Recurso Especial 1057637-19.2019.8.26.0100 - STJ

Recurso Especial 1057637-19.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Confecções de Roupas Seiki Ltda - Apelado: Banco Safra S/A - Ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP) - Eduardo Andrade Rubia (OAB: 194997/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1057637-19.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Confecções de Roupas Seiki Ltda - Apelado: Banco Safra S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP) - Eduardo Andrade Rubia (OAB: 194997/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1057637-19.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057637-19.2019.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Confecções de Roupas Seiki Ltda - Embargdo: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. ERRO MATERIAL IRRELEVANTE, QUE NÃO PREJUDICA O ENTENDIMENTO DO JULGADO. ACÓRDÃO MANTIDO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP) - Eduardo Andrade Rubia (OAB: 194997/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1057637-19.2019.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Confecções de Roupas Seiki Ltda - Embargdo: Banco Safra S/A - Vistos. Diante da pretensão infringente dos embargos de declaração opostos, cujo eventual acolhimento implicará a modificação da decisão embargada, abra-se vista à parte contrária para que, querendo, manifeste-se acerca do seu conteúdo no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Por fim, retornem os autos conclusos. São Paulo, 29 de agosto de 2025. FERNÃO BORBA FRANCO Relator - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP) - Eduardo Andrade Rubia (OAB: 194997/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Confecções de Roupas Seiki Ltda - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO TRIENAL, MANTIDA PELO E. TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL RECONHECIDA PELO STJ, AFASTANDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. CAUSA MADURA. FRAUDE DECORRENTE DE BOLETO FALSO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE GUIA DE TRIBUTOS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. APRESENTAÇÃO DE CHEQUES E GUIAS POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CORRENTISTA AUTORIZADO (OFFICE BOY). AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA INSTITUIÇÃO RÉ NO GOLPE, BEM COMO DA FALHA NO DEVER DE CONFERÊNCIA DOS PAGAMENTOS SOLICITADOS. FALSIDADE DA ASSINATURA DO SÓCIO GERENTE DE DIFÍCIL VERIFICAÇÃO, ALIADO AINDA AO FATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO PELA EMPRESA (OFFICE BOY). INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE FRAUDADORES E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, II, DO CDC. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS CONFIGURADA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP) - Eduardo Andrade Rubia (OAB: 194997/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057637-19.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 18:13

Trânsito em julgado

13/05/2025, 18:13

Publicação

11/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2003083/SP (2022/0143936-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: CONFECCOES DE ROUPAS SEIKI SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA OUTRO NOME: CONFECÇÕES DE ROUPAS SEIKI LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ANDRADE RUBIA - SP194997 JOSE LAERCIO SANTANA - SP203677 RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:30

Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:05

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:09

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Confecções de Roupas Seiki Ltda - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO TRIENAL, MANTIDA PELO E. TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL RECONHECIDA PELO STJ, AFASTANDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. CAUSA MADURA. FRAUDE DECORRENTE DE BOLETO FALSO UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE GUIA DE TRIBUTOS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. APRESENTAÇÃO DE CHEQUES E GUIAS POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CORRENTISTA AUTORIZADO (OFFICE BOY). AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA INSTITUIÇÃO RÉ NO GOLPE, BEM COMO DA FALHA NO DEVER DE CONFERÊNCIA DOS PAGAMENTOS SOLICITADOS. FALSIDADE DA ASSINATURA DO SÓCIO GERENTE DE DIFÍCIL VERIFICAÇÃO, ALIADO AINDA AO FATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO PELA EMPRESA (OFFICE BOY). INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE FRAUDADORES E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, II, DO CDC. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS CONFIGURADA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Laercio Santana (OAB: 203677/SP) - Eduardo Andrade Rubia (OAB: 194997/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057637-19.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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