Agravo em Recurso Especial 5272616-88.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5272616-88.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:13

Trânsito em julgado

26/08/2025, 16:13

Publicação

04/07/2025, 00:41

Publicação

04/07/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2795628/RS (2024/0431738-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A ADVOGADOS: ALEXANDRE AROEIRA SALLES - MG071947 PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459 MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173 TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154 IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF041605 RAFAEL CARDOSO BARROS SILVEIRA - PR062296 FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353 LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI - MG124463 JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE - MG227166 JOAO PEDRO NUNES STURM - MG200799 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2795628/RS (2024/0431738-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A ADVOGADOS: ALEXANDRE AROEIRA SALLES - MG071947 PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459 MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173 TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154 IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF041605 RAFAEL CARDOSO BARROS SILVEIRA - PR062296 FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353 LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI - MG124463 JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE - MG227166 JOAO PEDRO NUNES STURM - MG200799 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 19:50

Ato ordinatório

01/07/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

30/06/2025, 23:59

Recebimento

02/06/2025, 15:15

Publicação

02/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2795628/RS (2024/0431738-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A ADVOGADOS: ALEXANDRE AROEIRA SALLES - MG071947 PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459 MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173 TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES - DF027154 RAFAEL CARDOSO BARROS SILVEIRA - PR062296 FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353 LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI - MG124463 JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE - MG227166 JOAO PEDRO NUNES STURM - MG200799 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) Súmula 7/STJ; (b) Súmula 83/STJ; (c) a não ocorrência de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a aplicação da súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA ROTA DE SANTA MARIA S.A. ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI (OAB MG124463) ADVOGADO(A): Alexandre Aroeira Salles (OAB MG071947) ADVOGADO(A): Marina Hermeto Corrêa (OAB MG075173) ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO BARROS (OAB PR062296) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES PROCURADOR(A): ERICO FERNANDO BARIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Agravo de Instrumento Nº 5272616-88.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 250) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA ROTA DE SANTA MARIA S.A. ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI (OAB MG124463) ADVOGADO(A): Alexandre Aroeira Salles (OAB MG071947) ADVOGADO(A): Marina Hermeto Corrêa (OAB MG075173) ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO BARROS (OAB PR062296) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ERICO FERNANDO BARIN PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Agravo de Instrumento Nº 5272616-88.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 264) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA

08/02/2024, 00:00

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