Agravo em Recurso Especial 1026925-41.2022.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1026925-41.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026925-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Eduardo Rangel de Alckmin - Condominio Vila Nova Reserved - Fls. 598: Expeça-se o MLE em favor da parte autora/exequente do valor depositado à fl. 593. Fls. 601/602: A petição se refere ao cumprimento de sentença nº 0049478-94.2025.8.26.0100, de modo que não será apreciadas nesta via, devendo os interessados protocolarem corretamente suas petições no incidente adequado. Após a expedição do MLE, arquive-se. - ADV: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP), PAULO SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026925-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Eduardo Rangel de Alckmin - Condominio Vila Nova Reserved - Fls. 588/590 com documentos: Ciência à parte autora sobre o depósito efetuado nos autos. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), PAULO SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/SP), CARLA RENATA GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026925-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Eduardo Rangel de Alckmin - Condominio Vila Nova Reserved - Vistos. Fls. 554/555: Anote-se. No mais, prossiga-se na forma de fl. 581. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/SP), CARLA RENATA GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026925-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Eduardo Rangel de Alckmin - Condominio Vila Nova Reserved - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: PAULO SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP)

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:13

Trânsito em julgado

08/09/2025, 13:13

Publicação

15/08/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2851608/SP (2025/0039877-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: VILA NOVA RESERVED ADVOGADOS: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE - SP175608 JOÃO BENETTI JUNIOR - SP190966 DIEGO GOMES BASSE - SP252527 RITA DE CÁSSIA SILVA PAZ - SP472470 DANIELA CARUSO MARIANO - SP248076 AGRAVADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ - SP081768 FELIPE PALACIO SANTO ANDRE - SP389586 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:50

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2851608/SP (2025/0039877-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: VILA NOVA RESERVED ADVOGADOS: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE - SP175608 JOÃO BENETTI JUNIOR - SP190966 DIEGO GOMES BASSE - SP252527 RITA DE CÁSSIA SILVA PAZ - SP472470 DANIELA CARUSO MARIANO - SP248076 AGRAVADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ - SP081768 FELIPE PALACIO SANTO ANDRE - SP389586 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:47

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026925-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Eduardo Rangel de Alckmin - Condominio Vila Nova Reserved - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: PAULO SERGIO SANTO ANDRE (OAB 81768/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2851608/SP (2025/0039877-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VILA NOVA RESERVED ADVOGADOS: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE - SP175608 JOÃO BENETTI JUNIOR - SP190966 DIEGO GOMES BASSE - SP252527 RITA DE CÁSSIA SILVA PAZ - SP472470 DANIELA CARUSO MARIANO - SP248076 EMBARGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO SANTO ANDRÉ - SP081768 FELIPE PALACIO SANTO ANDRE - SP389586 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por VILA NOVA RESERVED à decisão de fls. 766/767, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: A certidão de publicação do Acórdão proferido referente ao Recurso de Apelação às fls. 569, foi disponibilizada nos autos em 05/07/2024 (sexta-feira), sendo publicada no dia útil seguinte 10/07/2024 (quarta-feira), iniciando o prazo de 15 dias para a interposição do Recurso Especial no dia 11/07/2024 (quinta-feira), em razão de que os prazos foram suspensos em 08 e 09/07/2024 (segunda e terça-feira), finalizando em 31/07/2024 (quarta-feira). O recurso foi interposto em 29/07/2024 (segunda-feira) às fls. 598- 639, sendo que o provimento do Tribunal de Justiça, o qual consta a suspensão dos prazos nos dias 08 e 09/07/2024 (segunda e terça-feira), acompanhou a interposição do recurso, conforme fls. 642. No que diz respeito ao Agravo, a certidão de publicação do despacho denegatório ao Recurso Especial, foi disponibilizado nos autos em 29/11/2024 (sexta-feira), sendo publicado no dia 02/12/2024 (segunda-feira), conforme fls. 666 destes autos. O prazo de 15 dias úteis, teve início no dia 03/12/2024 (terça-feira) e finalizaria no dia 23/12/2024 (segunda-feira), caso não houvesse o recesso forense entre os dias 20/12/2024 (sexta-feira) e 20/01/2025 (segunda-feira). Contudo, o recurso foi interposto sem considerar a suspensão dos prazos no recesso, conforme é possível verificar às fls. 668- 688. Observe-se que, quando interposto o Agravo em Recurso Especial, já havia iniciado o recesso forense, que começa no dia 20/12/2024 (sexta-feira) e finaliza em 20/01/2025 (segunda-feira), o que demonstra que o prazo para interposição do recurso iria ocorrer em 22/01/2025 (quarta-feira). O recesso forense ocorre em território nacional, e não se trata de suspensão de prazo local. Logo, ambos os recursos foram interpostos dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente. Ou seja, não há o que se falar em manifestação extemporânea. Além disso, os embargos de declaração, não alteraram o julgado do Tribunal, sendo que a súmula 579 do STJ, afasta a necessidade de ratificação, quando não ocorre a alteração do acórdão guerreado: [...] Não somente isso, os embargos de declaração possuem natureza de aperfeiçoamento da decisão e não "ataque" de mérito, pois somente em casos muito específicos ocorreram os efeitos infringentes, sendo descabido o entendimento de preclusão uma vez que os embargos de declaração não enfrentam o mérito somente o recurso próprio, que neste caso foi o Recurso Especial, tanto que podem ser recebidos em diferentes efeitos pelo tribunal superior (devolutivo/suspensivo). Entender que os Embargos de declaração geram preclusão ao interpor o recurso da via adequada não guarda respaldo nas leis processuais e evidente afronta ao princípio do devido processo legal (fls. 772/773). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. Conforme já consignado na decisão embargada, contra uma mesma decisão, a parte apresentou Embargos de Declaração; e, posteriormente, Recurso Especial. Ressalte-se que "a oposição de embargos de declaração e, antes do julgamento de tais aclaratórios, a subsequente interposição de recurso especial, pela mesma parte e contra idêntico acórdão, enseja a aplicação do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, impedindo o conhecimento do especial". (AgInt no REsp 1797696/AL, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje de 3.10.2019.) Esse é, inclusive, o entendimento aplicado pela Corte Especial quanto à preclusão do segundo recurso: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 182/STJ. 1. A interposição de mais de um recurso pela mesma parte e contra a mesma decisão, apenas o primeiro poderá ser submetido à análise, em face da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, que proíbe a interposição simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão judicial. (AgInt no REsp n. 1.820.624/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 11/5/2020). 2. É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Agravos não conhecidos. (AgInt no RE nos EDcl nos EREsp 1768552/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, Dje de 03.05.2021). Dessa forma, correta a decisão que não conheceu do recurso. Registre-se que os documentos de fls. 758/760 não interferem na contagem do prazo do Recurso Especial, tendo em vista a unicidade recursal. Por fim, a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado evidencia mera insatisfação com o resultado do julgamento, não sendo a via eleita apropriada para tanto. Nesse sentido: EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1202915/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe de 28.8.2019. Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(63)

legal