Agravo em Recurso Especial 0811351-89.2021.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0811351-89.2021.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte Exequente para que, querendo, apresente réplica à impugnação ao cumprimento de sentença e documentos que a instruem, a fls. 692-704. Prazo: 15 dias.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Antes do decurso do prazo para pagamento voluntário - até 10/02/2026 (f. 673) -, as partes protocolaram pedido conjunto de suspensão do processo até 23/03/2026, e, como a suspensão impede a prática de atos processuais (CPC, art. 314), ao fim do prazo voltou a correr os prazos para pagamento e para impugnação (CPC, art. 523 e art. 525). 2. Dessa forma, com fulcro nos artigos 9 e 10 do CPC, libere-se a petição protocolada em sigilo pela parte exequente em 31/03/2026; intime-se a parte ré para se manifestar sobre a notícia de descumprimento do acordo, em 5 (cinco) dias, promovendo o imediato depósito do valor devido; e, depois, certifique-se o decurso dos prazos para pagamento voluntário e para impugnação, a contar da data fim da suspensão requerida pelas partes (23/03/2026) e, depois, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de constrição. 3. Por oportuno, expeça-se alvará de levantamento da quantia disponível na subconta em favor do perito que elaborou o laudo (f. 346-365 e 400-408).

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (f. 810) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 654-660), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º). Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2. Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º). Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3. Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4. Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º). Intimem-se. Às providências.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes do retorno dos autos de Instância Superior, para requerer o que de direito.

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

12/08/2025, 13:43

Publicação

16/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2774026/MS (2024/0397771-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - MS015435 EMBARGADO: CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA I ADVOGADO: LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA - MS015569 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2774026/MS (2024/0397771-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - MS015435 EMBARGADO: CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA I ADVOGADO: LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA - MS015569 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 14:59

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte Exequente para que, querendo, apresente réplica à impugnação ao cumprimento de sentença e documentos que a instruem, a fls. 692-704. Prazo: 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes do retorno dos autos de Instância Superior, para requerer o que de direito.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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