Agravo em Recurso Especial 2263952-32.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2263952-32.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:03

Publicação

11/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2808531/SP (2024/0458541-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PAULO TROYANO ADVOGADO: THIAGO JABUR CARNEIRO - SP255663 AGRAVADO: CLÁUDIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADOS: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA - SP124403 PAULO VITOR ALVES MARIANO - SP416134 LUCAS DE BARROS PERON MACIEL - SP403061 DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA - SP413691 INTERESSADO: ALEX SANDRO RIBEIRO INTERESSADO: CONDMINIO EDIFICIO MANSAO DAS TULIPAS INTERESSADO: DESTAK INTERMEDIACAO DE ATIVOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: EUZEBIO INIGO FUNES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CARLOS TROYANO INTERESSADO: IRENE TROYANO INTERESSADO: TANIA MARA DO NASCIMENTO TROYANO INTERESSADO: CLAUDIO TROYANO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:28

Publicação

24/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2808531/SP (2024/0458541-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PAULO TROYANO ADVOGADO: THIAGO JABUR CARNEIRO - SP255663 AGRAVADO: CLÁUDIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADOS: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA - SP124403 PAULO VITOR ALVES MARIANO - SP416134 LUCAS DE BARROS PERON MACIEL - SP403061 DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA - SP413691 INTERESSADO: ALEX SANDRO RIBEIRO INTERESSADO: CONDMINIO EDIFICIO MANSAO DAS TULIPAS INTERESSADO: DESTAK INTERMEDIACAO DE ATIVOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: EUZEBIO INIGO FUNES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CARLOS TROYANO INTERESSADO: IRENE TROYANO INTERESSADO: TANIA MARA DO NASCIMENTO TROYANO INTERESSADO: CLAUDIO TROYANO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808531/SP (2024/0458541-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PAULO TROYANO ADVOGADO: THIAGO JABUR CARNEIRO - SP255663 AGRAVADO: CLÁUDIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADOS: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA - SP124403 PAULO VITOR ALVES MARIANO - SP416134 LUCAS DE BARROS PERON MACIEL - SP403061 DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA - SP413691 INTERESSADO: ALEX SANDRO RIBEIRO INTERESSADO: CONDMINIO EDIFICIO MANSAO DAS TULIPAS INTERESSADO: DESTAK INTERMEDIACAO DE ATIVOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: EUZEBIO INIGO FUNES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CARLOS TROYANO INTERESSADO: IRENE TROYANO INTERESSADO: TANIA MARA DO NASCIMENTO TROYANO INTERESSADO: CLAUDIO TROYANO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 16:26

Redistribuição

19/02/2025, 08:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808531/SP (2024/0458541-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO TROYANO ADVOGADO: THIAGO JABUR CARNEIRO - SP255663 AGRAVADO: CLÁUDIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADOS: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188 LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA - SP124403 PAULO VITOR ALVES MARIANO - SP416134 LUCAS DE BARROS PERON MACIEL - SP403061 DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA - SP413691 INTERESSADO: ALEX SANDRO RIBEIRO INTERESSADO: CONDMINIO EDIFICIO MANSAO DAS TULIPAS INTERESSADO: DESTAK INTERMEDIACAO DE ATIVOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA INTERESSADO: EUZEBIO INIGO FUNES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CARLOS TROYANO INTERESSADO: IRENE TROYANO INTERESSADO: TANIA MARA DO NASCIMENTO TROYANO INTERESSADO: CLAUDIO TROYANO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PAULO TROYANO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PAULO TROYANO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados, ou quais dispositivos legais da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado sumular: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “De outro lado, verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à MP 2.180-35/01 e à Lei n. 4.414/64, não apontou, com precisão, qual regramento legal teria sido efetivamente violado pelo acórdão recorrido. Assim, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF”. (AgInt no REsp n. 1.468.671/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 30.3.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp n. 1.641.118/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25.6.2020; AgInt no AREsp n. 744.582/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1.6.2020; AgInt no AREsp n. 1.305.693/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 31.3.2020; AgInt no REsp n. 1.475.626/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 4.12.2017; AgRg no AREsp n. 546.951/MT, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22.9.2015; e REsp n. 1.304.871/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 1º.7.2015. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

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