Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2026
EXEQÜENTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA e outros; EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0000 dia(s). Fica o patrono da parte executada intimado que a certidão referido pode ser visualizado em sua integralidade junto ao portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. ** AVERBADO **
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PAULO HENRIQUE DE MELO.
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2026
EXEQÜENTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA e outros; EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros
Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica o patrono da requerida do desarquivamento dos autos e encontra-se à disposição em Secretaria no prazo de 05 (cinco) dias,. ** AVERBADO **
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PAULO HENRIQUE DE MELO.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2025
EXEQÜENTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Sentença transitou em julgado. Alvará expedido e à disposição. Alvará de transferência gravado no SISCONDJ, aguardando assinatura da MMª Juíza e cumprimento pelo banco.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PAULO HENRIQUE DE MELO.
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2025
EXEQÜENTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Homologado o cálculo do imposto de transmissão causa mortis e custas judiciais. Prazo de 0015 dia(s). Ficam os patronos das partes intimados, que a sentença pode ser visualizada em sua integralidade junto ao portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PAULO HENRIQUE DE MELO.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025
EXEQÜENTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam os patronos das partes autora e requerida, intimados do retorno dos autos da T.J.M.G, e para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PAULO HENRIQUE DE MELO.
28/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/05/2025, 13:53
Trânsito em julgado
13/05/2025, 13:53
Publicação
11/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2627981/MG (2024/0150546-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA
OUTRO NOME: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA
ADVOGADOS: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA - MG071097
PAULO HENRIQUE DE MELO - MG116816
AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADOS: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR - MG083036
CELSO DE FARIA MONTEIRO - MG145559
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2025
EXEQÜENTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Sentença transitou em julgado. Alvará expedido e à disposição. Alvará de transferência gravado no SISCONDJ, aguardando assinatura da MMª Juíza e cumprimento pelo banco.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PAULO HENRIQUE DE MELO.
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2025
EXEQÜENTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Homologado o cálculo do imposto de transmissão causa mortis e custas judiciais. Prazo de 0015 dia(s). Ficam os patronos das partes intimados, que a sentença pode ser visualizada em sua integralidade junto ao portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PAULO HENRIQUE DE MELO.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025
EXEQÜENTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam os patronos das partes autora e requerida, intimados do retorno dos autos da T.J.M.G, e para que no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, PAULO HENRIQUE DE MELO.
28/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/05/2025, 13:53
Trânsito em julgado
13/05/2025, 13:53
Publicação
11/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2627981/MG (2024/0150546-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA
OUTRO NOME: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA
ADVOGADOS: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA - MG071097
PAULO HENRIQUE DE MELO - MG116816
AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADOS: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR - MG083036
CELSO DE FARIA MONTEIRO - MG145559
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:30
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:12
Publicação
24/03/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2627981/MG (2024/0150546-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA
OUTRO NOME: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA
ADVOGADOS: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA - MG071097
PAULO HENRIQUE DE MELO - MG116816
AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADOS: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234
ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR - MG083036
CELSO DE FARIA MONTEIRO - MG145559
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:29
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
05/03/2025, 21:16
Protocolo de Petição
05/03/2025, 20:48
Publicação
11/02/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2627981/MG (2024/0150546-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA
AGRAVANTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA
ADVOGADOS: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA - MG071097
PAULO HENRIQUE DE MELO - MG116816
AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADOS: ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR - MG083036
CELSO DE FARIA MONTEIRO - MG145559
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
10/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/02/2025, 13:51
Protocolo de Petição
07/02/2025, 13:37
Publicação
18/12/2024, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2627981/MG (2024/0150546-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: MARILENE APARECIDA BANDEIRA
OUTRO NOME: MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA
ADVOGADOS: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA - MG071097
PAULO HENRIQUE DE MELO - MG116816
AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADOS: ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR - MG083036
CELSO DE FARIA MONTEIRO - MG145559
DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MARILENE APARECIDA BANDEIRA contra a decisão que inadmitiu recurso especial devido à sua manifesta intempestividade, visto que houve a oposição de mais de um embargos de declaração contra o mesmo ato judicial, sendo o segundo manifestamente incabível, motivo por que deixou de interromper o prazo recursal. Em suas razões (e-STJ fls. 1.215/1.228), a agravante, reiterando as alegações expendidas no apelo nobre, afirma que todos os embargos de declaração, exceto os intempestivos, interrompem o prazo recursal. Ao final, requer o provimento do recurso. Contrarrazões às e-STJ fls. 1.215/1.228. É o relatório. DECIDO. A irresignação não merece prosperar. O Tribunal de origem não admitiu o recurso especial em razão de sua intempestividade, visto que o recurso de embargos de declaração de e-STJ fls. 998/1.004, no lugar de se insurgir contra o acórdão que apreciou os declaratórios anteriores, visou sanar omissões existentes no acórdão que apreciou a apelação, sendo certo o não cabimento de se aviar dois recursos contra o mesmo ato decisório. Assim, por violar os princípios da preclusão consumativa e da unicidade recursal, os embargos não foram conhecidos em virtude de serem inadmissíveis. Sobre o tema, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a oposição dos embargos de declaração interrompe o prazo recursal, salvo quando não conhecidos, por intempestividade ou manifestamente inadmissível, como no caso. A propósito: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para interposição do agravo interno é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, "caput", e 1.003, § 5º, do CPC/2015. 2. Os embargos de declaração, quando não conhecidos por intempestividade, não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. 3. O agravo interno foi interposto após o transcurso do prazo legal, portanto, é intempestivo. A jurisprudência desta Corte entende que "O recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para interposição de outro recurso (STF - ARE 1047515 ED-AgR, Relator Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 31/08/2018)" (AgInt nos EAREsp 1161880/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/10/2019, DJe 29/10/2019). 4. Agravo interno não conhecido." (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.208.162/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 12/5/2023) Desse modo, o reconhecimento da intempestividade do recurso especial é medida que se impõe. Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 12% (doze por cento) sobre o excesso da execução, os quais devem ser majorados para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso. Publique-se. Intimem-se.
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 12:30
Não-Provimento
16/12/2024, 12:30
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 18:26
Redistribuição
01/07/2024, 17:45
Recebimento
21/06/2024, 11:29
Remessa (outros motivos)
21/06/2024, 11:16
Conclusão (para decisão)
06/05/2024, 13:04
Distribuição (competência exclusiva)
06/05/2024, 13:00
Recebimento
26/04/2024, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024
Agravante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Agravado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 29/02/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta a agravada.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Recorrente(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Recorrido(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 26/01/2024:: Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Recorrente(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Recorrido(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 27/09/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s).
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Embargante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Embargado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/08/2023: "NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Embargante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Embargado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Embargante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Embargado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 01/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "... determino a intimação da parte embargante para no prazo de 15 dias manifestar acerca de eventual não conhecimento do recurso..." (a) Des. Lúcio de Brito - Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023
Embargante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Embargado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicação em 11/05/2023: Intimação: "[...] Nos termos do § 2º, do art. 1.023, do CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias. [...]" (a) Des. Lúcio de Brito - Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
Embargante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Embargado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/03/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
Embargante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Embargado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Embargante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Embargado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2022
Embargante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Embargado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/10/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
Embargante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Embargado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022
Apelante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Apelado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado)
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/08/2022: "NÃO ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
Apelante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Apelado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
Apelante(s) - MARILENE APARECIDA BANDEIRA BRAGA; Apelado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELSO DE FARIA MONTEIRO, CELSO DE FARIA MONTEIRO, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE MELO, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.