Agravo em Recurso Especial 0703573-15.2016.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0703573-15.2016.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: José Simões da Silva Filho - DECISÃO Intimação - ADV: Valter Soares da Silva (OAB 1826/AL), Rafaella de Oliveira Soares (OAB 10525/AL) Processo 0703573-15.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pleito de fls. 391/393, devendo o exequente requerer o cumprimento de sentença em autos sequenciais, a teor do art. 307, § 2º do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Arquive-se. Maceió, 16 de junho de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: José Simões da Silva Filho - DESPACHO Em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deixo de determinar a elaboração do cálculo das despesas processuais, haja vista a isenção do pagamento assegurada pelo art. 404, b, da Lei n. 4.418/82 e pelo art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71. Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos. Cumpra-se. Maceió(AL), 09 de junho de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Intimação - ADV: Valter Soares da Silva (OAB 1826/AL), Rafaella de Oliveira Soares (OAB 10525/AL) Processo 0703573-15.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: José Simões da Silva Filho - Apelante: Estado de Alagoas - Apelante: José Simões da Silva Filho - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0703573-15.2016.8.02.0001 Repetição de indébito Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: José Simões da Silva Filho. Advogado: Valter Soares da Silva (OAB: 1826/AL). Advogada: Rafaella de Oliveira Soares (OAB: 10525/AL). Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: Roberto Tavares Mendes Filho (OAB: 4884/AL). Procurador: Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069B/AL). DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 375), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Valter Soares da Silva (OAB: 1826/AL) - Rafaella de Oliveira Soares (OAB: 10525/AL) - Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069B/AL) Nº 0703573-15.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

14/05/2025, 13:13

Publicação

14/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867575/AL (2025/0061438-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE SIMOES DA SILVA FILHO ADVOGADOS: VALTER SOARES DA SILVA - AL001826 RAFAELLA DE OLIVEIRA SOARES - AL010525 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: ROBERTO TAVARES MENDES FILHO - AL004884 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOSE SIMOES DA SILVA FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOSE SIMOES DA SILVA FILHO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 21.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 12.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Com efeito, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte (certidão fl. 371). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:35

Documento (Certidão)

18/03/2025, 20:15

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867575/AL (2025/0061438-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE SIMOES DA SILVA FILHO ADVOGADOS: VALTER SOARES DA SILVA - AL001826 RAFAELLA DE OLIVEIRA SOARES - AL010525 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: ROBERTO TAVARES MENDES FILHO - AL004884 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

07/03/2025, 00:00

Documentos

•17/06/2025, 00:00