Agravo em Recurso Especial 2200725-68.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2200725-68.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:03

Trânsito em julgado

12/03/2026, 14:03

Publicação

13/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2645183/SP (2024/0164504-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575 CLÁUDIA GRUPPI COSTA - SP356156 NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI - SP449717 AGRAVADO: SUPER OUTLET INTERLAGOS ROUPAS E VESTUARIOS LTDA AGRAVADO: CENTRAL ITAQUERA ROUPAS E VESTUARIO LTDA AGRAVADO: SECRET STORE VESTUARIO LTDA AGRAVADO: CENTRAL SURF R TUCURUVI ROUPAS E VESTUARIOS LTDA AGRAVADO: STAR PRESTACAO DE SERVICO LTDA AGRAVADO: T. R. MENDONCA ROUPAS E VESTUARIO EM GERAL INTERESSADO: FÁBIO JOSÉ TADEU GLIOSCI ADVOGADO: WILLIAM FERNANDO DA SILVA - SP138420 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 20:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

09/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2645183/SP (2024/0164504-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575 CLÁUDIA GRUPPI COSTA - SP356156 NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI - SP449717 AGRAVADO: SUPER OUTLET INTERLAGOS ROUPAS E VESTUARIOS LTDA AGRAVADO: CENTRAL ITAQUERA ROUPAS E VESTUARIO LTDA AGRAVADO: SECRET STORE VESTUARIO LTDA AGRAVADO: CENTRAL SURF R TUCURUVI ROUPAS E VESTUARIOS LTDA AGRAVADO: STAR PRESTACAO DE SERVICO LTDA AGRAVADO: T. R. MENDONCA ROUPAS E VESTUARIO EM GERAL INTERESSADO: FÁBIO JOSÉ TADEU GLIOSCI ADVOGADO: WILLIAM FERNANDO DA SILVA - SP138420 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 07:31

Protocolo de Petição

24/04/2025, 19:56

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 07:00

Publicação

11/04/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2645183/SP (2024/0164504-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: LETÍCIA SUZANE ANDRADE SILVA - SP346188 REQUERIDO: SUPER OUTLET INTERLAGOS ROUPAS E VESTUARIOS LTDA REQUERIDO: CENTRAL ITAQUERA ROUPAS E VESTUARIO LTDA REQUERIDO: SECRET STORE VESTUARIO LTDA REQUERIDO: CENTRAL SURF R TUCURUVI ROUPAS E VESTUARIOS LTDA REQUERIDO: STAR PRESTACAO DE SERVICO LTDA REQUERIDO: T. R. MENDONCA ROUPAS E VESTUARIO EM GERAL INTERESSADO: FÁBIO JOSÉ TADEU GLIOSCI ADVOGADO: WILLIAM FERNANDO DA SILVA - SP138420 INTERESSADO: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575 CLÁUDIA GRUPPI COSTA - SP356156 NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI - SP449717 DECISÃO Por meio da Petição n. 00112298/2025 (fls. 171-193), CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA. comunica a cessão do crédito pela agravante ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. Requer "o deferimento da sucessão processual da Cedente Acrux Serviços de Cobrança Ltda., pela cessionária CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA." (fl. 171). Determinada a intimação das partes sobre o pedido de substituição do polo ativo (fls. 194-196), apenas a agravante ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. concordou com a alteração requerida (fls. 199-200). Os agravados não se manifestaram, conforme as certidões de fls. 201-206. É o relatório. Decido. Como regra, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes (art. 109, caput, do CPC), de modo que o adquirente ou cessionário (relação jurídica material) não pode ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente no processo de conhecimento (relação jurídica processual), sem que o consinta a parte contrária (art. 109, § 1º, do CPC). No presente caso, diante da ausência de manifestação da parte agravada, é inviável a sucessão processual pretendida. Antes o exposto, indefiro o pedido de substituição processual formulado por CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA. Retornem os autos conclusos para julgamento do recurso. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2645183/SP (2024/0164504-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: LETÍCIA SUZANE ANDRADE SILVA - SP346188 REQUERIDO: SUPER OUTLET INTERLAGOS ROUPAS E VESTUARIOS LTDA REQUERIDO: CENTRAL ITAQUERA ROUPAS E VESTUARIO LTDA REQUERIDO: SECRET STORE VESTUARIO LTDA REQUERIDO: CENTRAL SURF R TUCURUVI ROUPAS E VESTUARIOS LTDA REQUERIDO: STAR PRESTACAO DE SERVICO LTDA REQUERIDO: T. R. MENDONCA ROUPAS E VESTUARIO EM GERAL INTERESSADO: FÁBIO JOSÉ TADEU GLIOSCI ADVOGADO: WILLIAM FERNANDO DA SILVA - SP138420 INTERESSADO: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575 CLÁUDIA GRUPPI COSTA - SP356156 NATÁLIA TAVARES LIMA GIANNASI - SP449717 DESPACHO Por meio da Petição n. 00112298/2025 (fls. 171-193), CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA. comunica a cessão do crédito pela agravante ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. Requer "o deferimento da sucessão processual da Cedente Acrux Serviços de Cobrança Ltda, pela cessionária CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA., nos termos e para os fins dos dispositivos retro citados" (fl. 171). Requer ainda que seja intimada dos atos processuais a advogada Letícia Suzane Andrade Silva, sob pena de nulidade. Junta documentos (fls. 173-192). É o relatório. Como regra, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes (art. 109, caput, do CPC) e o adquirente ou cessionário (relação jurídica material) não pode ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente no processo de conhecimento (relação jurídica processual), sem que o consinta a parte contrária (art. 109, § 1º, do CPC). Registre-se que, se não houver consentimento, o processo tramitará entre as partes originárias, podendo o adquirente ou cessionário intervir no processo apenas como assistente do alienante ou cedente (art. 109, § 2º, do CPC), e não como titular da posição jurídica processual. Diante do pedido de substituição processual, devem todos os envolvidos ser intimados para que se manifestem a respeito. Ante o exposto, intimem-se ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA., agravante, e CENTRAL ITAQUERA ROUPAS E VESTUÁRIO LTDA. e OUTRAS, agravadas, a fim de que, em 10 dias, manifestem-se sobre a petição mencionada. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

20/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Publicação

Todas as movimentações(41)