Agravo em Recurso Especial 5019449-81.2022.8.13.0701 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5019449-81.2022.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Ficam as partes intimadas da sentença de ID. 10618529463. STEPHANIE CUNHA SANTOS Uberaba, data da assinatura eletrônica.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Intima-se o credor para informar sobre o cumprimento integral da obrigação. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Intima-se a parte exequente para manifestar sobre expedição de alvará em id.10601072848. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Intima-se a parte exequente para juntar taxa para expedição de alvará. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Intimam-se as partes sobre decisão de id.10593227429, bem como para informar os dados bancários e juntar taxa para expedição de alvará. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Vista a parte exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Vista a parte exequente para dar andamento ao feito. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Intimam-se os executados sobre despacho de id.10574832370 e para manifestar acerca do bloqueio de R$ 28.299,63 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Intimam-se as partes sobre decisão de id.10551211115. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Intima-se a parte exequente sobre despacho de id.10529380220, bem como para manifestar sobre impugnação de id.10531386931. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Intima-se o executado para cumprimento da obrigação, mediante pagamento do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o valor originário do débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5019449-81.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: 119.664.386-56 BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI CPF: 25.129.458/0001-76 e outros Ciência às partes sobre o retorno dos autos do e. TJMG, devendo requerer o que de direito em 5 (cinco) dias. THAMARA ANDRADE DUARTE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:13

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:13

Publicação

16/05/2025, 00:31

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830887/MG (2025/0004863-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA DA COSTA - SP390775 AGRAVADO: LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA - MG056704 MARCOS PAULO VELOSO SANTOS - MG159971 EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR - MG147170 SHEILA APARECIDA SILVA - MG162883 INTERESSADO: EVANDRO BRANCO BAPTISTA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BIOMED COMERCIAL MEDICA EIRELI à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

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