Recurso Especial 0000011-17.2020.8.16.0128 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 15:16

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:01

Protocolo de Petição

28/04/2026, 15:49

Publicação

28/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:01

Mero expediente

24/04/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:56

Protocolo de Petição

26/03/2026, 17:42

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 14:56

Protocolo de Petição

25/03/2026, 14:39

Publicação

25/03/2026, 00:55

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

17/07/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 15:16

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:01

Protocolo de Petição

28/04/2026, 15:49

Publicação

28/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:01

Mero expediente

24/04/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:56

Protocolo de Petição

26/03/2026, 17:42

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 14:56

Protocolo de Petição

25/03/2026, 14:39

Publicação

25/03/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:56

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:45

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

17/03/2026, 23:21

Protocolo de Petição

17/03/2026, 23:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:51

Protocolo de Petição

26/02/2026, 18:30

Publicação

26/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 01:26

Recurso Extraordinário

23/02/2026, 19:50

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

22/02/2026, 11:51

Protocolo de Petição

22/02/2026, 11:34

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:30

Protocolo de Petição

26/11/2025, 14:11

Petição (Contra-razões)

24/11/2025, 15:31

Protocolo de Petição

24/11/2025, 15:19

Publicação

17/11/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:07

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2025, 16:45

Documento (Certidão)

12/11/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:00

Petição (Recurso extraordinário)

06/11/2025, 07:41

Protocolo de Petição

05/11/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 19:51

Protocolo de Petição

16/10/2025, 19:39

Publicação

16/10/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:24

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:40

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:21

Recebimento

15/09/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:16

Protocolo de Petição

04/09/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 17:46

Petição (Impugnação)

03/09/2025, 16:01

Protocolo de Petição

03/09/2025, 15:48

Publicação

29/08/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

28/08/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:06

Protocolo de Petição

27/08/2025, 18:44

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2025, 06:01

Protocolo de Petição

27/08/2025, 00:18

Publicação

21/08/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:10

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:08

Inclusão em pauta

27/06/2025, 17:40

Recebimento

25/06/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:30

Documento (Certidão)

23/06/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:21

Protocolo de Petição

27/05/2025, 19:03

Petição (Impugnação)

27/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

27/05/2025, 16:18

Publicação

23/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:05

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/05/2025, 23:21

Protocolo de Petição

20/05/2025, 23:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:36

Protocolo de Petição

29/04/2025, 17:17

Publicação

25/04/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:05

Provimento

23/04/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:01

Protocolo de Petição

14/04/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 09:45

Mudança de Classe Processual

11/04/2025, 09:30

Publicação

11/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:22

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/04/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 19:45

Recebimento

08/04/2025, 19:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/04/2025, 19:11

Protocolo de Petição

08/04/2025, 18:31

Documento (Certidão)

04/12/2024, 14:59

Redistribuição (sorteio)

04/12/2024, 14:45

Publicação

25/11/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:19

Recebimento

22/11/2024, 10:45

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 10:45

Ato ordinatório

21/11/2024, 20:20

Distribuição

21/11/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 14:32

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2024, 14:00

Recebimento

11/09/2024, 17:17

Documentos

Nenhum documento disponível