Recurso Especial 0126344-26.2017.8.21.7000 - STJ

Recurso Especial 0126344-26.2017.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 09:00

Trânsito em julgado

13/05/2025, 13:33

Publicação

11/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1678579/RS (2017/0141009-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PETROPLASTIC LTDA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 GIOVANNA DELLO RUSSO - SP389197 AGRAVADO: BRASKEM S/A ADVOGADOS: GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975 DIOGO SQUEFF FRIES E OUTRO(S) - RS069876 RÔMULO GREFF MARIANI - RS081105 RONALDO LUIZ KOCHEM - RS093582 INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

27/03/2025, 19:01

Protocolo de Petição

27/03/2025, 18:47

Documento

27/03/2025, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 12:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/03/2025, 20:21

Protocolo de Petição

24/03/2025, 20:02

Publicação

24/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no REsp 1678579/RS (2017/0141009-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADOS: GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975 DIOGO SQUEFF FRIES E OUTRO(S) - RS069876 RÔMULO GREFF MARIANI - RS081105 RONALDO LUIZ KOCHEM - RS093582 AGRAVADO: PETROPLASTIC LTDA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S) - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 GIOVANNA DELLO RUSSO - SP389197 INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO Trata-se de agravo interno manejado por BRASKEM S/A contra a decisão de fls. 2.983/2.985, complementada pela de fls. 3.071/3.072, da lavra desta relatoria, que deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da ofensa ao art. 10 do CPC/2015, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento do recurso de apelação. Irresignada, a parte agravante pugna pela reforma da monocrática, aduzindo, em resumo, que "Interposto o recurso especial, ele foi remetido ao E. Superior Tribunal de Justiça, onde aguardava julgamento desde 16 de junho de 2017. Paralelamente a isso, em cumprimento ao r. acórdão recorrido, que desconstituía a r. sentença tão somente para que a presente ação fosse julgada em conjunto com a outra demanda, os autos retornaram à primeira instância, onde, após a devida tramitação, foi proferida sentença conjunta – tal como determinara o r. acórdão recorrido –, julgando improcedentes as duas ações da PETROPLASTIC contra a BRASKEM, em 31 de agosto de 2020" (e-STJ fl. 3.079). A agravada PETROPLASTIC LTDA. ofertou impugnação, afirmando que "deve ser negado conhecimento ao agravo ora respondido, com fulcro no art. 932, III, do CPC, dada a falta de interesse recursal da BRASKEM para recorrer do v. pronunciamento judicial que proveu o recurso especial da Agravante" (e-STJ fl. 3.131). É o relatório. Decido. O agravo merece acolhida. A ora agravante interpôs recurso especial contra o v. acórdão do eg. TJRS, que anulou a r. sentença de improcedência dos pedidos, sob fundamento de que esta seria nula por não ter sido reunida e julgada em conjunto com outra demanda conexa. Eis a ementa do julgado recorrido, in verbis: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DEMANDAS REUNIDAS EM RAZÃO DA CONEXÃO. JULGAMENTO DESMEMBRADO. NULIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 105, DO CPC/73. CONTINÊNCIA. NECESSIDADE DE REUNIÃO E JULGAMENTO CONJUNTO DAS DEMANDAS. NULIDADE DA SENTENÇA. Diante das disposições constantes da legislação processual vigente à época (continência - artigo 105, do CPC/73), caberia à julgadora apensar as demandas e julgá-las de forma conjunta, não somente como forma de evitar eventuais decisões conflitantes, mas, sobretudo, pelas disposições do artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. APELAÇAO PREJUDICADA." (fl. 2.716) O recurso especial foi provido, sendo reconhecida a ofensa ao art. 10 do CPC/2015, razão da violação ao princípio processual da não-surpresa, determinando-se o "retorno dos autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que outro seja proferido em observância às normas processuais vigentes, na esteira do devido processo legal", nos termos da decisão monocrática de fls. 2.983/2.985 (e-STJ). Ocorre que, após a interposição do presente recurso, sobreveio nova sentença de mérito, desta feita, proferida em conjunto com a outra demanda conexa, no forma em que exigida pelo Tribunal de Justiça no acórdão objeto do presente apelo nobre. Contra a nova sentença foi interposta apelação, também julgada pela eg. Corte de local, conforme se infere da documentação anexa aos autos (e-STJ fls. 3.003/3.058). Diante disso, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, uma vez que a prolação de nova sentença e de novo acórdão de mérito absorveu as questões discutidas no recurso, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 493 do CPC/2015. Ante o exposto, com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ, reconsidero a decisão agravada, para julgar prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do mesmo diploma. Publique-se.

13/12/2024, 00:00

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