Procedimento Comum Cível 5134431-76.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 367.529,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EGLANTINA PATRICIO NEJAIM

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 092120·CPF·Representa: Autor

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/05/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2026, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 19:08

Determinada a intimação

08/04/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 01:48

Todas as movimentações(72)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 19:08

08/05/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2026, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 19:08

Determinada a intimação

08/04/2026, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 01:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 51344317620214025101/TRF2

12/02/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191085/RJ (2025/0002990-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: EGLANTINA PATRICIO NEJAIM ADVOGADOS: RENATO CORTES NETO - RJ092120 BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO - RJ255031 RECORRENTE: MARCIA MARIA NEJAIM SILVA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO - RJ092120 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

09/04/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/02/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/01/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:50

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075015320224020000/TRF2

08/05/2023, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075015320224020000/TRF2

19/04/2023, 19:37

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/09/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:58

Despacho

19/08/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075015320224020000/TRF2

15/06/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/06/2022, 01:09

Juntada de Petição

03/06/2022, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075015320224020000/TRF2

27/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2022, 11:45

Não Concedida a tutela provisória

01/04/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 17:57

Despacho

24/03/2022, 17:57

Juntada de Petição

17/03/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:56

SENTENÇA

•08/01/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:57