Agravo em Recurso Especial 5013092-98.2020.8.13.0105 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5013092-98.2020.8.13.0105 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELO MARCIO BARCELOS CPF: 173.229.178-04 e outros RÉU: MARIA NAZARETH BRAGA DOS SANTOS CPF: 007.401.716-07 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5013092-98.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Vista as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 05 (cinco) dias. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JOSE ARNOBIO AMARIZ DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, FABIULA MULLER KOENIG, GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, WELBER BUENO DE SOUZA, WELBER BUENO DE SOUZA.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros BANCO DO BRASIL SA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, FABIULA MULLER KOENIG, GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, WELBER BUENO DE SOUZA, WELBER BUENO DE SOUZA.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA NAZARETH BRAGA DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, FABIULA MULLER KOENIG, GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, WELBER BUENO DE SOUZA, WELBER BUENO DE SOUZA.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, FABIULA MULLER KOENIG, GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, WELBER BUENO DE SOUZA, WELBER BUENO DE SOUZA.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ISABEL CHAVES DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, FABIULA MULLER KOENIG, GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, WELBER BUENO DE SOUZA, WELBER BUENO DE SOUZA.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARCELO MARCIO BARCELOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO, FABIULA MULLER KOENIG, GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA, WELBER BUENO DE SOUZA, WELBER BUENO DE SOUZA.

25/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 08:54

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:43

Publicação

11/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781309/MG (2024/0410527-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA NAZARETH BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOS: EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO - MG154566 JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA - MG144760 AGRAVADO: ISABEL CHAVES REIS AGRAVADO: MARCELO MARCIO BARCELOS ADVOGADO: EDSON AMANCIO DE SA E OUTRO(S) - MG067684 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 12:59

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781309/MG (2024/0410527-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA NAZARETH BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOS: EDSON AMANCIO DE SA SOBRINHO - MG154566 JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA - MG144760 AGRAVADO: ISABEL CHAVES REIS AGRAVADO: MARCELO MARCIO BARCELOS ADVOGADO: EDSON AMANCIO DE SA E OUTRO(S) - MG067684 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE RODRIGUES DOS SANTOS e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS e OUTRO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados, ou quais dispositivos legais da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado sumular: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “De outro lado, verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à MP 2.180-35/01 e à Lei n. 4.414/64, não apontou, com precisão, qual regramento legal teria sido efetivamente violado pelo acórdão recorrido. Assim, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF”. (AgInt no REsp n. 1.468.671/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 30.3.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp n. 1.641.118/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25.6.2020; AgInt no AREsp n. 744.582/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1.6.2020; AgInt no AREsp n. 1.305.693/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 31.3.2020; AgInt no REsp n. 1.475.626/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 4.12.2017; AgRg no AREsp n. 546.951/MT, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22.9.2015; e REsp n. 1.304.871/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 1º.7.2015. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(55)

legal

Todos os documentos(19)