Agravo em Recurso Especial 5002917-82.2024.8.09.0051 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5002917-82.2024.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Liminar (CNJ:339)","Id_ClassificadorPendencia":"118701"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002917-82.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: AGROBANCO - BANCO COMERCIAL S/A AGRAVADO: HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA RELATOR: SEBASTIÃO DE ASSIS NETO DECISÃO Intimem-se as partes, dando-lhes ciência acerca do trânsito em julgado do recurso especial (evento 66). Empós, arquivem-se. I. Goiânia, 13 de maio de 2.025. SEBASTIÃO DE ASSIS NETO Relator 02

14/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

13/05/2025, 14:23

Publicação

11/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2733164/GO (2024/0322315-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: AGROBANCO BANCO COMERCIAL SA EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: MARIA TEREZINHA ORIENTE AGRAVANTE: SEMI RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: VALDIR DE ARAÚJO CÉSAR - GO002177 AGRAVADO: HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO - GO007910 LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE - GO025336 OSCAR ORTIZ JAYME - GO035980 MICHELLY BORGES MONTEIRO MARTINS - GO055481 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:18

Publicação

24/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2733164/GO (2024/0322315-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: AGROBANCO BANCO COMERCIAL SA EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: MARIA TEREZINHA ORIENTE AGRAVANTE: SEMI RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: VALDIR DE ARAÚJO CÉSAR - GO002177 AGRAVADO: HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO - GO007910 LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE - GO025336 OSCAR ORTIZ JAYME - GO035980 MICHELLY BORGES MONTEIRO MARTINS - GO055481 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 11:30

Petição (Impugnação)

20/02/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2733164/GO (2024/0322315-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: AGROBANCO BANCO COMERCIAL SA EM LIQUIDACAO EMBARGANTE: MARIA TEREZINHA ORIENTE EMBARGANTE: SEMI RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: VALDIR DE ARAÚJO CÉSAR - GO002177 EMBARGADO: HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ BALDUINO DE SOUZA DÉCIO - GO007910 LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE - GO025336 OSCAR ORTIZ JAYME - GO035980 MICHELLY BORGES MONTEIRO MARTINS - GO055481 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 398-400) opostos por AGROBANCO BANCO COMERCIAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO e Outros à decisão de fls. 393-395 (e-STJ), que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Os embargantes apontam contradição na decisão impugnada, que considerou ausente a violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, ao mesmo tempo em que entendeu não prequestionados os dispositivos legais apontados como malferidos no apelo nobre. É o relatório. DECIDO. Não colhe a inconformidade veiculada nos presentes aclaratórios. A decisão embargada não padece de nenhum dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso dos autos, o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido com fundamentação completa, clara e coerente, consoante se colhe da fundamentação da referida decisão (e-STJ fls. 393-395). Acrescente-se que não prospera a alegação dos embargantes de que contraditório o acórdão embargado que concluiu pela não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional ao mesmo tempo em que entendeu não prequestionados os dispositivos infraconstitucionais apontados como malferidos. Isso porque tais dispositivos não foram e nem deveriam ter sido objeto de apreciação, pois não tinham a repercussão pretendida, ficando evidente, em verdade, o intuito infringente da irresignação posta em sede de embargos de declaração. Logo, nota-se que os pontos abordados na petição de embargos de declaração não se amoldam aos vícios passíveis de correção por meio dos aclaratórios. Nesse contexto, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir algum erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se.

05/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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