Apelação Cível 5065365-98.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.406,64

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SUPER IGUACU ALVORADA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

23/03/2026, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

23/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

10/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/02/2026, 18:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

23/03/2026, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

23/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

10/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 18:20

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 16:06

12/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

11/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/02/2026, 18:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/02/2026, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2025<br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 05/02/2026 16:00</b>

18/12/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 05/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 69

17/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

11/12/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/12/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/12/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/12/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 08:35

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/11/2025, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2025, 15:15

Recebidos os autos do STJ

13/11/2025, 15:35

Recebidos os autos do STF

10/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5065365982023404710020241128152235

28/11/2024, 15:22

Decisão interlocutória

28/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:38

Recurso Especial Admitido

18/11/2024, 21:32

Recurso Extraordinário não admitido

18/11/2024, 21:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

18/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/11/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 10:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

17/10/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 10:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/09/2024, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 788

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/07/2024, 18:04

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 943

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/04/2024, 14:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•13/11/2025, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•13/11/2025, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•13/11/2025, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•13/11/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2024, 21:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2024, 21:32

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 21:20

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:42