Agravo em Recurso Especial 1038621-27.2021.8.26.0224 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1038621-27.2021.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1038621-27.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Angelica Henrique Silva - Sônia Maria César Setúbal - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Vistos. Fls. 357/361: Anoto o recolhimento das custas devidas. Ante o peticionamento e o cadastro do incidente de Cumprimento de Sentença, arquivem-se estes autos principais, com a devida baixa. Ressalto às partes que devem se abster de peticionar neste feito principal. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCOS NAIEF (OAB 338655/SP), MARIA LUCIA MESSA (OAB 147833/SP), MARIA LUCIA MESSA (OAB 147833/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), JOÃO MARCOS NAIEF (OAB 338655/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1038621-27.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Angelica Henrique Silva - Sônia Maria César Setúbal - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - ntime-se o devedor, pessoalmente e na pessoa de seu procurador, para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 185,10 (guia DARE, cód. 230-6, nos termos da Lei n.º 11.608/03) e o valor das despesas para citação/intimação R$ 96,68 (guia FEDTJ, cód. 120-1), devidamente atualizados, prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Expeça-se carta para intimação. Esclareço que, se o devedor efetuar o pagamento somente após decorrido o prazo e emitida a certidão para inscrição em dívida ativa, ele deverá fazê-lo perante a procuradoria da fazenda estadual, e não por meio de guia DARE nestes autos, haja vista que o débito já terá sido inscrito em dívida ativa e não compete mais a este juízo deliberar sobre o pagamento ou não, cuja legitimidade para cobrança cabe à FESP. Nada Mais. - ADV: MARIA LUCIA MESSA (OAB 147833/SP), MARIA LUCIA MESSA (OAB 147833/SP), JOÃO MARCOS NAIEF (OAB 338655/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1038621-27.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Angelica Henrique Silva - Sônia Maria César Setúbal - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (negaram provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: JOÃO MARCOS NAIEF (OAB 338655/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), MARIA LUCIA MESSA (OAB 147833/SP)

19/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:43

Trânsito em julgado

16/09/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:11

Protocolo de Petição

09/09/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:31

Protocolo de Petição

22/08/2025, 17:20

Publicação

22/08/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2824220/SP (2024/0455648-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO: RENATA HONORIO YAZBEK - SP162811 AGRAVADO: ANGELICA HENRIQUE SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCOS NAIEF - SP338655 AGRAVADO: S M C S REPRESENTADO POR: S M C ADVOGADO: MARIA LUCIA MESSA - SP147833 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824220/SP (2024/0455648-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO: RENATA HONORIO YAZBEK - SP162811 AGRAVADO: ANGELICA HENRIQUE SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCOS NAIEF - SP338655 AGRAVADO: S M C S REPRESENTADO POR: S M C ADVOGADO: MARIA LUCIA MESSA - SP147833 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de prequestionamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/02/2025, 00:00

06/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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