Agravo em Recurso Especial 0000402-78.2004.8.24.0008 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000402-78.2004.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000402-78.2004.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANA PAVAN ESTEVES (OAB SC017018) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163) ADVOGADO(A): ROGERIO BRANCO (OAB SC016979) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a informação ao evento 236, PET1. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000402-78.2004.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FABIANA PAVAN ESTEVES (OAB SC017018) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163) ADVOGADO(A): ROGERIO BRANCO (OAB SC016979) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente de que o processo está suspenso pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, findo o qual deverá requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000402-78.2004.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163) ADVOGADO(A): FABIANA PAVAN ESTEVES (OAB SC017018) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como certidão de registro imobiliário atualizada do imóvel matrícula 9.292 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, com averbação da penhora lavrada no evento 190, para possibilitar a designação de hasta pública.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000402-78.2004.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163) ADVOGADO(A): FABIANA PAVAN ESTEVES (OAB SC017018) EXECUTADO: EMPRESA DE AGUA MINERAL CRISTAL BLUMENAU LTDA - ME ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) EXECUTADO: WERNER GREUEL ADVOGADO(A): CELIO DALCANALE (OAB SC009970) DESPACHO/DECISÃO 1) Designe-se hasta pública do imóvel penhorado ao ev. 190, dando preferência para eventual leiloeiro oficial indicado pela parte exequente. 2) Nos 30 dias que antecedem a hasta, a Contadoria deverá atualizar monetariamente o valor da avaliação. 3) Intime-se a parte executada, com antecedência mínima de 5 dias da hasta, através do seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 4) Se se tratar de bem imóvel de parte executada casada, intime-se nos moldes supramencionados igualmente o seu cônjuge. 5) Se a parte executada for revel ou não tiver Advogado, não havendo menção do seu endereço nos autos ou não sendo encontrado no endereço constante no processo, a sua intimação ocorrerá através da publicação do edital de leilão. 6) Não será aceito preço vil, assim entendido o inferior a 50% do valor da avaliação. 7) Arbitro em 6% do produto da alienação a comissão do leiloeiro. 8) Em caso de cancelamento da hasta pública motivado por acordo ou pagamento, a parte executada pagará ao leiloeiro as despesas da preparação do leilão, como a publicação de edital, conquanto comprovadas nos autos.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000402-78.2004.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163) ADVOGADO(A): FABIANA PAVAN ESTEVES (OAB SC017018) EXECUTADO: EMPRESA DE AGUA MINERAL CRISTAL BLUMENAU LTDA - ME ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) EXECUTADO: WERNER GREUEL ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ATO ORDINATÓRIO Considerando a avaliação positiva, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre o teor da avaliação, devendo o credor requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000402-78.2004.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163) ADVOGADO(A): FABIANA PAVAN ESTEVES (OAB SC017018) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das diligências necessárias para emissão de mandado de avaliação, devendo apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato, caso ainda não tenha feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:53

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:53

Publicação

11/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2815155/SC (2024/0449184-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EMPRESA DE AGUA MINERAL CRISTAL BLUMENAU LTDA - ME AGRAVANTE: WERNER GREUEL ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC007688 AGRAVADO: MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS - SC007163 FABIANA PAVAN ESTEVES BARZAN - SC017018 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:02

Publicação

24/03/2025, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815155/SC (2024/0449184-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA DE AGUA MINERAL CRISTAL BLUMENAU LTDA - ME AGRAVANTE: WERNER GREUEL ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC007688 AGRAVADO: MACCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS - SC007163 FABIANA PAVAN ESTEVES BARZAN - SC017018 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por WERNER GREUEL e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ e Súmula 518/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ e Súmula 518/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

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