Agravo em Recurso Especial 2163972-78.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2163972-78.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

14/05/2025, 14:03

Publicação

14/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2873146/SP (2025/0074278-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: HELDER MORONI CÂMARA - SP173150 ULISSES PENACHIO - SP174064 AGRAVADO: TATIANA HIRAKAWA CAPODAGLIO ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JÚNIOR - SP201797 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. ULISSES PENACHIO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis (certidão fl. 166). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 19:31

Documento (Certidão)

25/03/2025, 19:15

Publicação

17/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873146/SP (2025/0074278-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: HELDER MORONI CÂMARA - SP173150 ULISSES PENACHIO - SP174064 AGRAVADO: TATIANA HIRAKAWA CAPODAGLIO ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JÚNIOR - SP201797 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873146/SP (2025/0074278-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: HELDER MORONI CÂMARA - SP173150 ULISSES PENACHIO - SP174064 AGRAVADO: TATIANA HIRAKAWA CAPODAGLIO ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JÚNIOR - SP201797 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:30

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2025, 10:00

Recebimento

06/03/2025, 19:01

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Distribuição (competência exclusiva)

Recebimento

legal