Recurso Especial 0906013-66.2019.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Superior Tribunal de JustiÃ§a

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/12/2025, 13:02

Documento (Certidão)

26/12/2025, 07:50

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:53

Recebimento

16/12/2025, 13:06

Recebimento

05/11/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 20:37

Recebimento

04/11/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:51

Protocolo de Petição

03/10/2025, 14:55

Baixa Definitiva

03/10/2025, 08:05

Publicação

03/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:38

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2025, 08:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 09:07

Todas as movimentações(53)

Conclusão (para julgamento)

26/12/2025, 13:02

Documento (Certidão)

26/12/2025, 07:50

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:53

Recebimento

16/12/2025, 13:06

Recebimento

05/11/2025, 09:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 20:37

Recebimento

04/11/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:51

Protocolo de Petição

03/10/2025, 14:55

Baixa Definitiva

03/10/2025, 08:05

Publicação

03/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:38

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2025, 08:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 09:07

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/09/2025, 08:03

Recebimento

04/09/2025, 18:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:26

Protocolo de Petição

10/06/2025, 17:46

Publicação

23/05/2025, 00:48

Documento (Certidão)

22/05/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:04

Expedição de documento (Carta)

21/05/2025, 19:42

Mero expediente

21/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:21

Protocolo de Petição

28/04/2025, 18:05

Publicação

11/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:38

Ato ordinatório

09/04/2025, 19:20

Mero expediente

09/04/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 09:51

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/03/2025, 08:25

Recebimento

28/02/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:11

Recebimento

06/02/2025, 17:05

Protocolo de Petição

06/02/2025, 16:49

Publicação

06/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:00

Mero expediente

04/02/2025, 17:39

Redistribuição (prevenção; sucessão)

23/11/2023, 08:46

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 14:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/05/2023, 13:40

Recebimento

23/05/2023, 08:27

Protocolo de Petição

23/05/2023, 08:27

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 12:06

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:06

Distribuição (sorteio)

15/05/2023, 11:15

Recebimento

08/05/2023, 17:07