2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECLAMADO)
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ
OAB/MG 083170·CPF·Representa: Autor
MARCELO MARCONDES DOS SANTOS
OAB/MG 237822·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT
OAB/MG 191660·CPF·Representa: Autor
JOAO CARLOS CHAVES
OAB/MG 218339·CPF·Representa: Autor
TIAGO LOPES DE SOUZA
OAB/MG 131022·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
23/05/2025, 13:03
Trânsito em julgado
23/05/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 17:16
Protocolo de Petição
22/04/2025, 16:57
Publicação
22/04/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no Rcl 48503/MG (2024/0473770-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: ARTUR CAMPOS REZENDE
ADVOGADOS: MARCELO MARCONDES DOS SANTOS - MG237822
ARTUR CAMPOS REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG065920
LUIZ ANTÔNIO MARTINS - MG087708
ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO - MG115201
THIAGO FONSECA CARVALHO - MG118444
WENDEL ANTONIO DO CARMO - MG115826
JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA - MG071433
TIAGO LOPES DE SOUZA - MG131022
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ - MG083170
JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA - MG186246
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG093128
JACIANO PIM RODRIGUES - MG152403
DEYVISON SILVA DE ANDRADE - MG197057
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT - MG191660
VANDER BATAGLIA DE CASTRO - RO009592
JOAO CARLOS CHAVES - MG218339
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no Rcl 48503/MG (2024/0473770-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: ARTUR CAMPOS REZENDE
ADVOGADOS: MARCELO MARCONDES DOS SANTOS - MG237822
ARTUR CAMPOS REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG065920
LUIZ ANTÔNIO MARTINS - MG087708
ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO - MG115201
THIAGO FONSECA CARVALHO - MG118444
WENDEL ANTONIO DO CARMO - MG115826
JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA - MG071433
TIAGO LOPES DE SOUZA - MG131022
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ - MG083170
JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA - MG186246
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG093128
JACIANO PIM RODRIGUES - MG152403
DEYVISON SILVA DE ANDRADE - MG197057
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT - MG191660
VANDER BATAGLIA DE CASTRO - RO009592
JOAO CARLOS CHAVES - MG218339
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 03/04/2025 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no Rcl 48503/MG (2024/0473770-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: ARTUR CAMPOS REZENDE
ADVOGADOS: MARCELO MARCONDES DOS SANTOS - MG237822
ARTUR CAMPOS REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG065920
LUIZ ANTÔNIO MARTINS - MG087708
ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO - MG115201
THIAGO FONSECA CARVALHO - MG118444
WENDEL ANTONIO DO CARMO - MG115826
JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA - MG071433
TIAGO LOPES DE SOUZA - MG131022
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ - MG083170
JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA - MG186246
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG093128
JACIANO PIM RODRIGUES - MG152403
DEYVISON SILVA DE ANDRADE - MG197057
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT - MG191660
VANDER BATAGLIA DE CASTRO - RO009592
JOAO CARLOS CHAVES - MG218339
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no Rcl 48503/MG (2024/0473770-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: ARTUR CAMPOS REZENDE
ADVOGADOS: MARCELO MARCONDES DOS SANTOS - MG237822
ARTUR CAMPOS REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG065920
LUIZ ANTÔNIO MARTINS - MG087708
ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO - MG115201
THIAGO FONSECA CARVALHO - MG118444
WENDEL ANTONIO DO CARMO - MG115826
JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA - MG071433
TIAGO LOPES DE SOUZA - MG131022
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ - MG083170
JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA - MG186246
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG093128
JACIANO PIM RODRIGUES - MG152403
DEYVISON SILVA DE ANDRADE - MG197057
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT - MG191660
VANDER BATAGLIA DE CASTRO - RO009592
JOAO CARLOS CHAVES - MG218339
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 03/04/2025 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
10/04/2025, 00:00
Recebimento
03/04/2025, 17:46
Não-Provimento
03/04/2025, 16:08
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 19:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
31/03/2025, 18:16
Recebimento
31/03/2025, 18:15
Protocolo de Petição
31/03/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 12:51
Protocolo de Petição
24/03/2025, 07:32
Petição (Impugnação)
24/02/2025, 17:41
Protocolo de Petição
24/02/2025, 17:25
Documento (Certidão)
24/02/2025, 09:24
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 08:31
Protocolo de Petição
24/02/2025, 08:09
Publicação
06/02/2025, 00:50
Publicação
06/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no Rcl 48503/MG (2024/0473770-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: ARTUR CAMPOS REZENDE
ADVOGADOS: MARCELO MARCONDES DOS SANTOS - MG237822
ARTUR CAMPOS REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG065920
LUIZ ANTÔNIO MARTINS - MG087708
ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO - MG115201
THIAGO FONSECA CARVALHO - MG118444
WENDEL ANTONIO DO CARMO - MG115826
JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA - MG071433
TIAGO LOPES DE SOUZA - MG131022
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ - MG083170
JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA - MG186246
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG093128
JACIANO PIM RODRIGUES - MG152403
DEYVISON SILVA DE ANDRADE - MG197057
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT - MG191660
VANDER BATAGLIA DE CASTRO - RO009592
JOAO CARLOS CHAVES - MG218339
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no Rcl 48503/MG (2024/0473770-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: ARTUR CAMPOS REZENDE
ADVOGADOS: MARCELO MARCONDES DOS SANTOS - MG237822
ARTUR CAMPOS REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG065920
LUIZ ANTÔNIO MARTINS - MG087708
ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO - MG115201
THIAGO FONSECA CARVALHO - MG118444
WENDEL ANTONIO DO CARMO - MG115826
JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA - MG071433
TIAGO LOPES DE SOUZA - MG131022
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ - MG083170
JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA - MG186246
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG093128
JACIANO PIM RODRIGUES - MG152403
DEYVISON SILVA DE ANDRADE - MG197057
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT - MG191660
VANDER BATAGLIA DE CASTRO - RO009592
JOAO CARLOS CHAVES - MG218339
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO Intime-se o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para, caso queira e no prazo legal, apresente contrarrazões ao agravo regimental interposto. Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 18:15
Mero expediente
04/02/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 11:01
Protocolo de Petição
09/01/2025, 10:48
Conclusão (para decisão)
23/12/2024, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/12/2024, 18:31
Protocolo de Petição
23/12/2024, 18:18
Publicação
23/12/2024, 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Rcl 48503/MG (2024/0473770-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECLAMANTE: ARTUR CAMPOS REZENDE
ADVOGADOS: ARTUR CAMPOS REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG065920
LUIZ ANTÔNIO MARTINS - MG087708
ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO - MG115201
THIAGO FONSECA CARVALHO - MG118444
WENDEL ANTONIO DO CARMO - MG115826
JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA - MG071433
TIAGO LOPES DE SOUZA - MG131022
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ - MG083170
JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA - MG186246
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG093128
JACIANO PIM RODRIGUES - MG152403
DEYVISON SILVA DE ANDRADE - MG197057
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT - MG191660
VANDER BATAGLIA DE CASTRO - RO009592
JOAO CARLOS CHAVES - MG218339
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: ALISSON CALDEIRA DE OLIVEIRA
CORRÉU: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO A despeito da intimação do reclamante, às fls. 19-20, para que instruísse adequadamente o feito, o qual deve vir acompanhado da decisão reclamada, nos termos da legislação de regência, observa-se que o processo ainda se encontra mal instruído, notadamente se levado em consideração a argumentação apresentada, cujo teor indica que a decisão proferida no RHC n. 87.960/MG foi cumprida, tratando-se a determinação de prisão de nova decisão. Assim, conforme explicitado no referido despacho, não conheço desta reclamação. Publique-se e intimem-se.
20/12/2024, 00:00
Não conhecimento do pedido
19/12/2024, 21:20
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 10:30
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 10:21
Protocolo de Petição
19/12/2024, 10:02
Publicação
18/12/2024, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Rcl 48503/MG (2024/0473770-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECLAMANTE: ARTUR CAMPOS REZENDE
ADVOGADOS: ARTUR CAMPOS REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG065920
LUIZ ANTÔNIO MARTINS - MG087708
ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO - MG115201
THIAGO FONSECA CARVALHO - MG118444
WENDEL ANTONIO DO CARMO - MG115826
JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA - MG071433
TIAGO LOPES DE SOUZA - MG131022
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ - MG083170
JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA - MG186246
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG093128
JACIANO PIM RODRIGUES - MG152403
DEYVISON SILVA DE ANDRADE - MG197057
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT - MG191660
VANDER BATAGLIA DE CASTRO - RO009592
JOAO CARLOS CHAVES - MG218339
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: ALISSON CALDEIRA DE OLIVEIRA
CORRÉU: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO Em razão da autuação desta reclamação haver sido determinada por despacho proferido no RHC n. 87.960/MG, intime-se o reclamante para que instrua adequadamente o feito, em 5 dias, sob pena de sua extinção sem exame de mérito.
17/12/2024, 00:00
Mero expediente
16/12/2024, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Rcl 48503/MG (2024/0473770-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECLAMANTE: ARTUR CAMPOS REZENDE
ADVOGADOS: ARTUR CAMPOS REZENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG065920
LUIZ ANTÔNIO MARTINS - MG087708
ANDRÉ GUSTAVO COSTA MAGALHÃES PINTO - MG115201
THIAGO FONSECA CARVALHO - MG118444
WENDEL ANTONIO DO CARMO - MG115826
JOSE GERALDO GONCALVES CORREIA - MG071433
TIAGO LOPES DE SOUZA - MG131022
SERGIO EUSTAQUIO DA CRUZ - MG083170
JULIANO ANTONUCCI SOARES SIQUEIRA - MG186246
PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO - MG093128
JACIANO PIM RODRIGUES - MG152403
DEYVISON SILVA DE ANDRADE - MG197057
HENRIQUE ANTONIO ITABORAI ECHTERNACHT - MG191660
VANDER BATAGLIA DE CASTRO - RO009592
JOAO CARLOS CHAVES - MG218339
RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: ALISSON CALDEIRA DE OLIVEIRA
CORRÉU: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024.