Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Index 2487, a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, informa celebração de acordo, já cumprido, com o autor MARIO SADAYOSHI ISHI, para quitação dos prejuízos decorrentes do cumprimento da tutela antecipada obtida pelos autores, que ao final não foi confirmada em razão da improcedência. Requerendo, assim, a homologação da transação. Considerando o disposto no artigo 139, IV, do CPC, homologo o termo de transação de index 2489, porquanto preenchidos os requisitos legais e reflete o interesse mútuo das partes. Advirto a parte ré, desde já, que a chancela judicial que ora se opera, não impõe, em relação aos demais autores, alteração do entendimento firmado na decisão de index 2076. Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.
11/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/05/2025, 17:03
Trânsito em julgado
13/05/2025, 17:03
Publicação
11/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2273024/RJ (2022/0404473-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685
MARIA CLARA ALVES GARCEZ - RJ222414
MARINARA MENEZES RODRIGUES - RJ234312
FLÁVIA COSTA DA SILVA - RJ232978
LUANE PORTO DA SILVA - RJ245664
EMBARGADO: ANA MARIA VISCONTI PENTEADO
EMBARGADO: CELIA MARISA CINQUINI
EMBARGADO: CELINA DO CARMO SIMONETTO APOLLONIO
EMBARGADO: DALVA PEREIRA SANTOS ALVES
EMBARGADO: DEBORA GUSMAO SANTOS FONSECA
EMBARGADO: EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO
EMBARGADO: FUMIKO KUSSABA MISE
EMBARGADO: HELENITA MARIA MASIERO NICOLETTO
EMBARGADO: IVETE PUCCI
EMBARGADO: LINDA TOKIKO TSUBOI SATO
EMBARGADO: MARIA AUREA DIAS DOS SANTOS RIBEIRO
EMBARGADO: MARIA CELIA DOS SANTOS
EMBARGADO: MÁRIO SADAYOSHI ISHI
EMBARGADO: MARLENE FORTUNATO VISCONTI
EMBARGADO: MAURA ROSA RAMOS
EMBARGADO: ROSA KUWADA TEIXEIRA
EMBARGADO: SILVIO CELSO BUENO
EMBARGADO: TERESA MARLENE BUENO
EMBARGADO: VANICE DIAS DO COUTO
EMBARGADO: VERA SONIA MENDONCA
ADVOGADOS: GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812
ANA PAULA BRAUN - RJ123246
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:08
Publicação
24/03/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2273024/RJ (2022/0404473-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685
MARIA CLARA ALVES GARCEZ - RJ222414
MARINARA MENEZES RODRIGUES - RJ234312
FLÁVIA COSTA DA SILVA - RJ232978
LUANE PORTO DA SILVA - RJ245664
EMBARGADO: ANA MARIA VISCONTI PENTEADO
EMBARGADO: CELIA MARISA CINQUINI
EMBARGADO: CELINA DO CARMO SIMONETTO APOLLONIO
EMBARGADO: DALVA PEREIRA SANTOS ALVES
EMBARGADO: DEBORA GUSMAO SANTOS FONSECA
EMBARGADO: EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO
EMBARGADO: FUMIKO KUSSABA MISE
EMBARGADO: HELENITA MARIA MASIERO NICOLETTO
EMBARGADO: IVETE PUCCI
EMBARGADO: LINDA TOKIKO TSUBOI SATO
EMBARGADO: MARIA AUREA DIAS DOS SANTOS RIBEIRO
EMBARGADO: MARIA CELIA DOS SANTOS
EMBARGADO: MÁRIO SADAYOSHI ISHI
EMBARGADO: MARLENE FORTUNATO VISCONTI
EMBARGADO: MAURA ROSA RAMOS
EMBARGADO: ROSA KUWADA TEIXEIRA
EMBARGADO: SILVIO CELSO BUENO
EMBARGADO: TERESA MARLENE BUENO
EMBARGADO: VANICE DIAS DO COUTO
EMBARGADO: VERA SONIA MENDONCA
ADVOGADOS: GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812
ANA PAULA BRAUN - RJ123246
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2273024/RJ (2022/0404473-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685
MARIA CLARA ALVES GARCEZ - RJ222414
MARINARA MENEZES RODRIGUES - RJ234312
FLÁVIA COSTA DA SILVA - RJ232978
LUANE PORTO DA SILVA - RJ245664
EMBARGADO: ANA MARIA VISCONTI PENTEADO
EMBARGADO: CELIA MARISA CINQUINI
EMBARGADO: CELINA DO CARMO SIMONETTO APOLLONIO
EMBARGADO: DALVA PEREIRA SANTOS ALVES
EMBARGADO: DEBORA GUSMAO SANTOS FONSECA
EMBARGADO: EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO
EMBARGADO: FUMIKO KUSSABA MISE
EMBARGADO: HELENITA MARIA MASIERO NICOLETTO
EMBARGADO: IVETE PUCCI
EMBARGADO: LINDA TOKIKO TSUBOI SATO
EMBARGADO: MARIA AUREA DIAS DOS SANTOS RIBEIRO
EMBARGADO: MARIA CELIA DOS SANTOS
EMBARGADO: MÁRIO SADAYOSHI ISHI
EMBARGADO: MARLENE FORTUNATO VISCONTI
EMBARGADO: MAURA ROSA RAMOS
EMBARGADO: ROSA KUWADA TEIXEIRA
EMBARGADO: SILVIO CELSO BUENO
EMBARGADO: TERESA MARLENE BUENO
EMBARGADO: VANICE DIAS DO COUTO
EMBARGADO: VERA SONIA MENDONCA
ADVOGADOS: GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812
ANA PAULA BRAUN - RJ123246
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:08
Publicação
24/03/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2273024/RJ (2022/0404473-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685
MARIA CLARA ALVES GARCEZ - RJ222414
MARINARA MENEZES RODRIGUES - RJ234312
FLÁVIA COSTA DA SILVA - RJ232978
LUANE PORTO DA SILVA - RJ245664
EMBARGADO: ANA MARIA VISCONTI PENTEADO
EMBARGADO: CELIA MARISA CINQUINI
EMBARGADO: CELINA DO CARMO SIMONETTO APOLLONIO
EMBARGADO: DALVA PEREIRA SANTOS ALVES
EMBARGADO: DEBORA GUSMAO SANTOS FONSECA
EMBARGADO: EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO
EMBARGADO: FUMIKO KUSSABA MISE
EMBARGADO: HELENITA MARIA MASIERO NICOLETTO
EMBARGADO: IVETE PUCCI
EMBARGADO: LINDA TOKIKO TSUBOI SATO
EMBARGADO: MARIA AUREA DIAS DOS SANTOS RIBEIRO
EMBARGADO: MARIA CELIA DOS SANTOS
EMBARGADO: MÁRIO SADAYOSHI ISHI
EMBARGADO: MARLENE FORTUNATO VISCONTI
EMBARGADO: MAURA ROSA RAMOS
EMBARGADO: ROSA KUWADA TEIXEIRA
EMBARGADO: SILVIO CELSO BUENO
EMBARGADO: TERESA MARLENE BUENO
EMBARGADO: VANICE DIAS DO COUTO
EMBARGADO: VERA SONIA MENDONCA
ADVOGADOS: GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812
ANA PAULA BRAUN - RJ123246
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:30
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 18:16
Petição (Impugnação)
17/03/2025, 17:16
Protocolo de Petição
17/03/2025, 16:54
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2273024/RJ (2022/0404473-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685
MARIA CLARA ALVES GARCEZ - RJ222414
MARINARA MENEZES RODRIGUES - RJ234312
FLÁVIA COSTA DA SILVA - RJ232978
LUANE PORTO DA SILVA - RJ245664
EMBARGADO: ANA MARIA VISCONTI PENTEADO
EMBARGADO: CELIA MARISA CINQUINI
EMBARGADO: CELINA DO CARMO SIMONETTO APOLLONIO
EMBARGADO: DALVA PEREIRA SANTOS ALVES
EMBARGADO: DEBORA GUSMAO SANTOS FONSECA
EMBARGADO: EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO
EMBARGADO: FUMIKO KUSSABA MISE
EMBARGADO: HELENITA MARIA MASIERO NICOLETTO
EMBARGADO: IVETE PUCCI
EMBARGADO: LINDA TOKIKO TSUBOI SATO
EMBARGADO: MARIA AUREA DIAS DOS SANTOS RIBEIRO
EMBARGADO: MARIA CELIA DOS SANTOS
EMBARGADO: MÁRIO SADAYOSHI ISHI
EMBARGADO: MARLENE FORTUNATO VISCONTI
EMBARGADO: MAURA ROSA RAMOS
EMBARGADO: ROSA KUWADA TEIXEIRA
EMBARGADO: SILVIO CELSO BUENO
EMBARGADO: TERESA MARLENE BUENO
EMBARGADO: VANICE DIAS DO COUTO
EMBARGADO: VERA SONIA MENDONCA
ADVOGADOS: GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812
ANA PAULA BRAUN - RJ123246
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 19:00
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2025, 17:21
Protocolo de Petição
11/03/2025, 17:07
Publicação
05/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2273024/RJ (2022/0404473-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685
MARIA CLARA ALVES GARCEZ - RJ222414
MARINARA MENEZES RODRIGUES - RJ234312
FLÁVIA COSTA DA SILVA - RJ232978
AGRAVADO: ANA MARIA VISCONTI PENTEADO
AGRAVADO: CELIA MARISA CINQUINI
AGRAVADO: CELINA DO CARMO SIMONETTO APOLLONIO
AGRAVADO: DALVA PEREIRA SANTOS ALVES
AGRAVADO: DEBORA GUSMAO SANTOS FONSECA
AGRAVADO: EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO
AGRAVADO: FUMIKO KUSSABA MISE
AGRAVADO: HELENITA MARIA MASIERO NICOLETTO
AGRAVADO: IVETE PUCCI
AGRAVADO: LINDA TOKIKO TSUBOI SATO
AGRAVADO: MARIA AUREA DIAS DOS SANTOS RIBEIRO
AGRAVADO: MARIA CELIA DOS SANTOS
AGRAVADO: MÁRIO SADAYOSHI ISHI
AGRAVADO: MARLENE FORTUNATO VISCONTI
AGRAVADO: MAURA ROSA RAMOS
AGRAVADO: ROSA KUWADA TEIXEIRA
AGRAVADO: SILVIO CELSO BUENO
AGRAVADO: TERESA MARLENE BUENO
AGRAVADO: VANICE DIAS DO COUTO
AGRAVADO: VERA SONIA MENDONCA
ADVOGADOS: GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812
ANA PAULA BRAUN - RJ123246
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 14:30
Não-Provimento
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 15:55
Publicação
10/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2273024/RJ (2022/0404473-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADOS: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685
MARIA CLARA ALVES GARCEZ - RJ222414
MARINARA MENEZES RODRIGUES - RJ234312
FLÁVIA COSTA DA SILVA - RJ232978
AGRAVADO: ANA MARIA VISCONTI PENTEADO
AGRAVADO: CELIA MARISA CINQUINI
AGRAVADO: CELINA DO CARMO SIMONETTO APOLLONIO
AGRAVADO: DALVA PEREIRA SANTOS ALVES
AGRAVADO: DEBORA GUSMAO SANTOS FONSECA
AGRAVADO: EUCLIDES GOMES DO NASCIMENTO FILHO
AGRAVADO: FUMIKO KUSSABA MISE
AGRAVADO: HELENITA MARIA MASIERO NICOLETTO
AGRAVADO: IVETE PUCCI
AGRAVADO: LINDA TOKIKO TSUBOI SATO
AGRAVADO: MARIA AUREA DIAS DOS SANTOS RIBEIRO
AGRAVADO: MARIA CELIA DOS SANTOS
AGRAVADO: MÁRIO SADAYOSHI ISHI
AGRAVADO: MARLENE FORTUNATO VISCONTI
AGRAVADO: MAURA ROSA RAMOS
AGRAVADO: ROSA KUWADA TEIXEIRA
AGRAVADO: SILVIO CELSO BUENO
AGRAVADO: TERESA MARLENE BUENO
AGRAVADO: VANICE DIAS DO COUTO
AGRAVADO: VERA SONIA MENDONCA
ADVOGADOS: GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812
ANA PAULA BRAUN - RJ123246
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 18:02
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 11:00
Petição (Impugnação)
03/12/2024, 08:51
Protocolo de Petição
02/12/2024, 22:37
Publicação
08/11/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:16
Ato ordinatório
07/11/2024, 10:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/11/2024, 19:11
Protocolo de Petição
06/11/2024, 18:51
Publicação
17/10/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 18:18
Ato ordinatório
15/10/2024, 19:20
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial