Usucapião 1004753-56.2016.8.26.0637 - STJ | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Usucapião
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
18/07/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
03 Civel de Tupa
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Partes do Processo
DANIEL MADUREIRA
CPF
511.***.***-72
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Autor
CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA
CPF
001.***.***-03
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Autor
BRAZ ROBERTO CETINO
CPF
044.***.***-78
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Reu
MUNICIPIO DE TUPA
CNPJ
44.***.***.0001-61
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DANIELA FANTUCESI MADUREIRA PIVETTA
OAB/SP 134885
·
CPF
206.***.***-06
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·
Representa: Autor
ADRIEL DORIVAL QUEIROZ CASTRO
OAB/SP 232557
·
CPF
304.***.***-88
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·
Representa: Autor
ELISEU BORSARI NETO
OAB/SP 090505
·
CPF
063.***.***-32
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·
Representa: Réu
WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS
OAB/SP 254614
·
CPF
110.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DANIEL MADUREIRA
CPF
511.***.***-72
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Autor
CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA
CPF
001.***.***-03
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Autor
BRAZ ROBERTO CETINO
CPF
044.***.***-78
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE TUPA
CNPJ
44.***.***.0001-61
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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TERCEIRO
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TUPA
CNPJ
51.***.***.0001-94
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TERCEIRO
UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
ANDRE FERNANDES DELL VALLE
TERCEIRO
MARCOS CESAR RODRIGUES
TERCEIRO
MARIA APARECIDA B FERNANDES
TERCEIRO
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829201/SP (2025/0008695-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA AGRAVANTE: DANIEL MADUREIRA ADVOGADOS: ADRIEL DORIVAL QUEIROZ CASTRO - SP232557 DANIELA FANTUCESI MADUREIRA PIVETTA - SP134885 AGRAVADO: BRAZ ROBERTO CETINO ADVOGADOS: ELISEU BORSARI NETO - SP090505 WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS - SP254614 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.
17/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023, 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023, 12:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2023, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 00:14
Ver todas as movimentações (306)
Todas as movimentações
(306)
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829201/SP (2025/0008695-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA AGRAVANTE: DANIEL MADUREIRA ADVOGADOS: ADRIEL DORIVAL QUEIROZ CASTRO - SP232557 DANIELA FANTUCESI MADUREIRA PIVETTA - SP134885 AGRAVADO: BRAZ ROBERTO CETINO ADVOGADOS: ELISEU BORSARI NETO - SP090505 WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS - SP254614 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.
17/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 12:06
24/08/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023, 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023, 12:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2023, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 00:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2023, 22:03
Conclusos para despacho
22/06/2023, 15:11
Conclusos para despacho
19/06/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 05:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/06/2023, 14:49
Conclusos para decisão
14/06/2023, 14:26
Conclusos para despacho
13/06/2023, 11:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/06/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023, 05:42
Julgada improcedente a ação
01/06/2023, 14:31
Conclusos para julgamento
29/03/2023, 14:09
Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2023, 10:45
Conclusos para despacho
10/03/2023, 11:34
Juntada de Petição de Alegações finais
09/03/2023, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2023, 09:43
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 11:44
Conclusos para despacho
01/03/2023, 10:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 04:43:43, 3ª Vara Cível.
28/02/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 10:18
Conclusos para despacho
27/02/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2022, 14:06
Conclusos para decisão
17/10/2022, 16:44
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 02:30:00, 3ª Vara Cível.
17/10/2022, 16:30
Conclusos para despacho
08/09/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022, 09:06
Ato ordinatório
31/08/2022, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022, 21:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2022, 18:05
Conclusos para despacho
05/04/2022, 11:12
Conclusos para despacho
25/03/2022, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022, 10:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2022, 10:20
Conclusos para despacho
14/03/2022, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022, 02:43
Conclusos para despacho
10/03/2022, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022, 05:53
Decisão
09/03/2022, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 19:20
Conclusos para decisão
08/03/2022, 17:36
Conclusos para despacho
08/03/2022, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022, 00:14
Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2022, 17:28
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.
25/01/2022, 09:48
Conclusos para decisão
19/01/2022, 15:26
Conclusos para julgamento
17/01/2022, 15:32
Conclusos para despacho
16/12/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/10/2021, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021, 09:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2021, 16:04
Conclusos para despacho
27/07/2021, 09:26
Conclusos para despacho
26/07/2021, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021, 07:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2021, 14:38
Conclusos para despacho
27/05/2021, 11:23
Conclusos para despacho
25/05/2021, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 13:09
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021, 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021, 08:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2021, 14:53
Conclusos para despacho
29/04/2021, 17:54
Conclusos para despacho
22/04/2021, 14:57
Juntada de Outros documentos
22/04/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 08:51
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021, 10:01
Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2021, 17:12
Conclusos para despacho
22/03/2021, 13:18
Conclusos para julgamento
02/03/2021, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 18:37
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 18:34
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 18:34
Conclusos para despacho
12/01/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020, 12:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2020, 10:09
Conclusos para decisão
15/12/2020, 23:37
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 12:16
Conclusos para despacho
20/10/2020, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2020, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020, 09:58
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020, 09:57
Proferido Despacho
29/09/2020, 14:12
Conclusos para despacho
28/09/2020, 18:37
Conclusos para despacho
26/08/2020, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 15:49
Juntada de Petição de Réplica
24/08/2020, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020, 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2020, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020, 16:40
Juntada de Petição de Contestação
03/08/2020, 15:31
Juntada de Outros documentos
27/07/2020, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2020, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020, 08:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020, 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020, 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020, 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020, 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020, 16:19
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 09:37
Suspensão do Prazo
10/07/2020, 21:32
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 10:07
Expedição de Mandado.
10/07/2020, 09:02
Juntada de Outros documentos
09/07/2020, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2020, 09:50
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 09:41
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 19:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020, 19:00
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 18:50
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020, 18:49
Expedição de Carta.
02/07/2020, 17:11
Expedição de Carta.
02/07/2020, 17:10
Expedição de Carta.
02/07/2020, 17:10
Expedição de Carta.
02/07/2020, 17:10
Expedição de Carta.
02/07/2020, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020, 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2020, 12:06
Juntada de Outros documentos
10/06/2020, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020, 10:59
Proferido Despacho
03/06/2020, 18:44
Conclusos para despacho
02/06/2020, 16:56
Conclusos para despacho
01/06/2020, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020, 11:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2020, 16:39
Conclusos para despacho
19/05/2020, 22:35
Juntada de Outros documentos
19/05/2020, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2020, 10:27
Suspensão do Prazo
29/03/2020, 05:13
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019, 12:45
Proferido Despacho
08/10/2019, 15:20
Conclusos para despacho
07/10/2019, 11:22
Conclusos para despacho
04/10/2019, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019, 11:23
Ato ordinatório
20/09/2019, 14:06
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019, 12:04
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 14:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2019, 13:50
Conclusos para despacho
09/04/2019, 10:06
Conclusos para despacho
09/04/2019, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 18:11
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019, 13:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2019, 11:42
Conclusos para despacho
15/03/2019, 14:42
Conclusos para despacho
14/03/2019, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2019, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019, 13:05
Decisão
11/02/2019, 14:21
Conclusos para despacho
07/02/2019, 08:46
Conclusos para despacho
06/02/2019, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019, 13:13
Decisão
25/01/2019, 10:00
Conclusos para despacho
23/01/2019, 08:35
Conclusos para despacho
22/01/2019, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2018, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018, 11:51
Proferido Despacho
17/12/2018, 17:05
Conclusos para despacho
12/12/2018, 13:27
Juntada de Outros documentos
11/12/2018, 14:18
Conclusos para despacho
11/12/2018, 14:17
Suspensão do Prazo
25/10/2018, 05:55
Suspensão do Prazo
12/06/2018, 04:51
Suspensão do Prazo
05/06/2018, 21:58
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2018, 10:16
Conclusos para despacho
22/02/2018, 17:53
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2017, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017, 10:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2017, 16:03
Conclusos para despacho
08/08/2017, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2017, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017, 10:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2017, 14:31
Conclusos para despacho
28/06/2017, 14:59
Juntada de Ofício
28/06/2017, 14:58
Expedição de Certidão.
12/06/2017, 18:33
Apensado ao processo
12/06/2017, 18:30
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2017, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017, 11:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2017, 14:19
Conclusos para despacho
24/04/2017, 13:43
Expedição de Certidão.
24/04/2017, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016, 10:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2016, 15:25
Conclusos para despacho
01/11/2016, 15:52
Juntada de Outros documentos
01/11/2016, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2016, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016, 10:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2016, 15:08
Conclusos para despacho
26/09/2016, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2016, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2016, 09:45
Pedido de Assitência Indeferido
13/09/2016, 10:06
Conclusos para decisão
05/09/2016, 16:41
Conclusos para despacho
23/08/2016, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2016, 11:41
Decisão
22/07/2016, 15:25
Conclusos para decisão
19/07/2016, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2016, 12:13
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2016, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2016, 11:52
Expedição de Certidão.
18/07/2016, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2016, 13:21
Decisão
13/07/2016, 13:31
Conclusos para decisão
13/07/2016, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2016, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2016, 14:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2016, 19:04
Conclusos para despacho
03/06/2016, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016, 14:57
Expedição de Certidão.
31/05/2016, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2016, 09:11
Distribuído por sorteio
30/05/2016, 17:02
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 12:06
Despacho
•
23/06/2023, 22:03
Decisão
•
14/06/2023, 14:49
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 15:50
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 15:50
Sentença
•
01/06/2023, 14:31
Despacho
•
03/03/2023, 09:43
Decisão
•
21/10/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 08:48
Despacho
•
05/04/2022, 18:05
Despacho
•
15/03/2022, 10:20
Decisão
•
09/03/2022, 14:33
Decisão
•
27/01/2022, 17:28
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 12:06
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 12:06
Despacho
•
23/06/2023, 22:03
Decisão
•
14/06/2023, 14:49
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 15:50
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 15:50
Sentença
•
01/06/2023, 14:31
Despacho
•
03/03/2023, 09:43
Decisão
•
21/10/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 08:48
Despacho
•
05/04/2022, 18:05
Despacho
•
15/03/2022, 10:20
Decisão
•
09/03/2022, 14:33
Decisão
•
27/01/2022, 17:28
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 16:32
Despacho
•
27/07/2021, 16:04
Despacho
•
31/05/2021, 14:38
Ato Ordinatório
•
14/05/2021, 13:15
Despacho
•
03/05/2021, 14:53
Despacho
•
22/03/2021, 17:12
Despacho
•
17/12/2020, 10:09
Ato Ordinatório
•
30/09/2020, 09:57
Despacho
•
29/09/2020, 14:12
Ato Ordinatório
•
03/08/2020, 18:34
Ato Ordinatório
•
08/07/2020, 09:22
Ato Ordinatório
•
07/07/2020, 09:50
Ato Ordinatório
•
02/07/2020, 19:00
Ato Ordinatório
•
02/07/2020, 18:49
Ato Ordinatório
•
30/06/2020, 10:01
Ato Ordinatório
•
10/06/2020, 14:26
Despacho
•
03/06/2020, 18:44
Despacho
•
20/05/2020, 16:39
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 10:27
Despacho
•
08/10/2019, 15:20
Ato Ordinatório
•
20/09/2019, 14:06
Despacho
•
09/04/2019, 13:50
Despacho
•
18/03/2019, 11:42
Ato Ordinatório
•
28/02/2019, 15:43
Decisão
•
11/02/2019, 14:21
Decisão
•
25/01/2019, 10:00
Despacho
•
17/12/2018, 17:05
Despacho
•
23/02/2018, 10:16
Despacho
•
14/08/2017, 16:03
Despacho
•
25/07/2017, 14:31
Despacho
•
05/05/2017, 14:19
Despacho
•
07/11/2016, 15:25
Despacho
•
10/10/2016, 15:08
Decisão
•
13/09/2016, 10:06
Decisão
•
22/07/2016, 15:25
Decisão
•
13/07/2016, 13:31
Despacho
•
06/06/2016, 19:04
Ato Ordinatório
•
31/05/2016, 09:11