão (para decisão)
20/06/2024, 17:00
Documento (Certidão)
19/06/2024, 19:45
Publicação
24/05/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024, 19:13
Ato ordinatório
23/05/2024, 18:16
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/05/2024, 17:51
Protocolo de Petição
23/05/2024, 17:39
Publicação
02/05/2024, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 19:36
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
29/04/2024, 20:56
Conclusão (para decisão)
26/02/2024, 13:44
Distribuição (competência exclusiva)
26/02/2024, 13:00
Recebimento
22/01/2024, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Agravado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.66/74 do sequencial n. 50001 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
09/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Agravado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Agravado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Agravado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Agravado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Recorrido: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CGR Engenharia Ltda.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
06/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Recorrido: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar sobre a preliminar arguida em contrarrazões (fls. 52/56) acerca da perda do interesse recursal, porquanto no cumprimento de sentença foi determinada a realização de perícia para apuração do valor da obrigação, o que, segundo a parte recorrida, afasta a causa de pedir deste apelo e gera perda do interesse recursal superveniente. Às providências. Intimem-se.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Recorrido: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar sobre a preliminar arguida em contrarrazões (fls. 52/56) acerca da perda do interesse recursal, porquanto no cumprimento de sentença foi determinada a realização de perícia para apuração do valor da obrigação, o que, segundo a parte recorrida, afasta a causa de pedir deste apelo e gera perda do interesse recursal superveniente. Às providências. Intimem-se.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Recorrido: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar sobre a preliminar arguida em contrarrazões (fls. 52/56) acerca da perda do interesse recursal, porquanto no cumprimento de sentença foi determinada a realização de perícia para apuração do valor da obrigação, o que, segundo a parte recorrida, afasta a causa de pedir deste apelo e gera perda do interesse recursal superveniente. Às providências. Intimem-se.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Recorrido: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Recorrido: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
06/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Embargado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, §2° DO NCPC FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - AFASTADO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Embargado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, §2º c/c 219, ambos do CPC/15. Intime-se.
18/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Embargado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 1417244-78.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, §2º c/c 219, ambos do CPC/15. Intime-se.
18/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Agravante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Agravado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ALEGA EM CONTRAMINUTA - MATÉRIA DE MÉRITO - POSTERGADA ANÁLISE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGADA INEXIQUIBILIDADE DO TÍTULO - PARÂMETROS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEVIDAMENTE ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - DISCUSSÃO QUE DEVERIA TER SIDO TRAVA DURANTE A TRAMITAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1417244-78.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Agravante: CGR Engenharia Ltda. Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS)
Agravado: Andreia da Mota Ferreira Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ALEGA EM CONTRAMINUTA - MATÉRIA DE MÉRITO - POSTERGADA ANÁLISE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGADA INEXIQUIBILIDADE DO TÍTULO - PARÂMETROS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEVIDAMENTE ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - DISCUSSÃO QUE DEVERIA TER SIDO TRAVA DURANTE A TRAMITAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1417244-78.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.