Incluído em pauta para 03/06/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00449579/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201/SP
13/05/2026, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
08/05/2026, 10:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 449579/2026
07/05/2026, 19:11
Protocolizada Petição 449579/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2026
07/05/2026, 18:50
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 187997/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no
04/05/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0187997 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201 - Publicação prevista para 04/05/2026
29/04/2026, 16:10
Não conhecido o recurso de CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA e DANIEL MADUREIRA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00187997/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201/SP
28/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026
30/03/2026, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:08
Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00187997/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201/SP
26/03/2026, 16:08
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•29/04/2026, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•10/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 449579/2026
07/05/2026, 19:11
Protocolizada Petição 449579/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2026
07/05/2026, 18:50
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 187997/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no
04/05/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0187997 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201 - Publicação prevista para 04/05/2026
29/04/2026, 16:10
Não conhecido o recurso de CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA e DANIEL MADUREIRA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00187997/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201/SP
28/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026
30/03/2026, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:08
Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00187997/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201/SP
26/03/2026, 16:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/03/2026, 18:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 244003/2026
17/03/2026, 20:21
Protocolizada Petição 244003/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2026
17/03/2026, 20:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 187997/2026 -
09/03/2026, 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 187997/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)
05/03/2026, 13:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 187997/2026
05/03/2026, 13:21
Protocolizada Petição 187997/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026
05/03/2026, 13:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1227514/2025 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no
12/02/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 01:38
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)
10/02/2026, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1227514 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201 - Publicação prevista para 12/02/2026
10/02/2026, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/01/2026, 19:00
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 60084/2026
29/01/2026, 20:01
Protocolizada Petição 60084/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/01/2026
29/01/2026, 19:49
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/01/2026 Petição Nº 1227514/2025 -
09/01/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/01/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1227514/2025. Publicação prevista para 09/01/2026)
07/01/2026, 18:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
07/01/2026, 18:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
07/01/2026, 17:45
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
17/12/2025, 07:10
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1227514/2025
16/12/2025, 16:01
Protocolizada Petição 1227514/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/12/2025
16/12/2025, 15:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025 Petição Nº 964221/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
25/11/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/11/2025, 01:19
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0964221 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201 - Publicação prevista para 25/11/2025
19/11/2025, 11:30
Embargos de Declaração de CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA e DANIEL MADUREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00964221/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201/SP
17/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025
24/10/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 01:08
Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00964221/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2829201/SP
22/10/2025, 16:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
20/10/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/10/2025 e término em 17/10/2025, para BRAZ ROBERTO CETINO apresentar resposta à petição n. 964221/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 748.
20/10/2025, 14:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2025 Petição Nº 964221/2025 -
10/10/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/10/2025, 01:44
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 964221/2025. Publicação prevista para 10/10/2025)
08/10/2025, 19:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 964221/2025
08/10/2025, 18:41
Protocolizada Petição 964221/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2025
08/10/2025, 18:29
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025 Petição Nº 761243/2025 - AgInt nos EDcl no
02/10/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0761243 - AgInt nos EDcl no AREsp 2829201 - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 12:30
Conhecido o recurso de CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA e DANIEL MADUREIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00761243/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2829201/SP
29/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025
05/09/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:14
Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00761243/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2829201/SP
03/09/2025, 15:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
26/08/2025, 20:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 783437/2025
26/08/2025, 20:11
Protocolizada Petição 783437/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2025
26/08/2025, 20:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/08/2025 Petição Nº 761243/2025 -
25/08/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/08/2025, 01:21
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 761243/2025. Publicação prevista para 25/08/2025)
21/08/2025, 15:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 761243/2025
21/08/2025, 14:51
Protocolizada Petição 761243/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/08/2025
Embargos de Declaração de CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA e DANIEL MADUREIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00634814 - EDcl no AREsp 2829201
11/08/2025, 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0634814 - EDcl no AREsp 2829201 - Publicação prevista para 15/08/2025
11/08/2025, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
19/07/2025, 12:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 655079/2025
19/07/2025, 11:41
Protocolizada Petição 655079/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/07/2025
19/07/2025, 11:32
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/07/2025 Petição Nº 634814/2025 -
11/07/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/07/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 634814/2025. Publicação prevista para 11/07/2025)
09/07/2025, 19:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 634814/2025
09/07/2025, 18:31
Protocolizada Petição 634814/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/07/2025
09/07/2025, 18:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
02/07/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 02:06
Conhecido o recurso de CLEUSA FANTUCESI MADUREIRA e DANIEL MADUREIRA e não-provido
30/06/2025, 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
30/06/2025, 12:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
26/03/2025, 14:39
Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
26/03/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025, 06:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
26/03/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
21/03/2025, 21:30
Determinada a distribuição do feito
21/03/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/01/2025, 13:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/01/2025, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO