Agravo em Recurso Especial 1413668-43.2023.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1413668-43.2023.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:43

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:43

Publicação

11/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781073/MS (2024/0408513-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ANTONIO MANETTA AGRAVANTE: MARIA JOSE FELIX MANETTA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MANETTA MIOLI AGRAVANTE: JOSE CARLOS MIOLI AGRAVANTE: MARIO MANETTA AGRAVANTE: MARIA ROSARIA GODOI MANETTA AGRAVANTE: PEDRO MANETA AGRAVANTE: MARIA LUIZA CROZARIOL MANETA ADVOGADO: PEDRO PUTTINI MENDES - MS016518 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO NEGRO ADVOGADOS: FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR - MS016956 THIERRY DE CARVALHO FARACCO - MS025695 THIAGO MELIM BRAGA - MS028773A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 12:59

Publicação

24/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781073/MS (2024/0408513-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ANTONIO MANETTA AGRAVANTE: MARIA JOSE FELIX MANETTA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MANETTA MIOLI AGRAVANTE: JOSE CARLOS MIOLI AGRAVANTE: MARIO MANETTA AGRAVANTE: MARIA ROSARIA GODOI MANETTA AGRAVANTE: PEDRO MANETA AGRAVANTE: MARIA LUIZA CROZARIOL MANETA ADVOGADO: PEDRO PUTTINI MENDES - MS016518 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO NEGRO ADVOGADOS: FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR - MS016956 THIERRY DE CARVALHO FARACCO - MS025695 THIAGO MELIM BRAGA - MS028773A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781073/MS (2024/0408513-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ANTONIO MANETTA AGRAVANTE: MARIA JOSE FELIX MANETTA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MANETTA MIOLI AGRAVANTE: JOSE CARLOS MIOLI AGRAVANTE: MARIO MANETTA AGRAVANTE: MARIA ROSARIA GODOI MANETTA AGRAVANTE: PEDRO MANETA AGRAVANTE: MARIA LUIZA CROZARIOL MANETA ADVOGADO: PEDRO PUTTINI MENDES - MS016518 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO NEGRO ADVOGADOS: FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR - MS016956 THIERRY DE CARVALHO FARACCO - MS025695 THIAGO MELIM BRAGA - MS028773A Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 08:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Antonio Manetta Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargante: Maria José Félix Manetta Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargante: Maria Aparecida Manetta Mioli Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargante: Mário Manetta Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargante: Maria Rosária Godoi Manetta Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargante: Pedro Manetta Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargante: Maria Luiza Grozariol Manetta Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Embargado: Serviço de Registro de Imóveis de Rio Negro/ms EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ALGUM VÍCIO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. Considerando que os pontos levantados foram expressamente analisados no Acórdão embargado, não há que se falar em omissão capaz de ensejar o acolhimento do recurso. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1413668-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Pedro Manetta Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravante: Maria Aparecida Manetta Mioli Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravante: Maria Rosária Godoi Manetta Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravante: Antonio Manetta Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Agravado: Serviço de Registro de Imóveis de Rio Negro/ms EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NO POLO PASSIVO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - ROL DO ART. 1.015 DO CPC - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA ANÁLISE - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. Com relação ao pedido de revogação da determinação de inclusão dos proprietários-lindeiros no polo passivo do feito, tal matéria não consta do rol do art. 1.015 do CPC e, por isso, não deve ser conhecida. Ocartório extrajudicialnãodetémpersonalidade jurídicae, portanto,não possuilegitimidade para comparecer em Juízo. A legitimidade para a causa é do tabelião, pessoa física, que exerce a serventia em decorrência de delegação do Estado. Portanto, deve ser mantida a decisão que exclui do polo passivo da ação o Serviço de Registro de Imóveis de Rio Negro/MS. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413668-43.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto da relatora..

09/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(19)