Agravo em Recurso Especial 1033419-88.2022.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1033419-88.2022.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tex Shipping Ltda - Apelado: Crnl Trambore Comércio de Brinquedos Ltda - Vista à(s) parte(s) para apresentar (em) contraminuta. - Advs: Silvano Denega Souza (OAB: 26645/SC) - Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP) - Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1033419-88.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tex Shipping Ltda - Apelado: Crnl Trambore Comércio de Brinquedos Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Silvano Denega Souza (OAB: 26645/SC) - Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1033419-88.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tex Shipping Ltda - Apelado: Crnl Trambore Comércio de Brinquedos Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Silvano Denega Souza (OAB: 26645/SC) - Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1033419-88.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033419-88.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Crnl Trambore Comércio de Brinquedos Ltda - Embargdo: Tex Shipping Ltda - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - RÉ - CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - QUESTÃO - NÃO ENFRENTAMENTO PELO JUÍZO QUANDO DO SENTENCIAMENTO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO APENAS DA AUTORA, AO QUAL SE DEU PROVIMENTO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA SOBREESTADIA DE CONTEINER - RÉ - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POSTULAÇÃO - ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO - DESCABIMENTO - NÃO INSURGÊNCIA PRETÉRITO MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO - VEDAÇÃO DA ABORDAGEM NESTA INSTÂNCIA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO - REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Silvano Denega Souza (OAB: 26645/SC) - 3º Andar

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:43

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:43

Publicação

11/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2758051/SP (2024/0362019-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CRNL TAMBORE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO - SP207199 AGRAVADO: TEX SHIPPING LTDA ADVOGADOS: SILVANO DENEGA SOUZA - SC026645 THIAGO AUTH ZEIDLER - SC067346 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:30

Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 12:58

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2758051/SP (2024/0362019-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CRNL TAMBORE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO - SP207199 AGRAVADO: TEX SHIPPING LTDA ADVOGADOS: SILVANO DENEGA SOUZA - SC026645 THIAGO AUTH ZEIDLER - SC067346 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Documentos

•07/04/2026, 00:00