Agravo em Recurso Especial 1022705-03.2022.8.26.0002 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1022705-03.2022.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022705-03.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Helena Yu Feng Wang - Condomínio Wonder Morumbi - - Condomínio Wonder Morumbi - Torre Park - representado pela síndica Sra Else Gimenez - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP), GABRIELA FRANCO CAVALHEIRO (OAB 316761/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 285443/SP), DARCI ALVES CAVALHEIRO (OAB 92079/SP), ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA (OAB 82772/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022705-03.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Helena Yu Feng Wang - Condomínio Wonder Morumbi - - Condomínio Wonder Morumbi - Torre Park - representado pela síndica Sra Else Gimenez - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: DARCI ALVES CAVALHEIRO (OAB 92079/SP), ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA (OAB 82772/SP), GABRIELA FRANCO CAVALHEIRO (OAB 316761/SP), FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP)

31/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:33

Trânsito em julgado

17/10/2025, 13:33

Publicação

25/09/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2870791/SP (2025/0063938-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HELENA YU FENG WANG ADVOGADOS: FABIO AKIYOOSHI JOGO - SP350416 LETICIA ALVES PEDRO - SP485414 AGRAVADO: CONDOMINIO WONDER MORUMBI ADVOGADOS: ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA - SP082772 DARCI ALVES CAVALHEIRO - SP092079 MARCELO BARBOSA DA SILVA - SP285443 GABRIELA FRANCO CAVALHEIRO - SP316761 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 19:30

Não-Provimento

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2870791/SP (2025/0063938-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HELENA YU FENG WANG ADVOGADOS: FABIO AKIYOOSHI JOGO - SP350416 LETICIA ALVES PEDRO - SP485414 AGRAVADO: CONDOMINIO WONDER MORUMBI ADVOGADOS: ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA - SP082772 DARCI ALVES CAVALHEIRO - SP092079 MARCELO BARBOSA DA SILVA - SP285443 GABRIELA FRANCO CAVALHEIRO - SP316761 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870791/SP (2025/0063938-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HELENA YU FENG WANG ADVOGADOS: FABIO AKIYOOSHI JOGO - SP350416 LETICIA ALVES PEDRO - SP485414 AGRAVADO: CONDOMINIO WONDER MORUMBI ADVOGADOS: ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA - SP082772 DARCI ALVES CAVALHEIRO - SP092079 MARCELO BARBOSA DA SILVA - SP285443 GABRIELA FRANCO CAVALHEIRO - SP316761 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870791/SP (2025/0063938-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELENA YU FENG WANG ADVOGADOS: FABIO AKIYOOSHI JOGO - SP350416 LETICIA ALVES PEDRO - SP485414 AGRAVADO: CONDOMINIO WONDER MORUMBI ADVOGADOS: ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA - SP082772 DARCI ALVES CAVALHEIRO - SP092079 MARCELO BARBOSA DA SILVA - SP285443 GABRIELA FRANCO CAVALHEIRO - SP316761 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HELENA YU FENG WANG, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HELENA YU FENG WANG, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a trazer às fls. 814/816 o comprovante de pagamento referente à guia anteriormente apresentada, sem, contudo, realizar a complementação do preparo, que era devido em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC. Registre-se que não importa se o recolhimento foi efetuado na mesma data, ou em data anterior à apresentação do recurso especial, a questão envolve a comprovação do recolhimento no ato da interposição do recurso, o que de fato não ocorreu. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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