Agravo em Recurso Especial 5002384-12.2021.8.21.0014 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5002384-12.2021.8.21.0014 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5002384-12.2021.8.21.0014/RS AUTOR: VILSON ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR: NADIA REGINA PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR: JOSE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR: JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE AUTOR: ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de manifestação do Ministério Público na qual requer dilação de prazo para cumprir a determinação do Evento 165.1. O órgão ministerial justifica o pedido em razão da necessidade de realizar um levantamento interno sobre outras ações e procedimentos relacionados à Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). O Parquet argumenta que a demora decorre da possível existência de processos na Comarca de Canoas, sede da refinaria. Aponta, ainda, que a prorrogação do prazo não causa prejuízo ao andamento do feito, uma vez que a audiência de instrução aguarda designação de nova data (165.1). Acolho o pedido, pois as razões apresentadas são pertinentes para a completa instrução probatória. Defiro o prazo adicional e improrrogável de 30 (trinta) dias para que o Ministério Público apresente as informações solicitadas. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos documentos, retornem os autos conclusos para novas deliberações, inclusive sobre o prosseguimento da instrução. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5002384-12.2021.8.21.0014/RS AUTOR: VILSON ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: NADIA REGINA PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: JOSE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o Ministério Público a fim de apresentar o requisitado em audiência (165.1): "Assim, requisitem-se do MP eventuais ACPs e outras denúncias envolvendo a REFAP com natureza ambiental, tendo como protegido o cidadão esteiense." Com o retorno, dê-se vista às partes e voltem conclusos para encerramento da instrução.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5002384-12.2021.8.21.0014/RS AUTOR: VILSON ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: NADIA REGINA PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: JOSE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE AUTOR: ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE DESPACHO/DECISÃO homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, apenas referente ao autor ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJO, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC.

31/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:03

Publicação

11/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789989/RS (2024/0426510-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: PAULO CÉSAR CABRAL FILHO - RJ061746 MÁRIO RODRIGO ZAED - RJ125243 MARGARETH MICHELS BILHALVA - RJ171623 ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU E OUTRO(S) - PA014049 AGRAVADO: ALEXANDRE DE BASTOS DE ARAUJO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO AGRAVADO: JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: NADIA REGINA PEREIRA BORGES AGRAVADO: VILSON ROBERTO PEREIRA ADVOGADOS: ADÔNIS MARTINS ALEGRE - RS107427 AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES - RS119892 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:30

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:00

Publicação

24/03/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789989/RS (2024/0426510-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: PAULO CÉSAR CABRAL FILHO - RJ061746 MÁRIO RODRIGO ZAED - RJ125243 MARGARETH MICHELS BILHALVA - RJ171623 ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU E OUTRO(S) - PA014049 AGRAVADO: ALEXANDRE DE BASTOS DE ARAUJO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO AGRAVADO: JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: NADIA REGINA PEREIRA BORGES AGRAVADO: VILSON ROBERTO PEREIRA ADVOGADOS: ADÔNIS MARTINS ALEGRE - RS107427 AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES - RS119892 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789989/RS (2024/0426510-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: PAULO CÉSAR CABRAL FILHO - RJ061746 MÁRIO RODRIGO ZAED - RJ125243 MARGARETH MICHELS BILHALVA - RJ171623 AGRAVADO: ALEXANDRE DE BASTOS DE ARAUJO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO AGRAVADO: JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: NADIA REGINA PEREIRA BORGES AGRAVADO: VILSON ROBERTO PEREIRA ADVOGADOS: ADÔNIS MARTINS ALEGRE - RS107427 AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES - RS119892 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: JOSE DOS SANTOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: NADIA REGINA PEREIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: VILSON ROBERTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (RÉU) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no dia 30 de abril de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 5002384-12.2021.8.21.0014/RS (Pauta: 511) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE BASTOS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: ANTONIO CARLOS BIERNFELT FIGUEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: JANAINA BITTENCOURT DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: JOSE DOS SANTOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: NADIA REGINA PEREIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELANTE: VILSON ROBERTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (RÉU) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 27 de março de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Apelação Cível Nº 5002384-12.2021.8.21.0014/RS (Pauta: 663) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI

12/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(43)