Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2538919/SE (2023/0418846-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RODRIGO LENZI FONSECA
ADVOGADOS: ANDRE SILVA VIEIRA - SE002663
DIEGO JOSE DE SOUZA - SE006519
EMBARGADO: ALEXANDRE FONSECA
ADVOGADO: OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO - SE009513
EMBARGADO: REMATEL CONSULTORIA LIMITADA
OUTRO NOME: REMATEL - RECUPERACAO DE MALHA ASFALTICA E TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADOS: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE002454
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - SE003433
ANDERSON ROCHA SILVA - SE008235
EMBARGADO: MILTON TOLEDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SIMONE MARIA COELHO CORREIA - SE001718
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.