Recurso Especial 2072269-66.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2072269-66.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 20:15

Recebimento

04/07/2025, 20:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/07/2025, 19:51

Protocolo de Petição

04/07/2025, 19:36

Mero expediente

21/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193836/SP (2025/0022817-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: ASBAHR & PAZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS PAZELLI JÚNIOR - SP144082 RODRIGO LUTERO ASBAHR - SP309509 RECORRIDO: BADRA S/A - FALIDO OUTRO NOME: BADRA S/A ADVOGADOS: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP015335 ANA LUÍSA PORTO BORGES - SP135447 INTERESSADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS INTERESSADO: MAURO DA CRUZ INTERESSADO: SÉRGIO VILLA NOVA DE FREITAS INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:29

Redistribuição

14/05/2025, 10:15

Recebimento

14/05/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 09:05

Documento (Certidão)

14/05/2025, 09:04

Publicação

14/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2193836/SP (2025/0022817-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ASBAHR & PAZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS PAZELLI JÚNIOR - SP144082 RODRIGO LUTERO ASBAHR - SP309509 EMBARGADO: BADRA S/A - FALIDO OUTRO NOME: BADRA S/A ADVOGADOS: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP015335 ANA LUÍSA PORTO BORGES - SP135447 INTERESSADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS INTERESSADO: MAURO DA CRUZ INTERESSADO: SÉRGIO VILLA NOVA DE FREITAS INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ASBAHR & PAZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS à decisão de fls. 1328/1330 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante que não houve a análise do documento de procuração, fls. 1318, que foi regularmente outorgada pela empresa Autora aos advogados subscritores, estando plenamente de acordo com os dispositivos legais vigentes e anexada dentro do prazo legal, sendo omissa a decisão sobre os documentos tempestivamente anexados (fls. 1336/1342). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que a procuração acostada às fls. 1318/1321 confere poderes gerais de representação com cláusula "ad judicia et extra" ao Dr. José Carlos Pazelli Júnior. Como a procuração da empresa traz assinatura dos dois únicos sócios e que também são os advogados, está regular a representação processual. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:40

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193836/SP (2025/0022817-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASBAHR & PAZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS PAZELLI JÚNIOR - SP144082 RODRIGO LUTERO ASBAHR - SP309509 RECORRIDO: BADRA S/A - FALIDO OUTRO NOME: BADRA S/A ADVOGADOS: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP015335 ANA LUÍSA PORTO BORGES - SP135447 INTERESSADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS INTERESSADO: MAURO DA CRUZ INTERESSADO: SÉRGIO VILLA NOVA DE FREITAS INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ASBAHR & PAZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ASBAHR & PAZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. JOSÉ CARLOS PAZELLI JÚNIOR, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Mero expediente

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Documento (Certidão)

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