Agravo em Recurso Especial 1056560-14.2022.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1056560-14.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gabriel de Lima Jorge Ferreira - Apelado: Economus – Instituto de Seguridade Social - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 649/656 - vista à parte contrária, instituto Economus para, em querendo, se manifestar, no prazo de quinze dias. Após, retornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Gabriel de Lima Jorge Ferreira (OAB: 479086/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Bruna Cirqueira Costa de Oliveira (OAB: 472022/SP) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador) - 5º andar Nº 1056560-14.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel de Lima Jorge Ferreira; Advogado: Gabriel de Lima Jorge Ferreira (OAB: 479086/SP); Apelado: Economus – Instituto de Seguridade Social; Advogado: Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP); Advogado: Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP); Advogada: Bruna Cirqueira Costa de Oliveira (OAB: 472022/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2026 1056560-14.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; PAULO AYROSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1056560-14.2022.8.26.0053; Previdência privada;

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel de Lima Jorge Ferreira; Advogado: Gabriel de Lima Jorge Ferreira (OAB: 479086/SP); Apelado: Economus – Instituto de Seguridade Social; Advogado: Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP); Advogado: Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP); Advogada: Bruna Cirqueira Costa de Oliveira (OAB: 472022/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2023 1056560-14.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056560-14.2022.8.26.0053; Assunto: Previdência privada;

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gabriel de Lima Jorge Ferreira - Apelado: Economus – Instituto de Seguridade Social - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1056560-14.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 352-359, mantido pelas decisões do Col. Superior Tribunal de Justiça (fls. 508-509, 544-546 e 589-594): encaminhem-se os autos à Seção de Direito Privado. Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Gabriel de Lima Jorge Ferreira (OAB: 479086/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Bruna Cirqueira Costa de Oliveira (OAB: 472022/SP) - Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) (Procurador) - 1º andar

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1056560-14.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gabriel de Lima Jorge Ferreira - Economus – Instituto de Seguridade Social e outro - Fls. 613/614: nada a decidir, uma vez que os autos já se encontram em grau de recurso e a atividade jurisdicional deste Juízo, nestes autos, se exauriu com a prolação da sentença. Nesses termos, aguarde-se o julgamento pela Superior Instância, bem como o posterior retorno dos autos a este Juízo para prosseguimento. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (OAB 479086/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056560-14.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gabriel de Lima Jorge Ferreira - Economus – Instituto de Seguridade Social e outro - Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual reconheceu a ilegitimidade passiva da Fazenda Estadual e não conheceu do recurso em relação ao Economus, e determinou a redistribuição à Seção de Direito Privado (fl. 359). Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com vistas à adoção das providências que se fizerem necessárias. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (OAB 479086/SP)

22/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:13

Trânsito em julgado

26/11/2025, 19:13

Publicação

29/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2830463/SP (2025/0004040-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: ROBERTO EIRAS MESSINA - SP084267 LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA - SP472022 AGRAVADO: GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP479086 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCAS DE FARIA SANTOS - SP480149 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 20:30

Não-Provimento

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2830463/SP (2025/0004040-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: ROBERTO EIRAS MESSINA - SP084267 LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA - SP472022 EMBARGADO: GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP479086 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCAS DE FARIA SANTOS - SP480149 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL à decisão de fls. 510/511, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: 1. Entendeu a r. decisão monocrática por não conhecer o recurso do agravante, ora embargante, fundamentada na ausência de regularização processual. Contudo, data maxima venia, entende o embargante que a r. decisão carece de vício de omissão. 2. Isto porque, deixou de observar este d. juízo que, conforme os documentos juntados às e-STJ Fl.479, a advogada peticionante (BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA – OAB/SP Nº 472.022) foi substabelecida pelo próprio Economus Instituto de Seguridade Social para atuação em qualquer Juízo, Tribunal ou Instância, conforme abaixo: [...] 3. Ainda, neste mesmo substabelecimento, conforme apontado acima, o advogado RICHARD FLOR – OAB/SP Nº 146.837 – também foi substabelecido para, querendo este, substabelecer outros demais, com reserva de iguais poderes, razão pela qual, a fim de assegurar poderes, foi juntado novo substabelecimento (e-STJ Fl.506), conferindo, novamente, poderes para a advogada peticionante. 4. Além disso, ao entendimento de insuficiência dos documentos juntados e ausência de procuração ao advogado BRUNO DA SILVA MAGALHÃES – OAB/RJ Nº 161.042, caberia nova intimação para o embargante complementação e saneamento do defeito agora exposto na r. decisão embargada, uma vez que não foi identificado anteriormente, conforme dispõem os artigos 932, parágrafo único, e 1029, §3º do Código de Processo Civil. Assim, conforme a procuração juntada ao presente Embargos de Declaração, bem como documentos apresentados anteriormente (e-STJ Fl.479 e Fl.506), verifica-se a regularidade de representação processual na interposição dos recursos, que, portanto, merecem conhecimento e julgamento (fls. 517/519). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. No caso, a parte recorrente, no momento da interposição do recurso, não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA. Entretanto, o marco temporal de aplicação do Código de Processo Civil de 2015 é a intimação do decisum recorrido que, no presente caso, foi realizada após 18.3.2016, já sob a égide do novo códex processual. Assim, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC", em observância ao princípio do tempus regit actum, ou seja, no presente caso aplicam-se as regras do Código de Processo Civil de 2015. Dessa forma, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, foi intimada a parte recorrente para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Mesmo diante da intimação da parte para sanear o vício, não houve a devida regularização, porquanto os instrumentos de mandatos, juntados à petição de fls. 476/507 não foram suficientes para completar a cadeia de representação outorgando poderes à subscritora dos recursos. Veja que não há procuração outorgada ao Dr. BRUNO DA SILVA MAGALHÃES, bem como ao Dr. RICHARD FLOR, substabelecentes de fl. 479 e 506. Somente agora, em sede destes aclaratórios, a parte trouxe o instrumento de mandato com o fim de regularizar a representação, no entanto, não pode ser aceito, em razão da preclusão. (AgInt no AREsp 1520555/PR, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 30.6.2020; AgInt no REsp 1788526/TO, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 17.6.2020; e AgInt no REsp 1830797/SE, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 18.3.2020.) Além do mais, a jurisprudência desta Corte determina que, "Compete à parte zelar pela correta representação processual no ato de interposição de recurso, ou no prazo que lhe for concedido, não havendo que se falar em nova intimação." (EDcl no AgInt no REsp 2072758/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe 03.11.2023). Por fim, a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado evidencia mera insatisfação com o resultado do julgamento, não sendo a via eleita apropriada para tanto. Nesse sentido: EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1202915/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe de 28.8.2019. Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830463/SP (2025/0004040-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: ROBERTO EIRAS MESSINA - SP084267 LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA - SP472022 AGRAVADO: GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP479086 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCAS DE FARIA SANTOS - SP480149 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que os instrumentos de mandatos, juntados à petição de fls. 476/507 não foram suficientes para completar a cadeia de representação outorgando poderes à subscritora dos recursos. Veja-se que não há procuração outorgada ao Dr. BRUNO DA SILVA MAGALHÃES, bem como ao Dr. RICHARD FLOR, substabelecentes de fl. 479 e 506. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

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