Agravo em Recurso Especial 0001650-25.2004.8.19.0071 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001650-25.2004.8.19.0071 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a produção da prova pericial, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil, e nomeio como perito RAFAEL CLEYTON DE SEIXAS DIAS - CRECI-RJ 66081, perito regularmente cadastrado no DIPEJ, endereço eletrônico [email protected], o qual deverá ser intimado para ciência da nomeação e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, bem como manifeste eventual impedimento ou suspeição. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. Digam as partes se pretendem a avaliaçãodo imóvel através de perito a ser nomeado por este juízo.

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

13/05/2025, 15:03

Publicação

11/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2767982/RJ (2024/0372874-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDAS REUNIDAS OZÓRIO S/A ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS - RJ138067 IZABELA DE SOUZA CUNHA - RJ174265 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ ADVOGADOS: ADRIANA DE BIASE NINHO - RJ083101 LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:50

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:45

Recebimento

24/03/2025, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:57

Publicação

24/03/2025, 01:04

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2767982/RJ (2024/0372874-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDAS REUNIDAS OZÓRIO S/A ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS - RJ138067 IZABELA DE SOUZA CUNHA - RJ174265 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ ADVOGADOS: ADRIANA DE BIASE NINHO - RJ083101 LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na incidência da Súmula 7/STJ, todavia a parte agravante não impugnou, especificamente, a sua aplicação pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. Digam as partes se pretendem a avaliaçãodo imóvel através de perito a ser nomeado por este juízo.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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