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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retirada

16/12/2025, 14:17

Publicação

19/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:32

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 14:45

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 17:21

Protocolo de Petição

16/06/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:41

Protocolo de Petição

03/06/2025, 17:29

Publicação

15/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:26

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/05/2025, 22:01

Protocolo de Petição

12/05/2025, 21:44

Todas as movimentações(23)

Retirada

16/12/2025, 14:17

Publicação

19/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:32

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 14:45

Petição (Impugnação)

16/06/2025, 17:21

Protocolo de Petição

16/06/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:41

Protocolo de Petição

03/06/2025, 17:29

Publicação

15/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:26

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/05/2025, 22:01

Protocolo de Petição

12/05/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:31

Protocolo de Petição

11/04/2025, 17:16

Publicação

11/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:38

Provimento em Parte

09/04/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 14:38

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 12:30

Recebimento

31/01/2025, 11:58