Agravo em Recurso Especial 5810350-07.2024.8.09.0051 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5810350-07.2024.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:17

Trânsito em julgado

28/04/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:36

Protocolo de Petição

14/04/2025, 18:13

Publicação

14/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2868351/GO (2025/0066205-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DE SOUZA - GO055132 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: CARLA SOUSA SILVA CORRÉU: GABRIEL CORREIA SANTOS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 30.01.2025, sendo o Agravo somente interposto em 16.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte (certidão fl. 192). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 20:32

Documento (Certidão)

19/03/2025, 20:15

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868351/GO (2025/0066205-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DE SOUZA - GO055132 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: CARLA SOUSA SILVA CORRÉU: GABRIEL CORREIA SANTOS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868351/GO (2025/0066205-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DE SOUZA - GO055132 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: CARLA SOUSA SILVA CORRÉU: GABRIEL CORREIA SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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