Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5001330-63.2025.8.21.7000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5001330-63.2025.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 09:52

Trânsito em julgado

28/04/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:06

Protocolo de Petição

22/04/2025, 13:48

Publicação

14/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 214369/RS (2025/0127033-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: JORDHAN BORGES DE SA ADVOGADO: ESTER VENITES GERHARDT - RS045722 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: ALAN SALDIVIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: ANDERSON ALVES DA SILVA ADVOGADOS: WILLIAM RAYMUNDO FORTES - RS129348 CLEBER PEREIRA GOMES - RS133447 MELISSA ROESLER GONCALVES - RS126161 CORRÉU: ELITON VINICIUS SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: FERNANDA TAVARES GARCIA - RS123431 GUSTAVO MEIRELES DA SILVEIRA - RS130349 CORRÉU: EVANILDO JULIANO AZEVEDO ADVOGADO: PATRICIA SAVELA - RS119240 CORRÉU: FABIANO FLORES DA SILVA ADVOGADO: EDWARD KLOVAN DA SILVA - RS100986 CORRÉU: FANDER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: TAYNAH DA ROSA PAZ - RS118141 CORRÉU: KEVIN KAUE DA SILVA SEFRIN ADVOGADO: MELLINE DOS SANTOS GUIMARÃES - RS128521 CORRÉU: LEANDRO RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA DA ROSA KROTH - RS123753 CORRÉU: MARCIO FABIANO DE CARVALHO ADVOGADOS: MARIANA MOTTA JACOBY - RS104464 BEATRIZ GIERING - RS134755 CORRÉU: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOS: TATIANE DUTRA - RS052229 JOSÉ RONI QUILIÃO DE ASSUMPÇÃO - RS037231 CORRÉU: TAINA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL REUPERT PANZENHAGEN - RS124407 CORRÉU: ALEXSANDRO RODRIGUES CORRÉU: ANDRE SCHLUSEN PEREIRA CORRÉU: CLEITON GONCALVES FRANCA CORRÉU: DOUGLAS DOS SANTOS LINHAIO CORRÉU: ELAIRES LUA RODRIGUES CORRÉU: JULIANA BITENCOURT DA SILVA CORRÉU: LAURA RODRIGUES ARESI CORRÉU: LEONARDO HARTMANN ALMEIDA CORRÉU: LUAN DE CARVALHO ALFONSO CORRÉU: LUCAS DE CARVALHO ALFONSO CORRÉU: MATHEUS CONCEICAO DA SILVA CORRÉU: MOISES ROBERTO ROSA DA CONCEICAO CORRÉU: PABLO AZEVEDO DE OLIVEIRA CORRÉU: WILLIAM RODRIGUES DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por JHORDAN BORGES DE SÁ contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Requer, em síntese, a concessão da ordem, inclusive liminarmente, para que seja revogada a prisão preventiva a ele imposta. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, note-se que o presente recurso em habeas corpus, distribuído em 9/4/2025, constitui mera reiteração do pedido formulado no RHC n. 202.482/RS, de minha relatoria, desprovido em 8/8/2024, o que constitui óbice ao seu conhecimento. Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. 1. Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do pedido pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental. 2. Não se admite a reiteração de pedido formulado em anterior impetração. 3. Agravo regimental desprovido. (RCD no HC n. 974.883/MS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 12/3/2025, DJEN de 18/3/2025.) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. MERA REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS NOVAS A JUSTIFICAR NOVA ANÁLISE. TRÁFICO DE DROGAS. INAPLICABILIDADE DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS E MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIAM DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A prerrogativa do relator de decidir monocraticamente, em casos como o presente, não afronta o princípio da colegialidade, estando assegurada a apreciação da matéria pelo colegiado mediante a interposição de recurso adequado. 2. A decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus observou o disposto no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, considerando tratar-se de mera reiteração de pedido já analisado e decidido no HC n. 774.443/MS. 3. As razões contidas na julgado prévio revelam-se suficientes. A elevada quantidade de drogas apreendidas (345 kg de "maconha" e 6,9 kg de "cocaína") e as circunstâncias da prática delitiva evidenciam a dedicação dos agentes às atividades criminosas, inviabilizando a aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. 4. A fixação do regime inicial fechado encontra respaldo na gravidade concreta do delito, nos termos do art. 33, § 2º, "b", do Código Penal, e do art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 958.774/MS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/3/2025, DJEN de 10/3/2025.) Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

10/04/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 214369/RS (2025/0127033-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: JORDHAN BORGES DE SA ADVOGADO: ESTER VENITES GERHARDT - RS045722 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: ALAN SALDIVIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: ANDERSON ALVES DA SILVA ADVOGADOS: WILLIAM RAYMUNDO FORTES - RS129348 CLEBER PEREIRA GOMES - RS133447 MELISSA ROESLER GONCALVES - RS126161 CORRÉU: ELITON VINICIUS SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: FERNANDA TAVARES GARCIA - RS123431 GUSTAVO MEIRELES DA SILVEIRA - RS130349 CORRÉU: EVANILDO JULIANO AZEVEDO ADVOGADO: PATRICIA SAVELA - RS119240 CORRÉU: FABIANO FLORES DA SILVA ADVOGADO: EDWARD KLOVAN DA SILVA - RS100986 CORRÉU: FANDER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: TAYNAH DA ROSA PAZ - RS118141 CORRÉU: KEVIN KAUE DA SILVA SEFRIN ADVOGADO: MELLINE DOS SANTOS GUIMARÃES - RS128521 CORRÉU: LEANDRO RODRIGUES ADVOGADO: VANESSA DA ROSA KROTH - RS123753 CORRÉU: MARCIO FABIANO DE CARVALHO ADVOGADOS: MARIANA MOTTA JACOBY - RS104464 BEATRIZ GIERING - RS134755 CORRÉU: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOS: TATIANE DUTRA - RS052229 JOSÉ RONI QUILIÃO DE ASSUMPÇÃO - RS037231 CORRÉU: TAINA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL REUPERT PANZENHAGEN - RS124407 CORRÉU: ALEXSANDRO RODRIGUES CORRÉU: ANDRE SCHLUSEN PEREIRA CORRÉU: CLEITON GONCALVES FRANCA CORRÉU: DOUGLAS DOS SANTOS LINHAIO CORRÉU: ELAIRES LUA RODRIGUES CORRÉU: JULIANA BITENCOURT DA SILVA CORRÉU: LAURA RODRIGUES ARESI CORRÉU: LEONARDO HARTMANN ALMEIDA CORRÉU: LUAN DE CARVALHO ALFONSO CORRÉU: LUCAS DE CARVALHO ALFONSO CORRÉU: MATHEUS CONCEICAO DA SILVA CORRÉU: MOISES ROBERTO ROSA DA CONCEICAO CORRÉU: PABLO AZEVEDO DE OLIVEIRA CORRÉU: WILLIAM RODRIGUES Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 19:06

Distribuição (dependência)

09/04/2025, 18:30

Recebimento

09/04/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 18:00 (dezoito) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS. OS INTERESSADOS FICAM CIENTES DE QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - DEVEM ATENTAR-SE ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTATE A SECRETARIA POR E-MAIL ([email protected]) OU POR WHATSAPP (51 99705-2368), OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PELO E-MAIL [email protected]. Habeas Corpus (Câmara) Nº 5001330-63.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 979) RELATORA: Desembargadora VIVIANE DE FARIA MIRANDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2025. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/04/2025, 00:00

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