Recurso Especial 5000441-21.2016.8.13.0672 - STJ | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:43

Trânsito em julgado

12/12/2025, 14:43

Publicação

17/11/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:21

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:10

Não-Provimento

12/11/2025, 23:59

Publicação

17/10/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:28

Inclusão em pauta

15/10/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 15:17

Petição (Impugnação)

08/08/2025, 18:51

Protocolo de Petição

08/08/2025, 18:33

Publicação

14/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:24

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:45

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:43

Trânsito em julgado

12/12/2025, 14:43

Publicação

17/11/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:21

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:10

Não-Provimento

12/11/2025, 23:59

Publicação

17/10/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:28

Inclusão em pauta

15/10/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 15:17

Petição (Impugnação)

08/08/2025, 18:51

Protocolo de Petição

08/08/2025, 18:33

Publicação

14/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:24

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/05/2025, 17:11

Protocolo de Petição

12/05/2025, 16:56

Publicação

11/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:36

Provimento

09/04/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 17:54

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 14:30

Recebimento

10/12/2024, 11:28

Documentos

Nenhum documento disponível