Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - À parte autora sobre id. 1906.
16/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
18/11/2025, 15:23
Trânsito em julgado
18/11/2025, 15:23
Publicação
24/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
EMBARGADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
EMBARGADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
EMBARGADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
EMBARGADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 14:39
Conclusão (para decisão)
29/08/2025, 17:46
Documento (Certidão)
12/08/2025, 15:15
Publicação
15/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
EMBARGADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2025, 17:15
Petição (Embargos de declaração)
11/07/2025, 17:01
Protocolo de Petição
11/07/2025, 16:42
Publicação
07/07/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
AGRAVADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 13:30
Provimento
30/06/2025, 23:59
Publicação
02/06/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
AGRAVADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/05/2025, 15:54
Petição (Renúncia de mandato)
27/05/2025, 19:01
Protocolo de Petição
27/05/2025, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
AGRAVADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.
22/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 11:06
Redistribuição
15/04/2025, 11:00
Recebimento
14/04/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
14/04/2025, 06:15
Publicação
14/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
AGRAVADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 21:20
Distribuição
09/04/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 17:00
Petição (Impugnação)
28/03/2025, 16:21
Protocolo de Petição
28/03/2025, 16:05
Publicação
13/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
AGRAVADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/03/2025, 23:11
Protocolo de Petição
10/03/2025, 22:51
Publicação
17/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
AGRAVADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/02/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
13/02/2025, 09:37
Erro ou Recusa na Comunicação
10/02/2025, 03:04
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/02/2025, 20:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2820370/RJ (2024/0457786-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI - SP257287
AGRAVADO: AGLAIR MENDES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO - RJ112685
INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.