Agravo em Recurso Especial 1000697-34.2014.8.26.0577 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000697-34.2014.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital - nos termos dos artigos 1.285 e 1.289 das NSCGJ. 2.1- O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: 1) petição inicial; 2) sentença; 3) acórdão (inclusive de eventuais Embargos de Declaração); 4) certidão de trânsito em julgado; 5) procuração; 6) cópia desta decisão - separando-os em blocos de documentos para adequada visualização. 3- Havendo condenação em custas processuais, respeitadas as hipóteses de inexigibilidade (JG, isenção, etc.), providencie o devedor o seu recolhimento (guia DARE, cód. 230-6) no mesmo prazo do item '1' supra. Caso sejam devidas e não pagas, será expedida oportunamente Certidão para inscrição do valor apurado em Dívida Ativa do Estado. 4- Nos termos do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, do Egrégio TJSP, que determina a estrita observância das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária devida no momento da instauração do incidente de cumprimento de sentença, no valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito - nos termos do item '2' do Comunicado Conjunto -, ressalvada a hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita ou isenção na fase de conhecimento subjacente, comprovando-se lá a condição de beneficiário, caso em que o valor da taxa judiciária e demais despesas deverão ser incluídas no demonstrativo de débito pela exequente. 5- No caso de instauração de pedido de cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, relativo à obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (alínea '7'). 5.1- No momento do peticionamento cumprimento de sentença deverá o requerente valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a 'queima' automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das NSCGJ). 6- Decorrido o prazo assinalado no item '1' supra, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

14/05/2025, 13:13

Publicação

14/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874069/SP (2024/0447174-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A REPRESENTADO POR: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: FERNANDO BONACCORSO - SP247080 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS - SP174942 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADOS: DOUGLAS SALES LEITE - SP185204 ARIOVALDO ALVES VIDAL - SP265230 AGRAVADO: MARIA ADRIANA DA SILVA LIRA AGRAVADO: ACEBIAS JOEL GONÇALVES AGRAVADO: ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO: ADEMILSON SILVA DE JESUS AGRAVADO: ADENISE MARIA DE PAULA AGRAVADO: ADRIANA BARBOSA CLARO AGRAVADO: AGENOR RODRIGUES DE PAULA AGRAVADO: ALDILEIA LOPES PEREIRA SANTOS AGRAVADO: ALDO SANTOS LIMA AGRAVADO: ALESSANDRA SILVA ROSA AGRAVADO: ALEXANDRA FERREIRA MARTINS AGRAVADO: ALEXSANDRA CRISTINA DE JESUS AGRAVADO: ALTAIR FIGUEIRA DA SILVA AGRAVADO: AMANDA SILVA DE ANDRADE AGRAVADO: AMANDA VIEIRA DOS REIS AGRAVADO: AMANDA VIEIRA DOS REIS AGRAVADO: ANA ALINE SANTOS CRAVEIRO AGRAVADO: ANA CRISTINA BEZERRA AGRAVADO: ANA JOANA DA COSTA GONÇALVES AGRAVADO: ANA LUCIA DE CASTRO AGRAVADO: ANA LUCIA VIEIRA DA CRUZ AGRAVADO: ANA PAULA FERREIRA DE LIMA AGRAVADO: ANA PAULA MARTINS PEREIRA AGRAVADO: ANA PAULA SANTOS DE MOURA AGRAVADO: ANA VALÉRIA ARAUJO PINTO AGRAVADO: ANA VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: ANDREA DA SILVA FRANÇA AGRAVADO: ANDREIA COSTA PINTO AGRAVADO: ANDREIA RIBEIRO SANTOS AGRAVADO: ANDRESSA DA SILVEIRA NEMETH MELO AGRAVADO: ANDREZA PAULA ROCHA MONTEIRO AGRAVADO: ANTÔNIA SANTOS CRAVEIRO AGRAVADO: ANTÔNIO CASADO DA SILVA AGRAVADO: APARECIDA RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: AQUILA SIRLEY SOUZA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ARETHA DA SILVA DIAS RODRIGUES AGRAVADO: ARLINDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ARNALDO GOES DE SANTANA AGRAVADO: ARTUR DA SILVA BRITO AGRAVADO: ASSIS DAVID MONTEIRO AGRAVADO: ATHAIDE BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: AURENIR VALDECIR DA CRUZ AGRAVADO: BENONIR SABINO DA SILVA AGRAVADO: BRUNA CAROLINA PINTO CIPRIANO AGRAVADO: BRUNA DE ALMEIDA AGRAVADO: CECÍLIA PERGENTINA DA SILVA AGRAVADO: CÉLIA REGINA DA COSTA BARREIROS AGRAVADO: CHARLES OENDER MONTEIRO DA SILVA AGRAVADO: CÍCERO SAN CK BEZERRA AGRAVADO: CÍCERO VICENTE DA SILVA AGRAVADO: CINIRA DOS SANTOS BARROS AGRAVADO: CLAUDEMIR DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO AGRAVADO: CLEUSA NUNES DA ROSA AGRAVADO: COSME SEVERINO MARTINS AGRAVADO: CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA AGRAVADO: CRISTINA VALERIA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: DALCY SILVA SOARES AGRAVADO: DALVANICE PAULO DA SILVA QUEIROZ AGRAVADO: DAMIANA CARVALHO LEITE AGRAVADO: DANIELA PEREIRA DE ASSIS AGRAVADO: DANIELLE ARAÚJO DA COSTA AGRAVADO: DENISCLEA DA COSTA AGRAVADO: DENISE APARECIDA DE JESUS PEREIRA AGRAVADO: DIOMAR CELESTINO DE QUEIROZ AGRAVADO: DIONIZIA MARIA PEREIRA AGRAVADO: DIRCEIA BALBINO DOS SANTOS AGRAVADO: DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS AGRAVADO: DULCINEIA FAUSTINO MARTINS AGRAVADO: EDILENE SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: EDILEUZA CANDIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDINARIA ROSA DE SOUZA SILVA AGRAVADO: ELDECI DA SILVA FREITAS AGRAVADO: ELIAS JOSE PEREIRA AGRAVADO: ELICARLA GAMA DA SILVA AGRAVADO: ELIEIDE DA SILVA COSTA AGRAVADO: ELISABETH SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: ELISANGELA EGIDIO FERREIRA AGRAVADO: ELISANGELA FEITOSA SILVA AGRAVADO: ELISMAR DE SOUZA SILVA AGRAVADO: ELISMAR DE SOUZA SILVA AGRAVADO: ELIZABETE SILVA COSTA AGRAVADO: ELIZETE APARECIDA GERONIMO AGRAVADO: ELVANDO PIMENTA VAZ AGRAVADO: ELZA MARAI MACENA DA SILVEIRA AGRAVADO: ELZA NEIDE APARECIDO AGRAVADO: ERENILDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: ERICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO AGRAVADO: ERIVAN PEREIRA NUNES AGRAVADO: ERLANE ALBUQUERQUE SILVA AGRAVADO: ERONILDE MIRANDA DOS ANJOS AGRAVADO: EULÁLIA SOUSA LOPES AGRAVADO: EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: FABIANE PEREIRA BARROS AGRAVADO: FÁTIMA APARECIDA PALMA DOS SANTOS AGRAVADO: FERNANDA MARIA VIANA ALVES AGRAVADO: FRANCIANE APARECIDA DA SILVA SILVEIRA AGRAVADO: FRANCISCA CELIA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCA GENILDA ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: FRANCISCA PAULA MENDES FIGUEIREDO AGRAVADO: FRANCISCA PEREIRA AGRAVADO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA LIMA AGRAVADO: FRANCISCO COELHO AGRAVADO: GOMES RIBEIRO AZEVEDO AGRAVADO: FRANCISCO DA CHAGAS ALVES DOS REIS AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSISCOSTA AGRAVADO: FRANCISCO NOBRE DE OLIVEIRA AGRAVADO: FRANCISCO NUNES PINHEIRO AGRAVADO: FRANCISLENE PEREIRA AGRAVADO: FRANCIVALDO ALVES DA SILVA AGRAVADO: GERALDO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: GETULIO ALVES MARTINS AGRAVADO: GILDETE DE JESUS PEREIRA AGRAVADO: GILZA MARIA SANTOS SOUSA AGRAVADO: GIRLEIDE CASTOR FURTADO AGRAVADO: GLAUCE CRISTINE SILVA AGRAVADO: GRAZIELI APARECIDA DOS SANTOS CAETANO AGRAVADO: HELENO PEREIRA CLEMENTINO AGRAVADO: HÉLIO DE JESUS AQUINO AGRAVADO: HÉLIO PEREIRA DA PAIXÃO AGRAVADO: HILDENE DE MARIA ALVES DE ANDRADE AGRAVADO: INÊS MARTINS ARAÚJO AGRAVADO: IOSHIHARO ISHIKAWA AGRAVADO: IRACEMA OSMIONDA DA SILVA AGRAVADO: ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO AGRAVADO: ISAEL RODRIGUES DE SOUSA AGRAVADO: ISAIAS PEREIRA DA ROSA SILVA AGRAVADO: IVANEIDE DE OLIVEIRA FREIRE BATISTA DIAS AGRAVADO: IVANEIDE JESUS DOS SANTOS AGRAVADO: IZABEL OLIVEIRA DOS ANJOS AGRAVADO: JACIRAMI VIEIRA DE MELO NUNES AGRAVADO: JANAINA COUTINHO DOS SANTOS AGRAVADO: JANAINA RAMOS DA SILVA AGRAVADO: JANE MARIA MARTINS NOLASCO AGRAVADO: JAQUELINE DA SILVA GOES AGRAVADO: JIMMY CLIFF DA SILVA ROCHA AGRAVADO: JOANA D ARC ANDRADE DE SOUZA AGRAVADO: JOANA D ARC DA SILVA AGRAVADO: JOANA D ARC MOURA DOS SANTOS AGRAVADO: JOANA D ARC RODRIGUES DE BARROS AGRAVADO: JOANE DA SILVA BRITO AGRAVADO: JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: JOÃO BATISTA DA SILVA AGRAVADO: JOÃO FERREIRA DA ROCHA AGRAVADO: JOÃO MOREIRA RODRIGUES AGRAVADO: JOÃO SILVA PONTES AGRAVADO: JOÃO VIEIRA DE SOUZA AGRAVADO: JOELMA PINTO AGRAVADO: JOSÉ ADEILDO FRANCISCO AGRAVADO: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA FREIRE AGRAVADO: JOSÉ BENEDITO DA SILVA AGRAVADO: JOSÉ BERNARDO DE ALCÂNTARA AGRAVADO: JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: JOSÉ CARLOS GERMANO FERREIRA AGRAVADO: JOSÉ FERREIRA FILHO AGRAVADO: JOSÉ GALDINO DE LIMA AGRAVADO: JOSÉ GONÇALVES DOMINGOS AGRAVADO: JOSÉ HÉLIO DE CARVALHO AGRAVADO: JOSE INACIO AURELIANO DA SILVA AGRAVADO: JOSÉ JOSIAS DA SILVA AGRAVADO: JOSÉ LIMA DA SILVA AGRAVADO: JOSÉ LINO DO NASCIMENTO AGRAVADO: JOSÉ LUIS DOS SANTOS AGRAVADO: JOSÉ MARIA CARDOSO DE SOUSA FILHO AGRAVADO: JOSÉ NILTON DOS SANTOS AGRAVADO: JOSÉ NIVALDO DE MELO AGRAVADO: JOSÉ OLIVEIRA AGRAVADO: JOSÉ PAULO DE SOUSA AGRAVADO: JOSENILDO VENÂNCIO PEREIRA AGRAVADO: JOSEVALDO JOSÉ DA SILVA AGRAVADO: JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS NETO AGRAVADO: JOSIENE MARIA DA SILVA AGRAVADO: JUCIARA DA SILVA SANTOS AGRAVADO: JUDITE DA COSTA GUIMARÃES AGRAVADO: JULIO CÉSAR GERÔNIMO AGRAVADO: JÚLIO COUTO DOS SANTOS AGRAVADO: JULIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: KALIANE KELLY BEZERRA DA SILVA AGRAVADO: KARINA ALEXANDRE DOS SANTOS AGRAVADO: KELE MARIA DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: KEYTH RODRIGUES AGRAVADO: KRISLEY DO CARMO SOUZA AGRAVADO: LEANDRO DE LIRA LUCENA AGRAVADO: LEIDIANE DE JESUS SANTOS AGRAVADO: LILIA APARECIDA DE ANDRADE AGRAVADO: LINDAURA ALVES DA SILVA AGRAVADO: LINDAURA ALVES DE ARAUJO AGRAVADO: LINDINALVA DOS SANTOS VIEIRA AGRAVADO: LINDINALVA RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: LIZIANE DOS REIS CONCEIÇÃO AGRAVADO: LOURIVAL DA CRUZ AGRAVADO: LÚCIA APARECIDA DA SILVA AGRAVADO: LUCIANA CALIXTO DO NASCIMENTO PEREIRA AGRAVADO: LUCIENE ROSA DE JESUS SILVA AGRAVADO: LUIZ CARLOS LOPES AGRAVADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: LUIZ SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: LUIZA CALDEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: MAGNER LUIZ DE SOUZA AGRAVADO: MAIRA INÊS FERNANDES LUSTOSA AGRAVADO: MANOEL JORGE SANTOS AGRAVADO: MANOEL JUSTINIANO DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MARCELINO PERO AGRAVADO: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS AGRAVADO: MARCELO DE ALMEIDA CURSINO AGRAVADO: MARCELO DIAS COELHO AGRAVADO: MARCELO DOS SANTOS LIMA AGRAVADO: MARCIA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MARCIO HENRIQUE PEREIRA ALVES AGRAVADO: MARIA ALICE OVIDIO AGRAVADO: MARIA ALVES DA COSTA AGRAVADO: ZENAIDE DA SILVA SANTOS AGRAVADO: VICENTE FRANCISCO DE ARAÚJO AGRAVADO: TAMIRES SANTOS DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA AGRAVADO: REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: PAULO MARTINS DA SILVA JÚNIOR AGRAVADO: ODAIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874069/SP (2024/0447174-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A REPRESENTADO POR: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: FERNANDO BONACCORSO - SP247080 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS - SP174942 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADOS: DOUGLAS SALES LEITE - SP185204 ARIOVALDO ALVES VIDAL - SP265230 AGRAVADO: MARIA ADRIANA DA SILVA LIRA AGRAVADO: ACEBIAS JOEL GONÇALVES AGRAVADO: ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO: ADEMILSON SILVA DE JESUS AGRAVADO: ADENISE MARIA DE PAULA AGRAVADO: ADRIANA BARBOSA CLARO AGRAVADO: AGENOR RODRIGUES DE PAULA AGRAVADO: ALDILEIA LOPES PEREIRA SANTOS AGRAVADO: ALDO SANTOS LIMA AGRAVADO: ALESSANDRA SILVA ROSA AGRAVADO: ALEXANDRA FERREIRA MARTINS AGRAVADO: ALEXSANDRA CRISTINA DE JESUS AGRAVADO: ALTAIR FIGUEIRA DA SILVA AGRAVADO: AMANDA SILVA DE ANDRADE AGRAVADO: AMANDA VIEIRA DOS REIS AGRAVADO: AMANDA VIEIRA DOS REIS AGRAVADO: ANA ALINE SANTOS CRAVEIRO AGRAVADO: ANA CRISTINA BEZERRA AGRAVADO: ANA JOANA DA COSTA GONÇALVES AGRAVADO: ANA LUCIA DE CASTRO AGRAVADO: ANA LUCIA VIEIRA DA CRUZ AGRAVADO: ANA PAULA FERREIRA DE LIMA AGRAVADO: ANA PAULA MARTINS PEREIRA AGRAVADO: ANA PAULA SANTOS DE MOURA AGRAVADO: ANA VALÉRIA ARAUJO PINTO AGRAVADO: ANA VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: ANDREA DA SILVA FRANÇA AGRAVADO: ANDREIA COSTA PINTO AGRAVADO: ANDREIA RIBEIRO SANTOS AGRAVADO: ANDRESSA DA SILVEIRA NEMETH MELO AGRAVADO: ANDREZA PAULA ROCHA MONTEIRO AGRAVADO: ANTÔNIA SANTOS CRAVEIRO AGRAVADO: ANTÔNIO CASADO DA SILVA AGRAVADO: APARECIDA RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: AQUILA SIRLEY SOUZA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ARETHA DA SILVA DIAS RODRIGUES AGRAVADO: ARLINDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: ARNALDO GOES DE SANTANA AGRAVADO: ARTUR DA SILVA BRITO AGRAVADO: ASSIS DAVID MONTEIRO AGRAVADO: ATHAIDE BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: AURENIR VALDECIR DA CRUZ AGRAVADO: BENONIR SABINO DA SILVA AGRAVADO: BRUNA CAROLINA PINTO CIPRIANO AGRAVADO: BRUNA DE ALMEIDA AGRAVADO: CECÍLIA PERGENTINA DA SILVA AGRAVADO: CÉLIA REGINA DA COSTA BARREIROS AGRAVADO: CHARLES OENDER MONTEIRO DA SILVA AGRAVADO: CÍCERO SAN CK BEZERRA AGRAVADO: CÍCERO VICENTE DA SILVA AGRAVADO: CINIRA DOS SANTOS BARROS AGRAVADO: CLAUDEMIR DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO AGRAVADO: CLEUSA NUNES DA ROSA AGRAVADO: COSME SEVERINO MARTINS AGRAVADO: CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA AGRAVADO: CRISTINA VALERIA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: DALCY SILVA SOARES AGRAVADO: DALVANICE PAULO DA SILVA QUEIROZ AGRAVADO: DAMIANA CARVALHO LEITE AGRAVADO: DANIELA PEREIRA DE ASSIS AGRAVADO: DANIELLE ARAÚJO DA COSTA AGRAVADO: DENISCLEA DA COSTA AGRAVADO: DENISE APARECIDA DE JESUS PEREIRA AGRAVADO: DIOMAR CELESTINO DE QUEIROZ AGRAVADO: DIONIZIA MARIA PEREIRA AGRAVADO: DIRCEIA BALBINO DOS SANTOS AGRAVADO: DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS AGRAVADO: DULCINEIA FAUSTINO MARTINS AGRAVADO: EDILENE SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: EDILEUZA CANDIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDINARIA ROSA DE SOUZA SILVA AGRAVADO: ELDECI DA SILVA FREITAS AGRAVADO: ELIAS JOSE PEREIRA AGRAVADO: ELICARLA GAMA DA SILVA AGRAVADO: ELIEIDE DA SILVA COSTA AGRAVADO: ELISABETH SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: ELISANGELA EGIDIO FERREIRA AGRAVADO: ELISANGELA FEITOSA SILVA AGRAVADO: ELISMAR DE SOUZA SILVA AGRAVADO: ELISMAR DE SOUZA SILVA AGRAVADO: ELIZABETE SILVA COSTA AGRAVADO: ELIZETE APARECIDA GERONIMO AGRAVADO: ELVANDO PIMENTA VAZ AGRAVADO: ELZA MARAI MACENA DA SILVEIRA AGRAVADO: ELZA NEIDE APARECIDO AGRAVADO: ERENILDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: ERICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO AGRAVADO: ERIVAN PEREIRA NUNES AGRAVADO: ERLANE ALBUQUERQUE SILVA AGRAVADO: ERONILDE MIRANDA DOS ANJOS AGRAVADO: EULÁLIA SOUSA LOPES AGRAVADO: EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: FABIANE PEREIRA BARROS AGRAVADO: FÁTIMA APARECIDA PALMA DOS SANTOS AGRAVADO: FERNANDA MARIA VIANA ALVES AGRAVADO: FRANCIANE APARECIDA DA SILVA SILVEIRA AGRAVADO: FRANCISCA CELIA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCA GENILDA ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: FRANCISCA PAULA MENDES FIGUEIREDO AGRAVADO: FRANCISCA PEREIRA AGRAVADO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA LIMA AGRAVADO: FRANCISCO COELHO AGRAVADO: GOMES RIBEIRO AZEVEDO AGRAVADO: FRANCISCO DA CHAGAS ALVES DOS REIS AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSISCOSTA AGRAVADO: FRANCISCO NOBRE DE OLIVEIRA AGRAVADO: FRANCISCO NUNES PINHEIRO AGRAVADO: FRANCISLENE PEREIRA AGRAVADO: FRANCIVALDO ALVES DA SILVA AGRAVADO: GERALDO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: GETULIO ALVES MARTINS AGRAVADO: GILDETE DE JESUS PEREIRA AGRAVADO: GILZA MARIA SANTOS SOUSA AGRAVADO: GIRLEIDE CASTOR FURTADO AGRAVADO: GLAUCE CRISTINE SILVA AGRAVADO: GRAZIELI APARECIDA DOS SANTOS CAETANO AGRAVADO: HELENO PEREIRA CLEMENTINO AGRAVADO: HÉLIO DE JESUS AQUINO AGRAVADO: HÉLIO PEREIRA DA PAIXÃO AGRAVADO: HILDENE DE MARIA ALVES DE ANDRADE AGRAVADO: INÊS MARTINS ARAÚJO AGRAVADO: IOSHIHARO ISHIKAWA AGRAVADO: IRACEMA OSMIONDA DA SILVA AGRAVADO: ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO AGRAVADO: ISAEL RODRIGUES DE SOUSA AGRAVADO: ISAIAS PEREIRA DA ROSA SILVA AGRAVADO: IVANEIDE DE OLIVEIRA FREIRE BATISTA DIAS AGRAVADO: IVANEIDE JESUS DOS SANTOS AGRAVADO: IZABEL OLIVEIRA DOS ANJOS AGRAVADO: JACIRAMI VIEIRA DE MELO NUNES AGRAVADO: JANAINA COUTINHO DOS SANTOS AGRAVADO: JANAINA RAMOS DA SILVA AGRAVADO: JANE MARIA MARTINS NOLASCO AGRAVADO: JAQUELINE DA SILVA GOES AGRAVADO: JIMMY CLIFF DA SILVA ROCHA AGRAVADO: JOANA D ARC ANDRADE DE SOUZA AGRAVADO: JOANA D ARC DA SILVA AGRAVADO: JOANA D ARC MOURA DOS SANTOS AGRAVADO: JOANA D ARC RODRIGUES DE BARROS AGRAVADO: JOANE DA SILVA BRITO AGRAVADO: JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: JOÃO BATISTA DA SILVA AGRAVADO: JOÃO FERREIRA DA ROCHA AGRAVADO: JOÃO MOREIRA RODRIGUES AGRAVADO: JOÃO SILVA PONTES AGRAVADO: JOÃO VIEIRA DE SOUZA AGRAVADO: JOELMA PINTO AGRAVADO: JOSÉ ADEILDO FRANCISCO AGRAVADO: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA FREIRE AGRAVADO: JOSÉ BENEDITO DA SILVA AGRAVADO: JOSÉ BERNARDO DE ALCÂNTARA AGRAVADO: JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: JOSÉ CARLOS GERMANO FERREIRA AGRAVADO: JOSÉ FERREIRA 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LILIA APARECIDA DE ANDRADE AGRAVADO: LINDAURA ALVES DA SILVA AGRAVADO: LINDAURA ALVES DE ARAUJO AGRAVADO: LINDINALVA DOS SANTOS VIEIRA AGRAVADO: LINDINALVA RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: LIZIANE DOS REIS CONCEIÇÃO AGRAVADO: LOURIVAL DA CRUZ AGRAVADO: LÚCIA APARECIDA DA SILVA AGRAVADO: LUCIANA CALIXTO DO NASCIMENTO PEREIRA AGRAVADO: LUCIENE ROSA DE JESUS SILVA AGRAVADO: LUIZ CARLOS LOPES AGRAVADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: LUIZ SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: LUIZA CALDEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: MAGNER LUIZ DE SOUZA AGRAVADO: MAIRA INÊS FERNANDES LUSTOSA AGRAVADO: MANOEL JORGE SANTOS AGRAVADO: MANOEL JUSTINIANO DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: MARCELINO PERO AGRAVADO: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS AGRAVADO: MARCELO DE ALMEIDA CURSINO AGRAVADO: MARCELO DIAS COELHO AGRAVADO: MARCELO DOS SANTOS LIMA AGRAVADO: MARCIA BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: MARCIO HENRIQUE PEREIRA ALVES AGRAVADO: MARIA ALICE OVIDIO AGRAVADO: MARIA ALVES DA COSTA AGRAVADO: ZENAIDE DA SILVA SANTOS AGRAVADO: VICENTE FRANCISCO DE ARAÚJO AGRAVADO: TAMIRES SANTOS DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA AGRAVADO: REGINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: PAULO MARTINS DA SILVA JÚNIOR AGRAVADO: ODAIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 08:45

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2025, 08:15

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:25

Recebimento

25/11/2024, 14:56

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

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