Agravo em Recurso Especial 1002819-06.2023.8.26.0318 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1002819-06.2023.8.26.0318 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002819-06.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton César Vital dos Santos - Banco Pan S/A - Página 376: Defiro o pedido. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP), LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002819-06.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton César Vital dos Santos - Banco Pan S/A - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002819-06.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton César Vital dos Santos - Banco Pan S/A - Cumpra-se o V.Acórdão. Oportunamente, nada mais requerido, arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 21:43

Trânsito em julgado

24/06/2025, 21:43

Publicação

29/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2838106/SP (2025/0018094-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: NILTON CESAR VITAL DOS SANTOS ADVOGADOS: LUCIANA MARIA BORTOLIN - SP243021 LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO - SP393793 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284 RONALDO NOGUEIRA SIMÕES - CE017801 GILVAN MELO SOUSA - CE016383 JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE030348 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:32

Publicação

12/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:01

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838106/SP (2025/0018094-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NILTON CESAR VITAL DOS SANTOS ADVOGADOS: LUCIANA MARIA BORTOLIN - SP243021 LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO - SP393793 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284 RONALDO NOGUEIRA SIMÕES - CE017801 GILVAN MELO SOUSA - CE016383 JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE030348 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NILTON CESAR VITAL DOS SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NILTON CESAR VITAL DOS SANTOS, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Quanto ao pleito de tutela provisória, a admissibilidade da concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial está intrinsecamente vinculada à possibilidade do seu êxito. No caso, considerando o não conhecimento do presente recurso, julgo prejudicada a concessão do efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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