Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1010586-79.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cless Comércio de Comésticos S/A - Neomind Solutions Ltda -
Vistos. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. A sentença de fls. 999/1005 restou mantida. Em quinze dias, diga a parte interessada em termos de prosseguimento do feito. No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada. Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito - exceto se beneficiária da gratuidade. No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ROSSANA CIRNE VIEIRA MEDEIROS (OAB 271844/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ALEXANDRE BARNACK (OAB 20461/SC)